Connect with us

Política

Pacheco apresenta projeto com prazo de 30 dias para presidente da Câmara analisar pedidos de impeachment

Published

on

Proposta se baseia em relatório entregue por juristas há três meses. Projeto foi protocolado nesta quinta-feira (23), dia marcado por embate com Arthur Lira sobre rito de tramitação das MPs. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que estabelece um prazo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara dos Deputados se pronuncie sobre pedidos de impeachment contra presidente e vice-presidente da República.
▶️ Atualmente, as regras de impeachment são definidas por uma lei de 1950. Nela, contudo, não há prazo estipulado para que o presidente da Câmara analise ou não um pedido de impeachment. O modelo atual é visto, inclusive, como uma ferramenta de chantagem da cúpula da Câmara contra o presidente da República da vez.
O texto protocolado por Pacheco é baseado em um relatório entregue em dezembro ao Senado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Apesar de ter recebido a proposta há mais de três meses, Pacheco decidiu protocolar o texto no dia em que subiu a temperatura de um embate contra o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o rito de tramitação das MPs (veja mais abaixo) .
Interlocutores de Pacheco negam que a apresentação da proposta justo no dia em que o impasse entre Casas se acirrou seja uma provocação e afirmam que esse “não é o estilo” do senador.
Parlamentares próximos a Lira também minimizaram o movimento do presidente do Senado e disseram que a apresentação do texto se trata de uma “tramitação normal”.
O texto protocolado pelo presidente do Senado em resumo prevê que:
caso o presidente da Câmara não se pronuncie em um prazo de 30 dias úteis sobre a denúncia de crime de responsabilidade de um presidente da República, o pedido será arquivado.
Com isso, o presidente da Câmara não poderia guardar pedidos de impeachment na gaveta, por exemplo – o que muitas vezes serve como uma moeda de troca com o Executivo.
Para começar a andar no Senado, o projeto ainda depende de um despacho da Mesa Diretora. Se aprovado, portanto, o texto tiraria poderes do presidente da Câmara, de Lira e dos próximos que assumirem o cargo.
Nos últimos anos, opositores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) chegaram a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte estabelecesse um prazo para que a Câmara analisasse os pedidos de impeachment protocolados contra Bolsonaro.
Mais de 100 denúncias se acumularam na gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara.
O Supremo rejeitou, por diversas vezes, esse tipo de questionamento. Ao se manifestar à Corte, Lira afirmou que não há previsão legal para uma análise automática dos pedidos de impeachment.
O prazo para a análise também se estende às denúncias de ministros, do advogado-geral da União e de comandantes das Forças Armadas.
A proposta
O projeto de Pacheco, que revoga a atual Lei do Impeachment e cria um novo arcabouço para os crimes de responsabilidade, é baseado em um parecer entregue por uma comissão de juristas criada pelo Senado para propor a atualização da Lei do Impeachment.
Além de estabelecer um prazo para que o presidente da Câmara decida sobre o acolhimento ou não da denúncia, a proposta de Pacheco estabelece:
a possibilidade de que deputados apresentem um recurso contra o arquivamento do pedido.
O recurso poderá ser apresentado em até dez dias, após a publicação do arquivamento, por, no mínimo, 171 deputados, ou pelos líderes que representem este número de parlamentares.
A Mesa da Câmara terá até 30 dias úteis para deliberar sobre o recurso.
Se mesmo com o recurso a Mesa da Câmara não tomar uma decisão no prazo estabelecido, a maioria dos membros da Casa, ou dos líderes partidários que os representam, poderá apresentar recurso ao plenário principal da Câmara.
Nesse caso, o seguimento ou arquivamento da denúncia será decidido por maioria simples – equivalente aos votos de metade dos deputados que estiverem presentes à sessão mais um.
O que vem depois da denúncia?
Se, ao final dos recursos e da análise prevista, o pedido de impeachment for acolhido, será enviado à uma comissão especial da Câmara para decidir se a denúncia deve seguir para o plenário da Casa.
O rito é semelhante ao previsto na legislação atual. A única mudança proposta por Pacheco está no prazo para a análise da comissão especial: serão até 20 dias úteis. Atualmente, são previstos até 10 dias para o pronunciamento da comissão especial
Com a aprovação da comissão especial, a denúncia segue para votação no plenário da Câmara – mesmo procedimento da legislação atual.
Cabe à Câmara autorizar o Senado, que tem competência constitucional para julgar presidentes da República, a abertura do processo. Para isso, continuará sendo preciso atingir, no mínimo, 342 votos.
Ao chegar ao Senado, o pedido passará novamente por análise de uma comissão especial, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. Se aprovado, o parecer pela abertura do processo vai ao plenário da Casa, que precisa aprovar a instauração do processo por maioria simples – metade dos deputados que estiverem presentes à sessão mais um.
Na sequência, instaurado o processo, o impeachment deverá ser analisado em até 180 dias. Para ser punido, será preciso o voto de, no mínimo, 54 senadores.
Perda do cargo e dos direitos políticos
Rodrigo Pacheco propõe ainda oficializar entendimento aplicado por Ricardo Lewandowski na votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Na ocasião, o ministro autorizou votações separadas para a perda do cargo e dos direitos políticos de Dilma. Ela perdeu o cargo, mas manteve os direitos de exercer novos cargos públicos e disputar eleições.
Segundo o projeto de Pacheco, após votarem a perda do cargo, os senadores deverão votar se o acusado deve perder os direitos políticos por até 8 anos.
Rito das MPs
Pacheco e Lira divergem em relação ao rito das medidas provisórias. O presidente do Senado quer retomar o rito previsto na Constituição e adotado antes da pandemia, que prevê comissões mistas de senadores e deputados. Já Lira prefere manter o modelo atual, em que as matérias são votadas diretamente nos plenários.
Nesta quinta-feira (23), Pacheco e Lira subiram o tom em relação à Casa divergente. O presidente do Senado tomou uma decisão à revelia da Câmara dos Deputados e publicou um ato para retomar as comissões mistas.
Lira disse que a Casa que preside não concorda com a decisão e acusou o Senado de “truculência”.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

on

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

on

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

on

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados