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Política

‘Orçamento secreto’: o que determinou o Supremo e o que aprovou o Congresso

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Após STF determinar mudanças na execução das emendas do relator do Orçamento, Congresso aprovou novas regras, mas técnicos e políticos dizem que elas não atendem exigências. Congresso aprova resolução sobre pagamentos das emendas de relator, o chamado ‘orçamento secreto’
O Congresso Nacional aprovou na noite de segunda-feira um projeto que cria novas regras para execução de emendas do relator do Orçamento, o chamado “orçamento secreto”.
A mobilização dos parlamentares se deu após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pagamento dessas emendas no Orçamento de 2021 e determinar a adoção de medidas de transparência em relação à execução desses recursos, além da criação de um valor limite.
A decisão foi tomada pela Corte dentro de um processo que questiona a transparência dessas emendas.
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, nas emendas de relator a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.
Técnicos do Congresso e parlamentares da oposição avaliam, porém, que o projeto aprovado na segunda ainda contém brecha para manter ocultos os nomes de senadores e deputados que demandaram os recursos, o que contraria a decisão do Supremo.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já pediram ao STF a revogação da decisão que suspendeu a execução do “orçamento secreto”. A corte ainda não se pronunciou sobre esse pedido e pode levar em consideração as mudanças aprovadas pelo Congresso na segunda para tomar a decisão.
Miriam sobre ‘orçamento secreto’: ‘Abriram caminho para o laranjal’
Veja abaixo o que diz a decisão do STF e o que prevê o projeto aprovado pelo Congresso sobre as “emendas secretas”.
Transparência
O que determinou o STF: que seja tornado público o processo de definição e a execução das emendas de relator nos Orçamentos de 2020 e de 2021.
Pela decisão, devem ser implementadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição dessas emendas “sejam registradas em plataforma eletrônica”.
Além disso, essas informações devem estar “em conformidade com os princípios da publicidade e transparência” e devem garantir “a comparabilidade e a rastreabilidade” dos dados referentes às solicitações de emendas e à execução delas, ou seja, como os recursos foram usados.
“Mostra-se em tudo incompatível com a forma republicana e o regime democrático de governo a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam o segredo injustificado”, afirmou a ministra Rosa Weber, do STF.
O que aprovou o Congresso: O projeto aprovado não deixa explícito que o nome do parlamentar que pediu as emendas deve ser tornado público. O parecer prevê que as solicitações podem ser de “parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil”.
Técnicos do Congresso avaliam que essa é uma brecha para manter ocultos os nomes de senadores e deputados que demandaram os recursos.
O projeto permite, por exemplo, que um parlamentar faça o pedido de emenda usando o nome de uma prefeitura que fica dentro de sua base eleitoral, e que será beneficiada pelos recursos. Ou, então, beneficiar aliados políticos ao se utilizar do nome de uma entidade sem fins lucrativos que administre algum serviço público, como um hospital.
Orçamento secreto: o que muda com projeto aprovado pelo Congresso
Arte/g1
Teto para as emendas de relator
O que determinou o STF: que seja criado um teto para as emendas de relator ao Orçamento, ou seja, um regra que fixe um valor máximo para essa verba, que não existia.
O que aprovou o Congresso: criou um limite para as emendas de relator ao estabelecer que valor não poderá ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada. Entretanto, essa regra garantiu que não houvesse redução no montante distribuído por meio dessas emendas em 2021.
Neste ano, o valor das emendas individuais e de bancada é, respectivamente, de R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões. Com a soma das duas, chega-se a R$ 16,9 bilhões – valor que, de fato, corresponde à dotação atual das emendas de relator.
Para o próximo ano, se os valores forem mantidos segundo a previsão enviada pelo governo, o teto será de R$ 16,2 bilhões.
Abrangência
O que determinou o STF: que a transparência deve ser aplicada a todas as emendas.
O que aprovou o Congresso: que as novas regras valem apenas após a publicação do projeto. Ou seja, devem permanecer ocultos os nomes dos parlamentares autores dos pedidos de verbas na modalidade emenda de relator já previstas nos Orçamentos de 2020 e de 2021.
No pedido apresentado ao STF para liberação da execução do “orçamento secreto”, Pacheco e Lira apontaram a “impossibilidade fática e jurídica de cumprimento” da medida que determinou a publicidade e transparência de todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator, nos anos de 2020 e 2021.
Eles afirma, no documento, que não há como dar transparência a solicitações feitas por parlamentares ao relator até o momento porque as solicitações já formuladas de emendas foram feitas por diversos meios, “inclusive informais”.
Equidade
A ministra Rosa Weber foi relatora da ação que questionou o “orçamento secreto”. Ela concedeu uma decisão liminar (provisória) que depois foi confirmada pelo plenário do Supremo.
Em sua decisão, Rosa Weber aponta na execução do “orçamento secreto” a “inobservância de quaisquer parâmetros de equidade”, ou seja, a ausência de imparcialidade e de respeito à igualdade de direitos dos parlamentares na definição de quem é beneficiado pelas verbas do “orçamento secreto”.
O projeto aprovado na segunda pelo Congresso não faz menção à distribuição igualitária das emendas de relator.
Rosa Weber diz ainda que constatou “a inexistência de critérios objetivos, definidos conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, na destinação dos recursos dessas emendas.
Consultoria do Senado critica
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que o ato conjunto elaborado pela Câmara e pelo Senado assume o “descumprimento formal e ostensivo” da decisão do Supremo.
No parecer, a área técnica do Senado contradiz a argumentação dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco de que há “impossibilidade fática” de criar um procedimento para o registro das demandas dos deputados.
Pacheco nega o descumprimento da decisão da ministra. Ele repetiu argumento, já apresentado pelo Congresso à Corte, de que “não é possível” detalhar todas as emendas que já foram indicadas.
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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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