O protocolo do pedido de urgência para levar ao plenário o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 está longe de garantir que o texto será votado.
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Reprodução/TV Globo
A Câmara dos Deputados tem atualmente 1.177 pedidos de urgência no plenário, com os mais antigos tendo sido protocolados em 2010, ou seja, estão há 15 anos parados.
A decisão de pautar um pedido de urgência é individual e exclusiva do presidente da Câmara, ou seja, o poder está com Hugo Motta (Republicanos-PB).
Por conta disso, Motta vem sofrendo pressões de todos os lados: governo, parlamentares da oposição e situação e, claro, do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda julga envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.
São 1.038 pedidos prontos para que a urgência seja votada – destes, seis esperam desde 2010 para serem analisados pelo plenário.
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Temor de retiradas
O líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (14) o pedido de urgência para o projeto da anistia.
A oposição conseguiu 262 assinaturas – pouco mais do que os 257 apoios necessários – contando com a ajuda de partidos da base do governo Lula (PT).
A decisão do líder do PL se deu porque o governo se movimentava para pressionar parlamentares a retirar seus nomes da lista. Após o protocolo, não é mais possível retirar nomes individualmente. A única possibilidade é a retirada integral da proposta de tramitação, o que depende do apoio de metade mais um dos deputados que assinaram originalmente o requerimento.
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Para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, será preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara. A aprovação também depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
No entanto, Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, já indicou a aliados que não tem intenção de colocar o texto para votar – e, no momento, o destino do pedido de urgência deve ser a gaveta.
A ministra Gleisi Hoffmann (PT) já disse também ter confiança de que Motta não vai dar andamento ao projeto.
Nesta semana, Motta está fora do Brasil, em viagem particular. Mesmo com o primeiro-vice-presidente, Altineu Cortes (PL-RJ), que é do partido de Bolsonaro, no comando da Câmara, há um acordo para esperar para que o colégio de líderes volte a discutir o assunto, depois da Páscoa.