Economia
Ovos vendidos sem rótulo vão precisar ter carimbo de validade na casca a partir de março
Obrigatoriedade faz parte de uma portaria do Ministério da Agricultura. A medida não é válida para os ovos que são vendidos em estojos ou em bandejas plastificadas com rotulagem completa. Bandejas de ovos sem rotulagem, como as da imagem acima, vão precisar ter um carimbo com a data de validade. Os vendidos a granel também vão precisar.
Romildo de Jesus/Estadão Conteúdo
A partir de março, os ovos vendidos sem rótulos, seja a granel ou em bandejas, vão precisar ter um carimbo na casca com a data de validade.
A determinação faz parte de uma portaria do Ministério da Agricultura, publicada no dia 4 de setembro de 2024, que deu 180 dias para os estabelecimentos se adequarem.
A medida não é válida para os ovos que são vendidos em estojos ou em bandejas plastificadas com a rotulagem completa, explica José Eduardo dos Santos, presidente da organização avícola do Rio Grande do Sul e Conselheiro do Instituto Ovo Brasil (IOB) e da Associação Brasileira de Proteínas Animal (ABPA).
Ovos vendidos com rótulos, seja em bandejas (como na primeira imagem), ou em estojos (como na segunda) não precisarão ter carimbo na casca.
Reprodução
“Já os ovos vendidos ao consumidor final em bandejas, sem a plastificação e rotulagem precisarão da identificação individual na casca”, reforça Santos.
“Nós tínhamos uma legislação muito defasada, que não era atualizada desde 1990. E, de lá para cá, o setor cresceu muito”, comenta o conselheiro da IOV.
Nesse processo de expansão, não apenas grandes empresas entraram no mercado, como também pequenos produtores. “Mas não se tinha um regramento muito uniforme, uma estrutura, por exemplo, de rastreabilidade”, conta Santos.
“Essa exigência de carimbo no ovo solto, a granel, vai ajudar muito nas questões sanitárias. Porque, às vezes, a gente precisa saber a procedência de um produto. Se tu não tem a informação, fica bem complicado”.
De onde vem o que eu como: Ovos
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Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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