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Política

Pacote para compensar mudanças no IOF: veja medidas em estudo e por que o governo precisa delas

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Medidas avaliadas são sugestões da equipe econômica e também do Congresso Nacional. Se aprovadas, podem abrir espaço para novos recuos no aumento do IOF — que sofre forte rejeição. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista no Hotel Brasília Palace, nesta terça-feira, 3 de junho de 2025.
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A equipe econômica do governo e o Congresso Nacional estudam uma série de medidas para compensar novas alterações no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Anunciada há duas semanas, a alta do IOF busca aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais em 2025. Parte desse aumento (investimentos no exterior) já foi revogada.
Mesmo assim, a elevação do IOF foi mal recebida tanto pelo mercado quanto pelo Congresso, que ameaçou derrubar o decreto presidencial que previa alterações no tributo — algo inédito nos últimos 25 anos.
Ana Flor: Haddad só vai revogar IOF se Congresso aprovar medidas
O incremento do IOF, que segue válido, envolve empréstimos para empresas e câmbio, mas não pessoas físicas. A expectativa da área econômica é de arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
Como estuda novo recuo em pelo menos parte do aumento do IOF, como no caso do chamado “risco sacado” (operação em que um um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente), o governo está fechando medidas para compensar a perda de arrecadação.
Até a aprovação das novas propostas, o IOF elevado deve seguir de pé.
A expectativa é que o pacote de propostas, que ainda será discutido neste fim de semana, seja anunciado nos próximos dias.
Curto prazo
Entre as possibilidades em análise que podem impulsionar a arrecadação no curto prazo, estão:
➡️Antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como ocorreu em 2024.
➡️Pacote de medidas regulatórias no setor de petróleo e gás natural que pode gerar R$ 35 bilhões em arrecadação até 2026.
➡️Taxação de criptomoedas.
➡️Aumento na taxação das apostas esportivas. O setor já manifestou “profunda preocupação e veemente discordância quanto à possibilidade de majoração da carga tributária”.
Alternativas ao aumento do IOF vão ser apresentadas na próxima semana
Equilíbrio no orçamento de 2025
Sem novas ações, o governo teria de anunciar um bloqueio adicional na peça orçamentária, que já soma, até então, R$ 31,1 bilhões — o maior dos últimos cinco anos.
As limitações do orçamento estão ligadas ao arcabouço fiscal, aprovado no ano anterior. Por essa regra, as despesas não podem crescer acima de 70% da alta das receitas, limitada a 2,5% ao ano (acima da inflação).
Além disso, há uma meta para as contas do governo, com intervalos de tolerância.
Da limitação de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, detalhado na semana passada, R$ 7 bilhões são em emendas de bancada (RP7), R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.
As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram:
Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões;
Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões;
Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões e
Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões.
Medidas ‘estruturais’
Além de ações para equilibrar o orçamento de 2025, o governo e o Legislativo também se debruçam sobre projetos para melhorar as contas públicas no médio e longo prazos.
O objetivo é retomar superávits fiscais nos próximos anos e diminuir a pressão sobre o arcabouço fiscal, a regra para as contas do governo.
No caso das ações estruturais, porém, terão de ser aprovados projetos pelo Congresso Nacional para alterar leis em vigor.
“Para garantir um ambiente político de qualidade, nós precisamos de reformas estruturais. O Congresso pediu, a Fazenda organizou, apresentou. Obviamente que isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos, mas só o fato de termos o aval do presidente das duas Casas já é uma coisa muito significativa”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta semana.
Entre as medidas estruturais defendidas, estão algumas que já estão no Congresso Nacional.
➡️Como o projeto que trata da limitação de supersalários de servidores públicos e, também, o que endurece um pouco as regras para aposentadoria dos militares.
➡️Além disso, o governo também negocia uma emenda constitucional para que os repasses da União ao Fundeb, que garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio, sejam revistos.
Em 2020, o Congresso aprovou uma emenda Constitucional que eleva a complementação da União ao Fundeb gradualmente. Era de 10% naquele ano. E deverá chegar a 23% em 2026. Atualmente, está em 21%.
Em 2025, a previsão para o repasse da União ao Fundo subiu para R$ 58,8 bilhões, segundo o cálculo mais recente, divulgado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Fazenda no início de maio.
A proposta a ser negociada com os líderes do Congresso é para conter essas transferências.
Por exemplo, o aumento previsto pela Constituição para 2026, que é de 2 pontos percentuais, deve representar mais de R$ 6 bilhões em aumento de despesa para o governo federal.
Para aprovar isso, contudo, será necessário amplo apoio nas duas Casas do Congresso, por ser uma nova emenda constitucional.
Sessão Conjunta com o Congresso Nacional na quinta-feira (20).
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
➡️Outra medida em discussão é a reavaliação das isenções e renúncias na hora do pagamento de tributos, os chamados benefícios fiscais. Esse corte de benefícios é algo que já consta na PEC emergencial, aprovada em 2021.
A previsão para esse ano, da Secretaria da Receita Federal, é de uma renúncia fiscal de R$ 544,5 bilhões para estimular setores da economia.
Com a reversão de alguns benefícios, haveria aumento da arrecadação, ajudando na busca pelo superávit nas contas do governo.
Parte dos benefícios fiscais já está programada para ter fim nos próximos anos por conta da aprovação da reforma tributária sobre o consumo.
Outros benefícios ligados ao Imposto de Renda, como as deduções de gastos em saúde e educação para a classe média, já foram criticados pelo governo Lula. Mas ainda não há proposta formal para revê-los.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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