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Política

‘Orçamento secreto’: Congresso faz ato para dar ‘transparência’, mas não revelará autores de emendas passadas

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Ato do Senado e da Câmara é resposta à decisão do STF que suspendeu pagamento das emendas de relator. Destinação de recursos nessa modalidade costuma ser definida em acertos informais. Congresso vai manter nomes de parlamentares do orçamento secreto em sigilo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta quinta-feira (25) que a Câmara e o Senado preparam um ato com a implementação de mecanismos para “ampliar a publicidade e a transparência” das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
O ato foi publicado na noite de quinta no “Diário Oficial do Congresso”.
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais.
Nesse tipo de modalidade de destinação de recursos, há a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo dinheiro. Mas o nome do congressista que indicou a destinação da verba fica oculto.
O ato conjunto promete dar “transparência”. Porém, a publicidade que pretende dar não permitirá a identificação dos parlamentares que fizeram as indicações de emendas anteriormente. O texto aponta “a impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas”.
Entenda o ‘orçamento secreto’
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
Um dos objetivos do ato anunciado por Pacheco é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no início do mês, manteve uma decisão da ministra Rosa Weber e suspendeu esse tipo de emenda, no caso do “orçamento secreto”. O Congresso recorreu da medida nesta quinta-feira (25).
O ato anunciado nesta quinta é uma resposta dos congressistas a essa decisão da Corte.
Pacheco defende transparência no orçamento secreto
No último dia 18, Pacheco se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para tentar encontrar solução para emendas do chamado ‘orçamento secreto’. Nesta quinta (25), o presidente do Congresso disse que vai se reunir com a ministra Rosa Weber.
“Nosso objetivo é justamente, através desse ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado estabelecer cumprimento da decisão do STF. Vou apresentar à ministra Rosa Weber o trabalho que foi realizado e estabelecer as diretrizes do porvir em relação ao orçamento, mas sobretudo os orçamentos de 2020 e 2021 porque o Congresso está atento à determinação judicial e irá cumpri-la”, disse o presidente do Congresso.
De acordo com a nota divulgada pela Presidência do Congresso, os mecanismos previstos no ato serão utilizados para dar transparência às emendas de relator nos Orçamentos de 2020 e 2021.
Pacheco sobre a suspensão das emendas de relator por Rosa Weber: ‘Não há disputa entre os poderes, há um impasse’
Rodrigo Pacheco afirmou que não há “ocultação” referente às emendas de relator. “Estamos propondo é uma adequação normativa para atender a essência da decisão do Supremo, que é garantir a transparência no emprego do orçamento”, disse o presidente do Senado.
Um projeto para tratar das emendas dos próximos anos será votado em sessão do Congresso nesta sexta-feira (26). O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), sustenta que as emendas de relator não podem ser demonizadas, mas precisam de um limite.
“Não se pode demonizar as emendas de relator, que sempre existiram e continuarão existindo. O problema está na quantidade, um excesso que precisa ser corrigido. Eu defendo que seja estipulado um limite para esses recursos e que sejam fortalecidas as emendas de bancada e de comissões, analisadas por parlamentares que possuem amplo conhecimento sobre os temas específicos e as demandas prioritárias de seus estados”, afirmou Castro.
Ato
O texto do ato que será publicado nesta sexta-feira (25) diz que o detalhamento da execução orçamentária das despesas referentes às emendas de relator será publicado nos diários oficiais da Câmara e do Senado, por emenda, órgão orçamentário, dotação atualizada, empenhada, liquidada e paga.
Caberá à Comissão Mista de Orçamento (CMO) acompanhar a execução orçamentária das despesas.
Conforme o documento, serão disponibilizados relatórios atualizados periodicamente, contendo a identificação dos beneficiários. Também haverá um link de acesso à consulta personalizada na plataforma Mais Brasil, que permitirá o acompanhamento da execução e demais recursos de transferências da União.
Os pedidos de destinação de recursos serão publicados na internet pela CMO e encaminhados ao Poder Executivo.
‘Risco grave’
No ato que será publicado, o presidente do Senado diz que, com a decisão do STF, há um “risco grave, iminente e irreparável” que decorre da não execução das emendas de relator até o fim deste ano.
De acordo com o ato, as despesas classificadas como emendas de relator, são:
R$ 7,5 bilhões são relacionados a ações na área de saúde;
R$ 5,7 bilhões, a ações do Desenvolvimento Regional;
R$ 1,2 bilhão, ações de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
R$ 795 milhões, a ações na área de Cidadania;
R$ 781 milhões, a ações na área de Educação;
R$ 350 milhões, a ações na área de Defesa;
R$ 350 milhões, a ações na área de Economia;
R$ 75 milhões, a ações na área de Ciência e Tecnologia.
“Com grave prejuízo a serviços e obras empenhados ou em andamento, e com desperdício de recursos públicos decorrentes de sua paralisação”, diz o documento.
O presidente do Senado diz ainda que o ato é necessário diante da “insegurança jurídica” e do risco de “judicialização em larga escala”.
Recurso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ingressaram com um recurso nesta quinta-feira (25) contra a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o chamado “orçamento secreto”.
O recurso apresenta dados sobre o tema e diz que a distribuição das emendas de relator foi feita de maneira “razoável e nacional”.
Segundo o documento, 71,12% dos 5.568 municípios existentes receberam recursos nessa modalidade. Em 2021, o percentual foi de 86,89% dos municípios.
O texto diz ainda que o montante destinado, em 2021, por meio das emendas de relator já soma R$16,8 bilhões. “Atualmente, existem cerca de 9,2 bilhões empenhados e R$ 3,5 bilhões pagos a partir da utilização de RP-9″, diz o documento.
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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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