Política
Orçamento 2024: governo estima que arrecadação atingirá maior nível em 14 anos
Texto enviado ao Congresso prevê alta de R$ 282 bilhões e eleva receitas para 19,2% do PIB. Equipe econômica anunciou uma série de medidas para tentar zerar o rombo nas contas públicas. Um trabalhador verifica folhas de cédulas durante uma visita de imprensa na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro,.
Sergio Moraes/Reuters
O governo federal estima que a arrecadação do governo atingirá, em 2024, o maior patamar em 14 anos – ou seja, desde o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.
Essa comparação leva em conta a receita corrente líquida – o que sobra da arrecadação após as transferências a estados e municípios e pode ser usado pelo governo federal.
De acordo com a projeção incluída na proposta do Orçamento de 2024, já enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, as receitas líquidas deverão atingir 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
Em valores correntes, a estimativa do governo é de que a arrecadação líquida atingirá R$ 2,19 trilhões no ano que vem, contra R$ 1,90 trilhão em 2023 (dado revisado).
O aumento projetado de um ano para o outro é de R$ 282 bilhões – cerca de 15% a mais que o arrecadado em 2023.
Para uma comparação histórica, no entanto, especialistas preferem usar um outro indicador: a proporção entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país em um ano).
Veja abaixo a série histórica dessa relação arrecadação x PIB:
Além de ser o maior nível em 14 anos, a arrecadação líquida projetada para 2024 também será, se confirmada, a segunda maior da história, perdendo apenas para o recorde de 20,2% do PIB em 2010.
E ficará bem acima da média registrada entre 1997 e 2022 (anos já fechados) – que é de 17,8% do PIB.
O aumento da arrecadação líquida, segundo a equipe econômica, é uma necessidade para reequilibrar o orçamento.
No último ano, o governo eleito aprovou a PEC da transição, que elevou as despesas em mais de R$ 160 bilhões em 2023 para aumentar o benefício do Bolsa Família a R$ 600, recompor o orçamento de áreas sociais, como saúde e educação, e impulsionar investimentos.
O arcabouço fiscal, aprovado em agosto deste ano, tornou essa alta de despesas da PEC da transição permanente.
Com a alta de gastos, as contas públicas registraram uma piora de mais de R$ 200 bilhões nos sete primeiros meses deste ano.
Com o princípio de que o orçamento seja equilibrado (sem déficit), o governo projeta que as despesas totais do governo somarão R$ 2,19 trilhões – o mesmo patamar da receita.
Com isso, a relação despesa x PIB também ficaria em 19,2%. Veja a série histórica para essa comparação:
O gasto total projetado para 2024 está acima da média de 1997 e 2022 (anos fechados) que foi de 17,4% do PIB, segundo dados do Tesouro Nacional.
Medidas para aumentar a arrecadação
A equipe econômica anunciou na semana passada que buscará implementar medidas que elevem a arrecadação em R$ 168 bilhões no ano de 2024.
Desse total, porém, somente R$ 124 bilhões ficarão com o governo federal, informou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. O restante será repassado aos estados e municípios por meio de transferências constitucionais.
Entre as ações para impulsionar as receitas, estão a tributação de “offshores” no exterior e de fundo exclusivos, anunciadas recentemente.
VEJA A LISTA COMPLETA DE MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO
O objetivo das medidas de incremento da arrecadação é buscar um déficit zero nas contas do governo, objetivo que consta na proposta de orçamento de 2024 – que consta no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas.
Porém, a lista para incrementar a arrecadação também conta com medidas anunciadas e contabilizadas anteriormente no decorrer deste ano, como a retomada do voto de qualidade no Carf, colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
Algumas delas são fruto de decisões da Justiça, sobre as quais os contribuintes seguem aguardando esclarecimentos ou contestando judicialmente, além da taxação de encomendas internacionais.
Apesar do anúncio de medidas de aumento de receita, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar gastos públicos.
Governo promete zerar déficit no orçamento de 2024 com novas arrecadações
Haddad fala em fim de benefícios
Embora o governo esteja prevendo elevar a receita líquida na proporção com o PIB, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que o objetivo do governo não é aumentar a carga tributária.
Segundo ele, as ações visam acabar com benefícios concedidos a alguns setores e segmentos da sociedade no passado e, com isso, financiar o aumento de gastos sociais promovido pelo governo.
Em março deste ano, Haddad afirmou que o governo federal não pretende criar novos tributos ou aumentar a alíquota dos impostos existentes para a população em geral.
“Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamentos”, declarou o ministro, naquela ocasião.
A concepção da atual equipe econômica sobre o aumento de arrecadação contrasta com a visão do antigo ocupante da pasta, o ministro Paulo Guedes – que chefiou o Ministério da Economia nos últimos quatro anos no governo Jair Bolsonaro.
Guedes pregava a diminuição do Estado brasileiro – por meio do mecanismo do teto de gastos (que já perdeu a validade) –, e a redução de impostos para aumentar a competitividade do setor produtivo.
Proposta de Lei Orçamentária: Haddad tenta afastar especulação de que governo poderia desistir de zerar déficit público em 2024; entenda
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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