Produto apreendido não possui registro no Ministério da Agricultura e Pecuária e nem autorização do Ibama. Empresa também foi autuada por crime ambiental. Uma operação conjunta entre Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 275 litros de um agrotóxico sem registro em um estabelecimento em Limeira (SP).
A apreensão ocorreu na última quarta-feira (28), mas foi divulgada nesta segunda (3). O produto apreendido pelos fiscais não possui registro no Mapa e nem autorização do Ibama e tem em seu rótulo a descrição de agrotóxico com ação “desalojante, repelente, fungicida, nematecida e acaricia”.
O ministério alertou que agrotóxicos ilegais, sem registro no Mapa, apresentam os seguintes riscos:
Para a agropecuária: pela ausência de procedência e eficácia do produto para o controle e combate às pragas;
À saúde: pela exposição a ingredientes ativos e componentes desconhecidos, tanto dos usuários, durante a aplicação do produto, como dos consumidores de alimentos;
Ao meio ambiente: pela exposição da fauna e da flora às substâncias químicas desconhecidas, que podem causar mortes ou danos graves ao equilíbrio ambiental.
A empresa foi autuada pelo Ibama pela prática de crime ambiental e pelo Mapa por produzir e comercializar o agrotóxico sem registro.
Incineração
Também como parte da fiscalização, o Ministério da Agricultura e Pecuária encaminhou para incineração cerca de 40 toneladas de agrotóxicos contrabandeados, falsificados e vencidos apreendidos em operações do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), em conjunto com as polícias civil, federal e rodoviária federal, no estado de Mato Grosso.
A inutilização dos produtos é prevista no Decreto 4.074/02, que regulamenta a Lei nº 7.802/89, e visa retirar de circulação produtos com marca comercial falsificada, agrotóxicos contrabandeados ou adulterados.
A destinação adequada foi feita com apoio da Croplife Brasil, em câmaras especiais com temperaturas superiores a 800º C que controlam emissões atmosféricas e evitam contaminação do ar, dos solos e de mananciais.
O valor estimado de prejuízo aos infratores foi avaliado em R$ 22 milhões de reais.
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