A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reiterou nesta terça-feira (19) que leis estrangeiras não podem ser aplicadas no Brasil sem homologação da Justiça, está sendo analisada por instituições financeiras. Na leitura delas, Dino determinou que os bancos não devem adotar medidas por iniciativa própria – como limitar contas de autoridades – sem antes consultar o STF. A medida atinge diretamente o caso do ministro Alexandre de Moraes, incluído na lista da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.
O blog ouviu CEOs de bancos e integrantes do sistema financeiro, que avaliaram que a situação ficou grave e incerta. Segundo eles, o principal problema não é a aplicação da lei norte-americana no Brasil, mas o risco de sanções nos EUA contra instituições que descumprirem a Magnitsky.
O reflexo imediato foi sentido na bolsa: as ações de bancos puxaram a queda do mercado nesta terça. O tombo foi mais acentuado nos papéis do Banco do Brasil, o que, segundo analistas, pode indicar percepção de maior exposição da instituição, controlada pelo governo, a decisões em defesa de autoridades já atingidas ou que podem vir a ser incluídas na lista dos EUA. Em nota, o BB afirmou ter mais de 80 anos de atuação no exterior.
Dino afirma que sanções de outros países não valem no Brasil
Limbo jurídico
Pelas regras atuais, bancos têm o direito de encerrar contas de seus clientes. Mas a decisão de Dino, segundo dirigentes do setor, cria uma trava e abre um limbo jurídico: como proteger os negócios nos EUA sem descumprir a determinação brasileira?
Quase todos os bancos brasileiros têm filiais nos Estados Unidos ou operações que passam pelo sistema financeiro americano. O receio é que, se não cumprirem a lei Magnitsky, sejam punidos com encerramento de contratos e restrições para atuar nos EUA, onde concentram parte relevante dos negócios.
Empresários do setor avaliam que ignorar a legislação americana poderia gerar prejuízos severos, até com risco de quebra.
Próximos passos
Até o momento, não houve notificação oficial do OFAC – o escritório do Tesouro americano que controla ativos estrangeiros. Mesmo assim, bancos querem esclarecer as formas de atuação junto ao STF e ao governo brasileiro antes que qualquer comunicado chegue dos Estados Unidos.