Para o economista, expectativa é de que novo arcabouço fiscal incluirá um componente de controle de gastos, o que é um sinal positivo. ‘O desafio maior é fazer a regra fiscal crível’, diz Mailson da Nóbrega
O economista e sócio-fundador da Tendências Consultoria, Maílson da Nóbrega, declarou nesta sexta-feira (24) que o maior desafio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a criação de uma nova regra fiscal crível e que influencie positivamente as expectativas acerca da atividade econômica brasileira.
“O desafio maior é fazer a regra fiscal crível. Disso vai depender as expectativas dos agentes econômicos em relação à inflação, ao crescimento, ao futuro da economia no médio e longo prazo. E isso é um desafio que está nas mãos do ministro Fernando Haddad. E não será simples”, disse o ex-ministro em entrevista ao GloboNews Em Ponto.
“Felizmente, os sinais que estão vindo do seu ministério é de que a âncora fiscal vai incluir uma âncora de controle de gastos e não apenas uma referência à expansão da dívida pública federal. Todos estamos torcendo para que o Ministério da Fazenda consiga formular um arcabouço fiscal crível que influencie positivamente as expectativas.”
O economista, que foi ministro da Fazenda entre 1988 e 1990 (segunda metade do governo José Sarney), comentou que o aumento da tributação como alternativa para melhorar o quadro fiscal do país “não é tão simples”.
“O aumento da tributação certamente melhoraria a situação fiscal. Mas não é tão simples. Primeiro, se o governo optar por aumentar tributos indiretos — como PIS, Confins, IPI —, isso diminui a eficiência da economia, impacta o custo de produção das empresas. Se ele optar pelo Imposto de Renda, ele tem que cobrar em dobro, porque metade da arrecadação de IR é transferida para Estados, Municípios e fundos regionais de desenvolvimento.”
Tramitação
O economista disse também que a tramitação da regra fiscal que substituirá o teto de gastos vai exigir atenção por parte do governo para que o novo arcabouço perca a sua eficácia.
“A âncora fiscal não terá a força política de uma emenda constitucional. Isso pode ser modificado por uma Medida Provisória, isso pode ser modificado por pressão do Congresso. Certamente haverá uma ação de lobbies durante a tramitação da proposta para excluir vários segmentos do controle. Isso reduz a força do arcabouço fiscal. É um enorme desafio.”
Para Nóbrega, o país precisa aumentar a “margem de manobra” para manejar o orçamento público, o que pode ser alcançado a partir da melhora do quadro fiscal do governo federal.
“Este ano, entre 93% e 95% dos gastos federais terão a ver com gastos obrigatórios, com pessoal, previdência, saúde, educação e alguns programas sociais. Nenhum país pode ir para frente se o governo central dispuser apenas de 5% do orçamento para conduzir políticas públicas em favor do crescimento, da redução das desigualdades e da pobreza. No mundo inteiro, essa margem é de 50%, metade do orçamento pode ser objeto de manejo pelos governos.”
Veja a íntegra da entrevista abaixo.
Maílson da Nóbrega: É equívoco excluir Bolsa Família do teto de gastos