Economia
Produção e venda de foie gras podem passar a ser consideradas maus-tratos a animais no Brasil; entenda
Técnica gavage para produção de foie gras
Jerry ツ on Visualhunt
O Projeto de Lei 90/20, que proíbe a produção e venda de itens obtidos por meio de alimentação forçada de animais, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, na terça-feira (28).
Agora, o texto pode seguir para sanção presidencial, já que foi criado pelo Senado e analisado em caráter conclusivo, sem alteração pelas comissões permanentes da Câmara.
Com a proposta, passariam a ser proibidos pratos como o foie gras, que é o fígado gordo de pato ou ganso na culinária francesa.
Se a lei for sancionada, quem descumprir pode ser punido com prisão de três meses a um ano, além de multa, conforme a Lei de Crimes Ambientais para maus-tratos de animais.
Esse tipo de produto é obtido com a técnica chamada “gavage”. Nela, um tubo é colocado na garganta da ave para forçar a alimentação e aumentar o fígado.
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A proposta quer proibir o uso do método tanto para produtos in natura quanto enlatados.
Segundo o relator, o deputado Fred Costa (PRD-MG), a técnica aumenta a taxa de mortalidade dos animais em até 25 vezes.
O autor do projeto, o senador Eduardo Girão (Novo – CE), afirmou que esse tipo de produção já é proibido em países como Argentina, Austrália e Índia.
O senador também lembrou que a cidade de São Paulo aprovou uma lei semelhante em 2015. No entanto, a norma foi considerada inconstitucional pela Justiça, que entendeu que municípios não podem legislar sobre esse tipo de produto.
Foie gras
Valeria Boltneva via pexels
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Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
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O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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