Divulgação de novo edital de transação ocorre no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, em meio a uma campanha do órgão para implementação de políticas públicas e aproximação com a população. Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília
PGFN/Divulgação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou nesta quinta-feira (25), no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, mudanças no processo de negociação de dívidas com a União. As alterações valem para pessoas físicas e jurídicas.
O novo edital com transação das regras, que passarão a valer a partir de 1º de junho, foi divulgado em meio a uma campanha do órgão para implementação de políticas públicas e aproximação com a população.
Segundo João Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, as principais mudanças a partir do próximo mês se referem ao percentual de descontos nas negociações.
Pelas regras atuais, esse percentual é menor a depender da quantidade de prestações e da capacidade de pagamento de cada devedor.
Já o novo edital estabelece que o percentual de desconto dependerá apenas da capacidade de pagamento e de recuperação do crédito, independentemente da quantidade de prestações. Na prática, a mudança permite maiores descontos e prestações maiores, explica Grognet.
Em outras palavras, agora o desconto não é mais proporcional ao prazo. Ele depende exclusivamente da capacidade de pagamento do contribuinte.
“Portanto, o novo edital cria, a partir de junho, oportunidades para novas modalidades de negociação de débitos [valores devidos] inscritos em dívida ativa [com a União], com possibilidade de prazo e descontos” , afirma o procurador-geral adjunto.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas, as mudanças também vão beneficiar os contribuintes ao permitirem que sejam cumpridas suas obrigações tributárias “de forma mais simples, acessível e com menos custo operacional”.
“A PGFN também ganha porque resolve toda a questão da recuperação do crédito inscrito na dívida ativa de maneira simples e mais barata aos cofres públicos”, diz.
Esforços para aproximação com contribuintes
Em carta aberta assinada pela procuradora-geral da Fazenda, o órgão disse acreditar “na construção de uma relação de confiança entre contribuintes e administração tributária”.
“A PGFN dirige-se aos senhores e senhoras para agradecer-lhes pelo exercício diuturno da sua responsabilidade fiscal e, principalmente, para registrar que a sociedade tem nesta Instituição servidores e servidoras comprometidos com a justiça, com o Estado brasileiro e com o bem comum”, escreveu a procuradora-geral.
A divulgação das novas regras, durante transmissão da PGFN na internet, marcou o fim das ações do órgão focadas no “Mês de Respeito ao Contribuinte”.
O primeiro evento da PGFN relacionado à campanha foi no dia 11 de maio, com transmissão que explicou os trabalhos do órgão e como funciona o Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral. No dia 18, a conversa foi sobre as negociações para regularizar dívida ativa da União.