Consumidores na Rua 25 de Março, Centro de SP, em imagem em dezembro de 2023
Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
O maior centro de comércio popular no Brasil e na América Latina, a 25 de Março, localizada no Centro de São Paulo, entrou na mira do presidente americano, Donald Trump, por conta da venda de produtos falsificados e da falta de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Na terça-feira (15), o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil por ordem do republicano.
Trump já havia sinalizado o início da investigação na mesma carta em que anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
No documento, divulgado pelo governo americano, a região da Rua 25 de Março é apontada como um dos maiores mercados de produtos falsificados do mundo, permanecendo assim há décadas, apesar de sucessivas operações policiais.
“O Brasil adota uma série de atos, políticas e práticas que aparentemente negam proteção e aplicação adequadas e eficazes aos direitos de propriedade intelectual. Por exemplo, o país não conseguiu combater de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de videogame modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação”, afirma o documento.
Na avaliação do USTR, a falsificação persiste especialmente na 25 de Março devido à ausência de sanções, penalidades e medidas que desestimulem essa prática ilegal a longo prazo.
Não é a primeira vez que o maior polo de comércio popular da América Latina é alvo de críticas pelos EUA.
Em janeiro, um relatório do USTR já apontava como pontos de pirataria em São Paulo: o Centro Histórico e os bairros de Santa Ifigênia e Brás, incluindo o Shopping 25 de Março, Galeria Page Centro, Galeria Santa Ifigênia, Shopping Tupan, Shopping Korai, Feira da Madrugada e Nova Feira da Madrugada.
Segundo o relatório, as marcas originais veem a região como um “dos maiores mercados de atacado e varejo de produtos falsificados no Brasil e na América Latina, com mais de mil lojas vendendo produtos falsificados de todos os tipos”.
As empresas donas dos direitos sobre os produtos, alvo de falsificação, também afirmam que os mercados da Rua 25 de Março atuam também na distribuição de itens falsificados e pirateados para outras partes do Brasil.
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O que será investigado
Além da proteção da propriedade intelectual, o documento do USTR apresenta outros aspectos do comércio brasileiro que serão alvo da investigação e faz afirmações, sem apresentar provas, sobre supostas práticas comerciais do país.
São eles:
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o documento, o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas nesses setores, ao adotar medidas de retaliação contra companhias que se recusam a censurar discursos políticos ou ao impor restrições à sua atuação no mercado nacional.
Tarifas injustas e preferenciais
O documento afirma que o Brasil concede tarifas reduzidas e vantajosas a determinados parceiros comerciais estratégicos, o que colocaria as exportações dos EUA em desvantagem competitiva.
Aplicação de medidas anticorrupção
“A falha do Brasil em aplicar medidas de combate à corrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas internacionais contra suborno e corrupção”, afirma o texto.
Proteção da propriedade intelectual
Segundo o documento, o Brasil aparenta falhar na garantia de proteção eficaz e fiscalização rigorosa dos direitos de propriedade intelectual, o que impacta negativamente os trabalhadores americanos que atuam em setores baseados em inovação e criatividade.
Etanol
“O Brasil recuou de seu compromisso de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol dos EUA e agora impõe tarifas substancialmente mais altas às exportações americanas”, afirma o texto.
Desmatamento ilegal
De acordo com o texto, “o Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal, o que compromete a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”.
O presidente Donald Trump
Jonathan Ernst/Reuters