Política
‘Pacote Verde’ do STF: entenda quais são as 7 ações ambientais em pauta pelo tribunal
A análise do grupo de ações está prevista para começar nesta quarta-feira (30). Miriam Leitão: ‘Supremo quer passar esse recado, não aceita que o governo faça esse desmonte na área ambiental’
O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para esta quarta-feira (30) o julgamento de sete ações relacionadas à área ambiental, o chamado “Pacote Verde”. Veja o que estará em análise pelos ministros:
1. Retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm)
A ação de autoria dos partidos PSB, Rede, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB teve sua petição inicial feita em novembro de 2020. Eles pedem a retomada do PPCDam, criado objetivamente para o combate à perda de floresta na Amazônia Legal. O plano foi desenhado em três eixos principais: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle ambiental; fomento às atividades produtivas sustentáveis.
Após a implementação do PPCDam, o desmatamento da Amazônia passou de uma taxa de 27 mil km² em 2004 — segunda maior da história do país — para 4,5 mil km², em 2012, — a mais baixa já contabilizada até hoje.
Na avaliação do advogado Rafael Giovanelli, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, caso a ação seja julgada procedente, o “Poder Executivo Federal poderá ser obrigado a elaborar e implementar um plano eficaz para reduzir o desmatamento na Amazônia, consistente com os compromissos internacionais assumidos pelo país”.
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2. Avaliação da necessidade da Operação Verde Brasil 2 e do uso das Forças Armadas
De autoria do PV, a petição inicial foi feita em setembro de 2020.
O partido alega que a Operação Verde Brasil 2 e o uso das Forças Armadas como prioridade para atuação contra crimes ambientais da Amazônia retira a autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Um dos motivos seria o fato de que as ações ficam no guarda-chuva do Ministério da Defesa, não com o do Meio Ambiente.
Operação Verde Brasil 2 no Maranhão.
Divulgação/Exército Brasileiro.
Além disso, em entrevista ao g1, a ex-presidente do Ibama e especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, analisou a situação sob o olhar da efetividade — nos últimos anos de ação das Forças Armadas na Amazônia, a taxa de desmatamento continuou a crescer. No balanço entre agosto de 2020 e julho 2021, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área superou 13 mil km², a maior desde 2006.
“Não adianta militarizar, porque os militares não podem lavrar os autos. Eles precisam ir com um fiscal. Não adianta encher de gente lá no meio da floresta com pessoas que não estão treinadas para a fiscalização ambiental. Precisa fazer um planejamento prévio, com muito dado de satélite, rastreamento da cadeia produtiva, e ligação com outros ilícitos ambientais”.
Sob o olhar do custo financeiro, a ação, segundo especialistas entrevistados pelo g1, também não se justifica. Em setembro de 2019, o próprio vice-presidente Hamilton Mourão anunciou que a atuação das Forças Armadas “não é barata” e tem um custo diário R$ 1,5 milhão. Enquanto isso, segundo relatório do Observatório do Clima, o Ibama utilizou apenas 41% da verba disponível para fiscalização em 2021.
3. Ação contra o decreto que exclui a sociedade civil do conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Em fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O fundo é administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e é responsável por fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis no país, distribuindo verbas arrecadadas nas concessões florestais.
A ação, de autoria da Rede Sustentabilidade e protocolada cinco dias após a decisão de Bolsonaro, pede que a medida seja declarada como inconstitucional. Segundo o partido, a medida implementada pelo governo federal fere o princípio da participação inerente ao texto da Constituição Federal.
4. Ação acusa o governo de omissão e pede que o desmatamento seja combatido de forma efetiva
A petição inicial foi feita ainda em 2019 pela Rede Sustentabilidade. O partido acusa o governo federal de omissão no combate ao desmatamento da Amazônia e pede que seja implementado um conjunto de ações para de fato enfrentar o problema.
Entre as medidas, estão a execução integral do orçamento dos órgãos ambientais, a contratação de equipes novas para ações de fiscalização e a elaboração de um plano real de contingência da perda de floresta.
A Rede alega que cabe ao Poder Público a conscientização da sociedade para preservação do meio ambiente e, nesse contexto, as manifestações do presidente são relevantes — “em todas as suas declarações Jair Bolsonaro faz pouco caso do meio ambiente ou do desmatamento extensivo da Amazônia”, disseram os autores.
5. Pede a reativação do Fundo Amazônia
Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o Fundo Amazônia está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do Fundo.
Em 2020, o Fundo Amazônia tinha R$ 2,9 bilhões paralisados pelo governo Bolsonaro.
Uma das ações a serem analisadas pelo STF nesta quarta-feira foi protocolada ainda em junho de 2020 pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade. Ela pede a liberação e a retomada do Fundo. Em abril de 2021, na Cúpula do Clima, Jair Bolsonaro chegou a anunciar que dobraria os recursos para combater o desmatamento no Brasil. No entanto, o dinheiro segue na gaveta.
Além disso, segundo a WWF-Brasil, um dos principais efeitos colaterais dessa paralisação, além do aumento do desmate, tem sido o enfraquecimento das ações de fiscalização do Ibama, que era um dos principais beneficiários dos recursos.
Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na Cúpula dos Lideres Sobre o Clima
Marcos Corrêa/PR
6. Questiona resolução sobre os padrões de qualidade do ar
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
Ele aprovou uma resolução, a 491/2018, que adota parâmetros para a qualidade do ar. Nesta quarta-feira, o STF analisa uma ação de maio de 2019 de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os autores defendem que “a Resolução Conama n.º 491/2018 não regulamenta de forma minimamente eficaz e adequada os padrões de qualidade do ar, deixando desprotegidos os direitos fundamentais à informação ambiental, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde e, consequentemente, à vida”.
O Instituto Saúde e Sustentabilidade está entre as entidades da sociedade civil que participaram do processo que gerou a resolução do Conama e diz que “durante os SEIS ANOS de debate, várias contribuições, pesquisas e informações foram apresentadas nos fóruns do colegiado”.
“Contudo, ao final de 2018, a revisão dos padrões de qualidade do ar, editada pela Resolução Conama de nº 491/2018, não teve contemplada em sua redação os principais aspectos ligados a salvaguarda da saúde dos brasileiros e do meio ambiente”.
7. Contesta a medida provisória que libera o licenciamento para empresas de risco médio
Hoje, para funcionar, as empresas devem obter – dependendo de sua área de atuação – licenças ambientais, sanitárias, alvarás do Corpo de Bombeiros e de localização.
Uma medida provisória foi editada em 2021 e alterou a legislação relacionada ao licenciamento ambiental. Ela prevê a concessão automática, sem análise humana, do alvará de funcionamento e de licenças para empresas que estão no grupo de risco médio.
A ação do PSB, com petição inicial de abril de 2021, questiona a fragilidade gerada pela medida e deverá ser analisada pelo STF.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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