Reforma trabalhista de Milei
A reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei foi aprovada pelo Senado argentino na noite desta sexta-feira (27), após uma sessão que se estendeu por horas sob forte tensão. Foram 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. Com a decisão dos senadores, o texto agora segue para sanção presidencial.
A votação, considerada um dos momentos mais decisivos do governo até agora, consolida uma das principais bandeiras da agenda econômica oficial.
Com a aprovação, a proposta entra na etapa final do processo legislativo. Após a sanção, a nova lei passará a valer conforme os prazos estabelecidos no próprio texto.
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Para o governo, a aprovação representa a consolidação de uma das reformas estruturais prometidas durante a campanha. Para os sindicatos, marca o início de uma nova etapa de disputa jurídica, que já indicaram que pretendem recorrer à Justiça contra trechos que consideram inconstitucionais.
A sessão ocorreu em meio a uma nova onda de mobilizações convocadas por sindicatos contrários às mudanças.
Senadores reagem após aprovarem a lei de reforma trabalhista proposta pelo governo Milei
Matias Baglietto/Reuters
Do lado de fora do Congresso, manifestantes se concentraram na região central de Buenos Aires em protesto contra a reforma. A mobilização foi organizada pela Frente Sindical Unida (FreSU), com marcha até o Parlamento. Houve bloqueios de ruas e presença policial no entorno do prédio.
O projeto chegou ao Senado após ter sido aprovado com modificações na Câmara dos Deputados por 135 votos a 115, em outra sessão marcada por provocações e confrontos do lado de fora.
A aprovação na Câmara foi possível após o governo negociar cerca de 30 mudanças no texto original, retirando pontos que enfrentavam maior resistência.
Como o Senado manteve a versão aprovada pelos deputados, dessa vez, o texto segue diretamente para sanção presidencial.
O governo argumenta que a reforma moderniza regras consideradas rígidas e desatualizadas, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e incentivar a criação de empregos formaais.
Já sindicatos e movimentos sociais afirmam que as mudanças reduzem direitos históricos e enfraquecem a negociação coletiva.
O que muda com a reforma
Senadores comemoram a aprovação da reforma trabalhista na Argentina
Matias Baglietto/Reuters
Entre os principais pontos aprovados estão:
Férias mais flexíveis: poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional, normalmente entre 1º de outubro e 30 de abril;
Restrições a greves em setores essenciais: a reforma exige a manutenção de um nível mínimo de funcionamento entre 50% e 75%, o que reduz o poder de paralisação dos sindicatos;
Ampliação do período de experiência: poderá chegar a seis meses e, em alguns casos, a oito ou 12 meses, com indenizações reduzidas;
Flexibilização da jornada: a carga diária pode subir de 8 para até 12 horas, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras;
Mudanças na negociação coletiva: empresas poderão firmar acordos diretos com sindicatos locais, com menos peso das convenções nacionais;
Alterações em demissões e indenizações: o cálculo das indenizações será reduzido e o pagamento poderá ser parcelado em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para micro, pequenas e médias;
Combate à informalidade: o texto elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de regularização. Ao mesmo tempo, proíbe a contratação de monotributistas — regime voltado a autônomos — em funções que caracterizam vínculo formal de emprego.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a um seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais criadas durante a pandemia.
O que ficou de fora?
A versão aprovada pelo Senado é diferente da proposta original apresentada pelo deputado Lisandro Almirón, do partido La Libertad Avanza. Para construir maioria, o governo retirou pontos que enfrentavam maior resistência.
Veja abaixo os principais pontos retirados do projeto original:
Um deles autorizava o pagamento de parte do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação. A proposta foi retirada. O texto aprovado determina que o salário seja pago exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira. Benefícios podem existir, mas apenas como complemento.
Outro ponto previa o pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas, mas a Câmara excluiu essa possibilidade. O pagamento deverá ser feito por bancos ou instituições oficiais de poupança.
Também foi retirada a regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores que tivessem a capacidade de trabalho afetada por acidente fora do ambiente profissional e não pudessem ser realocados na empresa. Agora, a indenização deve ser paga integralmente.
Parlamentares da oposição discutem com o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina
REUTERS/Alessia Maccioni