Política
PL dos apps: Boulos critica relatório e diz que vai conversar com Lula para governo fechar posição
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), criticou nesta quarta-feira (8) o novo relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre regulamentação do trabalho por aplicativo que mantém valor mínimo de R$ 8,50 por entrega e prevê piso de R$ 14,74 por hora trabalhada.
Segundo Boulos, o novo texto teve “muitos retrocessos” em relação à versão anterior. A Secretaria-Geral fez uma análise do parecer e pontuou o que chamou de “pioras no texto” (veja mais abaixo).
O ministro disse que vai conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para o governo fechar uma posição sobre o novo relatório.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Coutinho decidiu não incorporar a proposta do Grupo de Trabalho do governo de elevar a remuneração mínima para R$ 10 por corrida.
O grupo foi criado pelo governo para discutir um projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, como forma de oferecer alternativas à proposta. O GT é composto por representantes de entregadores, de motoristas por aplicativo e de sete ministérios do governo Lula.
O texto do relator também não estabelece remuneração mínima para transporte de passageiros.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a previsão é que a proposta seja analisada pela Comissão Especial e pelo plenário da Casa na próxima semana.
Executivo e Legislativo colocaram como uma das prioridades deste primeiro semestre do ano a construção de alternativas para garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos. O tema ganha espaço no debate político com vistas à eleição de 2026.
Entregadores de aplicativo se concentram na porta de supermercados da Zona Sul do Rio
Marcos Serra Lima/G1
Críticas ao texto
A Secretaria-Geral da Presidência fez uma análise do parecer apresentado pelo relator e cita “pioras” no texto.
Veja abaixo os pontos criticados:
Pagamento por horas trabalhadas e taxa mínima
O relator incluiu no texto duas possibilidades de remuneração, um pagamento mínimo por entrega ou por hora trabalhada.
Com a inclusão de duas formas de remuneração, o governo entende que empresas podem escolher de forma unilateral o modelo remuneratório, bastando haver notificação com 60 dias de antecedência.
Isso pode significar não colocar em prática a taxa mínima pleiteada — que se manteve em R$ 8,50.
Perda de direitos dos trabalhadores
O texto não incluiu adicional noturno e em domingos e feriados, aumento de 30% para serviços em dezembro, reserva financeira opcional pelo trabalhador de 5% a 20% para do valor recebido pelos serviços para sacar em momento posterior a ser definido por ele próprio.
Redução da transparência
base no “segredo de negócio” como critério de salvaguarda à transparência de informações sobre ordem de recebimento e distribuição de serviços, avaliação, pontuação e tipos de dados coletados;
Pontos de apoio facultativos e com previsão de dispensa
No texto antigo, pontos de apoio eram uma obrigação direta das plataformas, já no atual viraram “diretriz de política pública a ser promovida de forma progressiva”.
Além disso, o governo critica que o texto dispensa essa necessidade em razão de “critérios de viabilidade técnica, operacional e territorial, considerados, entre outros fatores, a densidade de demanda, a distância, o tempo de deslocamento e as especificidades locais”.
Contribuição previdenciária pelas empresas
No texto antigo, a alíquota da empresa era de 20% + 2% (acidente de trabalho) sobre a parcela remuneratória (25% do bruto), com alíquota crescente conforme a taxa cobrada do trabalhador chegasse a 30% (podendo chegar a 23%).
Ou seja, havia um mecanismo para desestimular aumento de taxas com o aumento da contribuição patronal. No texto atual, a empresa paga 20% fixo sobre a mesma base, sem a progressividade e sem a opção pela receita bruta.
Seguro de saúde
Mantém-se a obrigatoriedade e o valor mínimo de R$ 120.000, mas com reduções significativas na cobertura — antes não havia franquia, nem carência e família podia ser contemplada. O texto atual retira essa possibilidade.
Rota agrupada
Não conta mais com a proporcionalidade apresentada no texto antigo, cujo valor de referência era a entrega com maior preço e pagamento proporcional para as demais (50% do valor de referência —entrega mais cara — para segunda, 25% valor de referência às entregas subsequentes).
Tempo mínimo de trabalho
Segundo o governo, o novo texto abriu margem para possibilidade de obrigatoriedade de exigência de tempo mínimo de trabalho caso haja “ajustes previamente pactuados”.
Plataformas fazem ressalvas
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que está avaliando os impactos da nova versão do relatório do deputado Augusto Coutinho.
Em nota, a Amobitec disse que “é preocupante, entretanto, a manutenção no texto de pontos que não foram suficientemente discutidos na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativos da Câmara dos Deputados e a celeridade para a votação de uma proposta”.
“Entre os pontos estão a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas, que podem prejudicar a operação dos aplicativos, o equilíbrio de oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso ao serviço pela população”, disse a associação.
Representantes de empresas têm afirmado que as mudanças que têm sido propostas pelo governo e pelo Congresso vão inviabilizar o serviço, além de aumentar os custos da operação.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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