Política
PF investiga suspeita de liberação irregular de precatórios e repasse dos créditos a fundos de investimento
A Polícia Federal investiga um possível “comércio de precatórios” envolvendo ordens judiciais para que a União faça pagamentos bilionários em desconformidade com as normas.
Investigação começou a partir de processo administrativo iniciado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lucas Castor/Agência CNJ
A apuração da PF partiu de um processo administrativo iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprofundado pela Corregedoria do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) no ano passado. O TRF-1 fica em Brasília.
As suspeitas ganharam maior atenção de investigadores e autoridades do Judiciário neste ano, depois que o escândalo do Banco Master revelou que fundos de investimento estão sendo usados na prática de crimes diversos. No caso dos precatórios, os créditos eram vendidos a fundos antes mesmo de a Justiça reconhecer as dívidas da União.
O CNJ e a Corregedoria do TRF-1 identificaram em correição que juízes de cinco varas (3ª, 4ª, 6ª, 16ª e 22ª) expediram precatórios sem registro da data do trânsito em julgado (encerramento) dos processos.
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Isso significa que os juízes estariam colocando precatórios na fila de pagamentos antes da hora, enquanto a União ainda podia recorrer para contestar os valores das dívidas.
🔎A Justiça expede um precatório quando reconhece que uma dívida deve ser paga. A expedição é um aviso ao ente público para que coloque o pagamento no seu orçamento. Um precatório expedido até o dia 2 de abril de um determinado ano entra no orçamento do ano seguinte.
A prática identificada pelo CNJ e pela Corregedoria do TRF-1 teria contrariado dispositivos da Constituição e normas do CNJ, do Conselho da Justiça Federal e do próprio TRF-1 que tratam da expedição de precatórios.
O processo administrativo não puniu nenhum juiz. A medida mais dura adotada pela Corregedoria foi cancelar os precatórios supostamente irregulares e recomendar aos magistrados que passem a observar as regras.
Agora, a análise do caso – do ponto de vista criminal – está a cargo da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) da PF, a mesma que é responsável pelos inquéritos do Banco Master.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no Distrito Federal
TV Globo/Reprodução
Valores
Inicialmente, o CNJ cancelou R$ 3,5 bilhões de precatórios expedidos com suspeita de irregularidade, a maioria referente a processos de hospitais privados que pediram atualização dos valores da tabela do SUS.
Desse total, R$ 512 milhões iriam para fundos de investimento que compraram os créditos e R$ 545 milhões iriam para advogados que atuaram nos processos, mas os valores não foram pagos por causa do cancelamento.
Posteriormente, a Corregedoria do TRF-1 ampliou a apuração e cancelou centenas de precatórios que somavam R$ 10,9 bilhões — o processo não detalha quanto desse total iria para fundos e advogados. A medida evitou que a União tivesse que pagar esse valor nos anos de 2025 e 2026.
🔎Como comparação, o montante cancelado é maior que os orçamentos previstos em 2026 para os ministérios da Cultura, do Turismo e do Esporte juntos (R$ 9,8 bilhões).
Fundos
A Corregedoria do TRF-1 destacou em um relatório que esses precatórios, antes mesmo de serem expedidos pelos juízes, estavam sendo cedidos (“vendidos”) a fundos de investimento de direitos creditórios — um tipo de instrumento que entrou na mira de investigadores por causa das apurações de fraudes do Master.
🔎As empresas que têm direito de receber dinheiro da União vendem o crédito por um preço menor do que ele vale. Com isso, conseguem antecipar o recebimento de pelo menos uma parte da dívida. Os fundos que compram o precatório só vão receber o valor depois, “se e quando” a União fizer o pagamento, mas desde a aquisição já registram o crédito como um ativo em suas demonstrações financeiras.
“Chama atenção que os precatórios […] são sempre objeto de negociações com cessões de crédito [em favor de fundos], gerando volumosos incidentes nos processos somente para as homologações, bem como, gerando a necessidade de maior controle no momento da expedição das requisições de pagamento. O volume dessas operações causa certa espécie, porquanto se trata de ordens de pagamento fundadas em decisões judiciais ainda submetidas a questionamento na via recursal”, alertou em setembro de 2025 o então corregedor do TRF-1, desembargador Ney Bello.
Corregedor do TRF-1, desembargador Ney Bello.
Douglas Câmara/Ascom-TRF1
O magistrado também anotou nos relatórios que, de acordo com informações prestadas por servidores das varas inspecionadas, “todos da Vara — servidores, Diretor e Magistrados — sofrem muita pressão dos advogados ao se aproximar o termo constitucional final para pagamento de precatório (02/04), acontecendo inúmeros atendimentos presenciais e on-line, tanto com a assessoria como com os Juízes”.
Alerta para novas regras
A apuração do TRF-1 apresenta tabelas que listam os fundos de investimento que compraram os precatórios suspeitos e os advogados que atuaram nesses processos. Um grupo restrito de escritórios de advocacia aparece em vários processos.
Ao menos dois fundos que adquiriram fatias milionárias desses precatórios eram administrados por empresas investigadas pelas fraudes do Master — a Reag e a Trustee DTVM. Outros cinco são administrados pelo BTG, que não é alvo de investigações.
Devido a essas suspeitas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino incluiu a questão dos precatórios em uma proposta que apresentou para uma reforma do Judiciário. O artigo do ministro foi publicado no site ICL no último dia 20 de abril.
Ministro Flávio Dino incluiu precatórios em proposta que apresentou para reforma do Judiciário
Luiz Silveira/STF
Dino sugeriu estabelecer “critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários ou fraudulentos”.
Nesta segunda-feira (4), o ministro realizou uma audiência pública no STF para discutir se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem sido capaz de fiscalizar os fundos de investimento. Há indícios de que a CVM demorou a apontar irregularidades nos fundos usados nas fraudes do Master.
Para Dino, a CVM deve se somar ao Banco Central, à PF e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na prevenção e no combate a crimes contra o sistema financeiro.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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