Parlamentares aprovaram o texto-base da proposta na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, projetos de leis que regulamentem a reforma devem ser enviados em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou hoje a aprovação em primeiro turno da reforma tributária pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (15).
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Reforma tributária: Câmara aprova texto-base em 1º turno
“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda que é a mais importante das reformas porque organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo”, disse o ministro.
Haddad disse que conversou com os relatores do projeto na Câmara e no Senado após a aprovação do texto-base da emenda constitucional e agradeceu em nome do ministério. Segundo ele, o presidente Lula também já conversou com os parlamentares para agradecer a votação.
O ministro afirmou que o governo deve enviar ao Congresso em 2024 as propostas para leis que vão regulamentar a reforma.
“Eu estou feliz com esse resultado, sei que a nossa jornada não termina com a 1185 [MP das subvenções] e com a reforma tributária, demos passos importantes nesse ano”, disse o ministro.
Alíquota
Questionado sobre uma possível alíquota para o novo imposto, Haddad disse que ainda será necessário recalcular o valor diante do texto aprovado pelo Congresso.
Após a primeira versão do texto no Senado, o ministério estimou que a alíquota padrão poderia ficar entre 25,9% e 27,5%
“Nós vamos recalcular o impacto. (…) Agora, quanto mais eficaz, eficiente nós formos na transição, quanto menos litigiosidade, quanto menos sonegação, quanto mais transparência, tudo isso vai concorrer pra alíquota padrão ser cada vez mais adequada”, disse o ministro.
O ministro disse que as exceções que estão sendo incluídas na reforma — e que podem afetar a alíquota — vão passar pelo “teste da realidade”.
“Se elas demonstrarem que não se justificam ao longo do tempo, elas vão ser revistas em benefício de uma alíquota padrão menor, então até nisso a reforma tributária foi sensata”, disse o ministro.