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Política

Projetos prioritários do governo ficam parados em meio à relação hostil entre Planalto e Congresso

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Propostas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a regulamentação da reforma tributária seguem sem grandes avanços. Quase seis meses após o início dos trabalhos no Legislativo neste ano, projetos listados pelo governo federal como prioritários — como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a regulamentação da reforma tributária — continuam sem avanços significativos no Congresso.
Câmara e Senado, por outro lado, impuseram derrotas para o Palácio do Planalto com a aprovação de propostas que contrariam os interesses de Lula e de sua equipe.
O caso mais recente foi a derrubada dos decretos do presidente que elevavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – o que expôs o momento hostil da relação entre Executivo e Legislativo.
A medida obriga a equipe econômica a buscar alternativas para uma frustração de receitas da ordem de R$ 10 bilhões neste ano.
O governo federal apresentou, em fevereiro deste ano, uma lista com 48 propostas prioritárias. A maior parte das matérias, contudo, segue em estágio inicial, sem previsão de análise.
Entre os principais projetos estão (clique no link para ler mais):
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
Segunda parte da regulamentação da reforma tributária
Marco Legal da Inteligência Artificial
PEC da Segurança Pública
Reformulação do Plano Nacional de Educação
A demora para o avanço dos projetos se deve, entre outros pontos, à insatisfação de deputados e senadores com a liberação de emendas parlamentares e com a falta de espaços na Esplanada dos Ministérios.
O ritmo lento de funcionamento das duas Casas – com sessões esvaziadas e poucas votações de projetos de impacto – também contribuiu para a estagnação.
Parlamentares afirmam, reservadamente, que este tem sido um ano “peculiar”, com “muita espuma” para pouco resultado.
Para algumas lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem travado os trabalhos ao barrar temas polêmicos e adiar decisões com negociações “sem prazo” para a conclusão.
Além disso, feriados e viagens de Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm impactado o ritmo de votações.
Isenção Imposto de Renda
Lula apresenta projeto de isenção do imposto de renda pra quem ganha até R$5 mil por mês
A isenção do Imposto de Renda é uma promessa que Lula fez na campanha presidencial de 2022.
🔎O projeto prevê a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.
💵O texto estabelece ainda um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago.
O presidente da Câmara determinou que o projeto fosse analisado por uma comissão especial.
Durante as discussões, o texto poderá receber emendas e ser alterado pelo relator antes de seguir para o plenário. Caso seja aprovada na Câmara, o projeto ainda precisa passar por análise dos senadores.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou no mês passado que pretendia entregar o relatório com o parecer sobre o projeto até o dia 27 de junho. No entanto, adiou a apresentação – em mais um revés para o governo.
Para que a isenção passe a valer em 2026, o projeto precisa ser aprovado nas duas casas ainda neste ano. Se a tramitação se estender e o projeto só for sancionado em 2026, por exemplo, as mudanças atrasam ainda mais: só poderão entrar em vigor em 2027.
Reforma tributária
O principal projeto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado. No entanto, os parlamentares precisam votar o segundo projeto que regulamenta a mudança no sistema tributário brasileiro.
A proposta está em análise no Senado e estabelece diretrizes para o funcionamento do Comitê Gestor, responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.
A expectativa é que a votação seja concluída ainda neste ano, de forma a evitar atrasos na implementação da reforma tributária, cujo período de transição começa em 2026.
O projeto ainda não tem previsão de votação tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário.
Inteligência Artificial
A regulamentação da Inteligência Artificial já foi aprovada pelo Senado e está aguardando a análise da Câmara dos Deputados. A proposta define tanto os limites quanto às permissões para o uso da tecnologia.
Além disso, o projeto define ainda possíveis violações e punições aos responsáveis pela tecnologia, que tem se espalhado em diferentes formatos e aplicações nos últimos anos.
Segundo o plano de trabalho apresentado pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a análise do projeto contará com a realização de audiências públicas e de seminários regionais e internacionais. A previsão do parlamentar é de que o projeto seja votado na comissão entre novembro e dezembro deste ano.
Após passar pela comissão especial, a matéria ainda precisará ser analisada pelo Plenário da Casa. Se não sofrer mudanças durante a passagem pela Câmara, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Plano Nacional de Educação
O novo Plano Nacional de Educação, enviado pelo governo em junho do ano passado, está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja aprovado até o final deste ano.
O plano que está em vigor atualmente venceu em 2024, mas o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da lei até 31 de dezembro de 2025.
O novo plano possui 18 objetivos para a educação no Brasil nos próximos 10 anos. Entre elas está o objetivo de investimento público na área. Antes de começar a valer, o PNE ainda precisa passar por análise na Câmara e no Senado.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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