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Política

PECs que limitam poder do STF serão relatadas na CCJ da Câmara por dois deputados do PL

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Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança será relator do texto que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF. Filipe Barros, ligado a Bolsonaro, vai relatar texto que restringe decisões individuais. Deputados Caroline de Toni (PL-SC), Filipe Barros (PL-PR) e Luiz Philippe Orleans (PL-RJ)
Mário Agra/Câmara dos Deputados
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), confirmou nesta quinta-feira (22) que escolheu dois deputados de seu partido para relatar as propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tentam restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta (21), de Toni já tinha anunciado que Filipe Barros (PL-PR) seria relator de um dos textos: o que limita o poder dos ministros do Supremo para dar decisões monocráticas (individuais).
SADI: ‘Não é provocação; sou deputado como qualquer outro’, diz Barros
Nesta quinta, a deputada indicou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ) como relator da outra PEC, que autoriza o Congresso a derrubar decisões do Supremo.
As propostas, que estavam paralisadas na Câmara, voltaram a tramitar depois que o STF suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) e cobrou mais transparência para a destinação dos recursos.
Lira desengaveta duas PECs que podem impactar diretamente o Supremo
Além das duas propostas, a CCJ também tem outra PEC na manga que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF, quando considerar que as medidas são inconstitucionais.
O texto está nas mãos do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que ainda não apresentou o seu relatório.
Os quatro deputados – Caroline de Toni, Filipe Barros, Luiz Philippe e Paulo Bilynskyj – são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, opositores do governo Lula e críticos à atuação do STF.
CCJ dará celeridade, diz presidente
A CCJ é o primeiro passo de um caminho longo para a aprovação dos textos na Câmara. Responsável por analisar somente questões técnicas e formais, o colegiado dá aval e permite que os deputados debatam mais profundamente as PECs.
Caroline de Toni já disse que dará “celeridade” às propostas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado, no entanto, que há mais chances de que somente a PEC que restringe decisões monocráticas deve avançar na Câmara ao longo dos próximos meses.
Depois da análise pela CCJ, caberá a Lira dar andamento a qualquer uma das PECs com a criação de uma comissão especial para analisar o texto das propostas.
Apenas depois da análise por esse colegiado é que qualquer uma dessas PECs poderá ser levada ao plenário, onde precisará ser aprovada por um número elevado de deputados – ao menos 308 votos, em dois turnos de votação.
Valdo Cruz analisa posição de Lira em relação à PEC das decisões monocráticas
Veja, abaixo, o que diz cada uma das PECs:
PEC das decisões monocráticas
A PEC das decisões monocráticas será relatada por Filipe Barros. O texto já foi aprovada pelo Senado em 2023 — também em cenário de descontentamento de parlamentares com julgamentos da Corte.
A proposta ficou na “gaveta” de Lira desde que chegou à Câmara, em dezembro do ano passado. Lira destravou a análise da iniciativa depois de o ministro Flávio Dino suspender o pagamento de emendas ao Orçamento.
O texto proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.
Haverá uma exceção, de acordo com a PEC, para quando o tribunal estiver em recesso. Nesse caso, o presidente poderá suspender leis se houver “grave urgência ou perigo de dano irreparável”.
Essa medida estará condicionada, porém, à confirmação da maioria dos magistrados. Se não for confirmada dentro de 30 dias, perderá a validade — ou seja, a aplicação da lei será retomada.
A mudança, caso seja aprovada pela Câmara e promulgada pelo Congresso, valerá para decisões cautelares ou “de qualquer natureza” em ações que questionem a constitucionalidade de leis. E deverá impactar os trabalhos do STF e dos tribunais de Justiça dos estados e até dos juízes de 1ª instância.
A estátua ‘A Justiça’, em frente ao prédio do STF e ao fundo Prédio do Congresso Nacional.
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
PECs que derrubam decisões do STF
Na CCJ, duas PECs que autorizam o Congresso a derrubar decisões do STF estarão nas mãos de membros da oposição e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A mais antiga, de 2023, está nas mãos de Paulo Bilynskyj. O texto prevê que, em dois turnos de votação, três quintos da Câmara (308) e do Senado (49) anulem decisões que “extrapolem os limites constitucionais”.
A segunda PEC, mais recente e apresentada em julho de 2024, será relatada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Esse texto permite o Congresso Nacional a suspender qualquer decisão do STF, caso considere que a medida avançou a “função jurisdicional” da Corte.
Apresentada em julho deste ano com o apoio de 184 deputados, a proposta diz que a derrubada de uma decisão precisará ser aprovada com os votos de dois terços dos membros da Câmara (342) e do Senado (54).
O texto também prevê que, se o Congresso aprovar a derrubada, a decisão tomada pelo STF ficará suspensa por até quatro anos.
E que, depois desse período, a Corte poderá retomar a validade da medida, desde que reúna votos de ao menos nove ministros.
Além disso, a PEC também estabelece que todos os membros de um tribunal deverão referendar decisões cautelares (liminares) tomadas individualmente em processos cíveis e penais.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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