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Política

Operadoras têm de pagar R$ 22,6 bi se migrarem telefonia fixa para o regime privado, calcula Anatel

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4 anos ago

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Empresas contestam, e valor ainda pode mudar. Atualmente, telefonia fixa funciona em regime de concessão, com preços regulados pelos setor público; no regime privado, preços seriam livres. Na mesma semana em que estreia no país a internet móvel de quinta geração — o 5G “puro”, chamado de “standalone” –, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras voltam suas atenções para tentar resolver um tema que vem do século passado: a migração da telefonia fixa do regime público para o privado.
A agência calculou que as operadores devem pagar R$ 22,6 bilhões para efetivar a mudança, mas as empresas contestam o valor.
A migração é opcional. Caso não seja feita, a Anatel terá de realizar uma nova licitação para garantir a continuidade do serviço.
O regime de concessão de telefonia fixa em vigor atualmente tem tarifas reguladas pelo setor público.
As concessões terminam em 2025. A Lei Geral de Telecomunicações prevê a possibilidade de as atuais concessionárias mudarem seus contratos para autorizações, em regime privado. Nesse novo regime, haveria liberdade de preços.
Só que, no entendimento da Anatel, há um saldo a ser pago pelas operadoras, caso optem por fazer essa conversão. Parte das empresas alega que a Anatel é a devedora (entenda mais abaixo).
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O regime de concessão de telefonia fixa prevê tarifas reguladas e algumas obrigações consideradas obsoletas, como manutenção de telefones públicos (orelhões). Nesse regime, é necessário fazer licitação e o contrato não pode ser rompido unilateralmente.
Já o regime de autorização permite o princípio do livre mercado para a definição de preços na prestação do serviço, como já acontece no mercado de telefonia móvel, por exemplo. Também haverá obrigações a cumprir, mas no sentido de massificar a internet de banda larga.
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Na autorização, não é necessário fazer licitação e o contrato pode ser rompido pelo poder público caso a empresa não cumpra com as obrigações previstas.
No regime privado, as empresas terão maior liberdade para definição dos preços, já que hoje as tarifas de telefonia fixa são reguladas pela Anatel.
A agência quer que as operadoras decidam até abril de 2023 se migram de regime ou não. A agência tem pressa, porque, caso as empresas decidam devolver às concessões, terá de fazer um novo leilão para garantir a continuidade do serviço de telefonia fixa no Brasil.
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Saldo calculado pela Anatel
A origem do saldo devedor são os bens reversíveis, ou seja, todos os bens que as operadoras usam para prestar o serviço de telefonia fixa.
Essa é uma discussão antiga do setor. Na privatização da Telebras, na década de 90, estava previsto que esses bens seriam devolvidos à União ao fim da concessão. Porém, com o tempo, foi permitido que as empresas ficassem com tudo quando optassem pela migração. A lei autorizando esse dispositivo, que mudou a Lei Geral de Telecomunicações, foi aprovada em 2019.
Em troca, as empresas devem intensificar os investimentos em banda larga, especialmente em cidades do interior. Pela lei, o valor é calculado pela Anatel, com base, por exemplo, no valor dos bens reversíveis.
A Anatel confirmou o valor de R$ 22,6 bilhões em reunião extraordinária da diretoria realizada no fim da tarde de terça-feira (5).
Esses valores, segundo a Anatel, são:
R$ 12,176 bilhões devidos pela Oi;
R$ 7,709 bilhões pela Vivo;
R$ 2,273 bilhões pela Claro;
R$ 275,3 milhões pela Algar Telecom; e
R$ 167,1 milhões pela Sercomtel.
Esses valores, caso confirmados, seriam transformados em obrigações de investimento no setor. Ou seja, não seriam arrecadados pelo governo, mas ainda assim teriam de ser desembolsado pelas teles para cumprir compromissos de investimentos definidos pela Anatel.
Mas a tendência é que os valores mudem. As operadoras ainda podem contestar a metodologia de cálculo apresentada pela agência. O Tribunal de Contas da União (TCU) também vai analisar o processo e pode pedir mudanças. Há, ainda, um processo de arbitragem em que as empresas pedem compensações (abatimentos) por prejuízos dos contratos.
O que dizem as operadoras
Sobre os números definidos pela Anatel na terça-feira, as operadoras Oi e Vivo, as maiores devedoras na visão da agência, fizeram algumas ressalvas.
“A Vivo recebeu com ressalvas os valores para a adaptação da concessão calculados pela Anatel, já que a valoração indica divergências em relação aos critérios adotados. De todo modo, a vivo aguarda que a metodologia da agência seja divulgada para a adequada avaliação”, diz a companhia em nota.
A Oi também disse que aguarda o detalhamento dos cálculos, mas ressalta que “a alternativa de mudança de regime deverá considerar necessariamente a atratividade para a adaptação por meio da definição do saldo em um valor justo e razoável, e respectivamente das obrigações a serem contratadas, de modo a restaurar a sustentabilidade da operação após a potencial migração de regime”.
O Oi lembrou, ainda, que a “mudança de regime é uma opção (não uma obrigação) prevista pela Lei Geral de Telecomunicações e que o contrato de concessão está vigente até 2025”.
Já a Vivo defendeu que o valor da arbitragem seja descontado do saldo de migração de contrato. “A empresa ressalta, ainda, que discute a insustentabilidade e o equilíbrio econômico financeiro da concessão em arbitragem. Esses valores devem ser compensados com o saldo da adaptação. Diante do cenário de questionável viabilidade da adaptação, a Vivo segue avaliando todas as opções para o fim da concessão.”
Arbitragem movida pelas operadoras
Além das ressalvas apresentadas ao saldo divulgado pela Anatel, as operadoras de telefonia fixa, com exceção da Algar Telecom, alegam que têm para receber R$ 36 bilhões da União por prejuízos acumulados ao longo do tempo de contrato.
Um processo chamado arbitragem foi movido pelas operadoras contra a agência. A possibilidade de arbitragem estava prevista nos contratos de concessão. Ainda não há decisão.
Pela decisão tomada na terça-feira pela agência, o valor resultante do processo de arbitragem será descontado do saldo devedor de migração do regime público para o privado.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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