Economia
O que é liquidação extrajudicial, termo usado em e-mail enviado por engano pelo Nubank
Logotipo de Nubank na sede do banco em São Paulo, Brasil, 19 de junho de 2018
Paulo Whitaker/Reuters
Alguns clientes do Nubank receberam, nesta sexta-feira (12), e-mails informando sobre uma suposta liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central (BC).
Uma liquidação extrajudicial é uma medida aplicada a instituições financeiras em situação de insolvência ou com graves problemas financeiros. O objetivo é encerrar as atividades da empresa de forma organizada, preservar o patrimônio disponível e garantir o pagamento dos credores.
Quando a liquidação é decretada, a instituição deixa de operar e é retirada do Sistema Financeiro Nacional. A partir desse momento, suas atividades são interrompidas e todas as dívidas e obrigações passam a ser consideradas vencidas.
Os bens e recursos da instituição são então utilizados para quitar, na medida do possível, os débitos com credores, seguindo a ordem de prioridade prevista na legislação.
Nesses casos, clientes que tenham até R$ 250 mil em investimentos contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade que funciona como uma espécie de seguro para correntistas, poupadores e investidores. O fundo garante o ressarcimento de aplicações financeiras até os limites estabelecidos pelas regras da instituição.
O que aconteceu com o Nubank
As mensagens foram enviadas por engano, o banco não foi liquidado e segue operando normalmente.
O g1 teve acesso a um dos e-mails enviados a partir de um domínio oficial da empresa. Na mensagem, o Nubank informava que o BC havia determinado a liquidação da instituição e que “o ativo deste emissor sairá de circulação definitivamente”. O texto orientava os clientes a solicitar o ressarcimento de valores de até R$ 250 mil ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
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Procurado, o Nubank afirmou que “lamenta o envio indevido de uma mensagem a clientes” e informou que o episódio decorreu de um erro operacional pontual, que está sendo investigado internamente.
“O caso não tem qualquer relação com a segurança da plataforma, a proteção das informações dos clientes ou a solidez da companhia. As operações do Nubank seguem normalmente, com segurança e estabilidade”, diz a nota enviada pelo banco.
O g1 também procurou o Banco Central, que afirmou que não procede a informação de que a instituição tenha decretado a liquidação extrajudicial do Nubank. O FGC não respondeu.
Nas redes sociais, clientes do banco relataram estranheza com a mensagem recebida. Veja abaixo algumas das publicações.
Agora no g1
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*Esta reportagem está em atualização
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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