Imagem do glifosato sendo vendido sob o nome comercial Roundup.
AFP
A incerteza sobre um acordo bilionário para encerrar processos envolvendo o agrotóxico Roundup, à base de glifosato, pressionou as ações da Bayer na quarta-feira (18). Os papéis chegaram a cair 12%, apagando os ganhos do dia anterior.
Na noite de terça-feira (17), a empresa alemã comunicou que sua subsidiária Monsanto havia chegado a um acordo de até 7,25 bilhões de dólares (R$ 37,91 bilhões) nos EUA para encerrar dezenas de milhares de processos judiciais, atuais e futuros, que alegam que o herbicida causa câncer.
A medida representa um passo importante para a empresa alemã, que passou anos lidando com os riscos legais relacionados ao Roundup, adquirido como parte da compra da agroquímica Monsanto por 63 bilhões de dólares em 2018.
“A incerteza causada por litígios tem atormentado a empresa por anos, e esse acordo oferece à empresa um caminho para a resolução do problema”, disse o CEO da Bayer, Bill Anderson.
O Roundup está entre os herbicidas mais utilizados nos Estados Unidos.
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Passo na direção certa
Analistas do banco JPMorgan disseram que o acordo foi um passo na direção certa, mas observaram que a Bayer não divulgou quantos demandantes precisam aderir para que ele prossiga. Também não estava claro se eles estavam dispostos a aceitá-lo.
“Ainda existem considerações a serem feitas, como a necessidade de aprovação judicial e a possibilidade de uma alta taxa de desistências”, disseram.
Os analistas afirmam que muito ainda depende de uma decisão pendente da Suprema Corte dos EUA sobre o mérito geral dos processos.
A Suprema Corte se prepara para ouvir, em abril, os argumentos da Bayer sobre a alegação de que a aprovação do Roundup pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) sem um alerta sobre o risco de câncer deveria invalidar as ações judiciais movidas em tribunais estaduais.
A Bayer argumenta que os consumidores não deveriam poder processá-la sob lei estadual por não alertar que o Roundup aumenta o risco de câncer, visto que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) não encontrou tal risco e não exige tal advertência.
A Bayer argumentou que a lei federal não permite que ela adicione qualquer advertência ao produto além da já aprovada pela EPA.
Um porta-voz da Bayer destacou um parecer jurídico do procurador-geral dos EUA em dezembro, que mostrou que o governo do presidente Donald Trump concorda com a interpretação da lei feita pela Bayer.
Esse caso não seria afetado pelo acordo apresentado nesta terça-feira, mas o acordo eliminaria parte dos riscos da decisão da Suprema Corte.
Os pacientes teriam a garantia de receber a indenização mesmo que a Suprema Corte decida a favor da Bayer, e a Bayer estaria protegida de custos potencialmente maiores caso a Suprema Corte decida contra ela.
O acordo apresentado pela Bayer
A empresa enfrenta ações judiciais relacionadas ao Roundup em tribunais estaduais e federais dos EUA. Os autores das ações alegam ter desenvolvido linfoma não Hodgkin e outros tipos de câncer após o uso do herbicida, em casa ou no trabalho.
A Bayer contesta a alegação de que o principal ingrediente do Roundup, o glifosato, cause linfoma não Hodgkin. O acordo não exige que a Bayer admita culpa ou irregularidades.
A empresa alemã afirmou que a proposta de acordo nacional, apresentada nesta terça-feira num tribunal estadual em St. Louis, no Missouri, estabeleceria um programa de indenização financiado por pagamentos anuais para um fundo especial por até 21 anos, totalizando até 7,25 bilhões de dólares.
O valor pago aos indivíduos variaria dependendo de como eles usaram o Roundup, da idade em que foram diagnosticados e da gravidade do linfoma não Hodgkin.
Os demandantes podem receber até 198 mil dólares ou mais, de acordo com um advogado que participou das negociações.
Pelos termos do acordo proposto, um trabalhador agrícola, industrial ou de gramados exposto por longo período ao Roundup receberia em média 165 mil dólares se tiver sido diagnosticado com uma forma agressiva da doença antes dos 60 anos.
Já um usuário residencial do Roundup diagnosticado entre 60 e 77 anos com uma forma menos agressiva da doença receberia em média 20 mil dólares. E aqueles diagnosticados com 78 anos ou mais receberiam em média 10 mil dólares.
O advogado Matt Clement, que representa cerca de 280 demandantes do caso Roundup, disse estar surpreso com o acordo proposto e esperar que muitos de seus clientes optem por não participar. Os pagamentos propostos “são extremamente baixos”, disse.
O acordo requer a participação de um número mínimo de demandantes. Se muitos optarem por não participar, a Bayer disse que se reserva o direito de cancelá-lo, mas não especificou quantas desistências teriam que ocorrer.
Histórico de litígios
Cerca de 200 mil ações judiciais relacionadas ao Roundup foram movidas contra a Bayer nos Estados Unidos. Isso inclui mais de 125 mil demandantes que entraram com processos desde 2015, de acordo com os documentos do acordo.
A empresa já pagou cerca de 10 bilhões de dólares para encerrar a maioria dos processos judiciais relacionados ao Roundup que estavam pendentes em 2020, mas não conseguiu, na época, um acordo que cobrisse casos futuros.
Seu histórico com os poucos casos que foram a julgamento é misto, com 13 vereditos a favor da Bayer e 11 a favor dos demandantes, incluindo uma indenização de 2,1 bilhões de dólares concedida por um júri da Geórgia em março de 2025.
Outros casos já foram resolvidos por meio de acordos separados, incluindo dois recentes que contemplariam cerca de 77 mil ações, segundo os documentos judiciais.
Os vereditos abalaram a confiança dos investidores e as esperanças da empresa de que o pior já havia passado, e pressionaram a Bayer a encontrar uma solução abrangente para os processos judiciais ainda pendentes relacionados ao Roundup, movidos por cerca de 65 mil pessoas em tribunais estaduais e federais dos EUA.
O novo acordo nacional visa abordar a maioria desses processos restantes, bem como quaisquer casos adicionais apresentados em até 21 anos por pessoas que foram expostas ao Roundup antes do dia 17 de fevereiro de 2026.