Política
Reforma tributária: Eduardo Braga lê relatório em comissão do Senado e votação é adiada
Senadores integrantes de comissão terão 15 dias para analisar o texto apresentado pelo relator. Proposta simplifica tributos e cria dois impostos gerais e um seletivo. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), leu nesta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a primeira versão de seu parecer sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
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Veja os principais pontos do texto para a reforma tributária que vai ser avaliado pelo Senado
Por acordo, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva — ou seja, mais tempo para análise — de, no mínimo, 15 dias. Nesse período, senadores poderão apresentar novas sugestões ao texto de Braga.
Segundo o presidente da CCJ, a proposta deve ser votada na comissão no dia 7 de novembro e no plenário da casa na mesma semana.
O texto da reforma foi aprovado pela Câmara em julho deste ano. Em razão das mudanças que devem ser feitas pelo Senado, a proposta deverá retornar para votação dos deputados.
O governo espera encerrar a discussão no Congresso até o fim deste ano. Lideranças do Planalto no Congresso avaliam, ainda, fatiar a proposta para alcançar consenso.
Relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) lê relatório na CCJ.
Reprodução/TV Senado
Esforço por simplificação
O objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Segundo o texto, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
As cobranças, de acordo com a PEC, serão feitas no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, e não mais na origem.
O parecer de Eduardo Braga introduz uma “trava” para limitar a carga tributária dos impostos.
Além dos tributos unificados, a proposta também cria um imposto seletivo, que deverá servir para desestimular o consumo de produtos específicos.
Há ainda a previsão de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que deverá ser utilizada para manter a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Segundo o texto apresentado por Braga, haverá um período de transição para unificar os tributos. Serão sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
Alíquotas menores
A PEC traz tratamentos diferenciados para alguns setores, como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (loterias, por exemplo) e compras governamentais.
O texto de Eduardo Braga propõe, ainda, alíquotas tributárias menores para alguns setores. Na lista, estão previstos, entre outros:
serviços de transporte público coletivo urbano;
medicamentos;
serviços de saúde;
serviços de educação e
produtos agropecuários.
O relatório estabelece a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos, como medicamentos para o tratamento contra o câncer, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual e dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outros. As decisões serão tomadas em lei complementar, que exigem maioria absoluta no Congresso para aprovação.
Em seu parecer, o senador incluiu a previsão de alíquota reduzida para profissionais liberais — advogados, engenheiros e contadores, por exemplo. A sugestão é que seja 70% da tributação geral de todos os setores.
No texto, Braga define que esses benefícios a setores da economia sejam revisados a cada cinco anos com base em metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais, entre outros.
Cesta básica
No texto apresentado nesta quarta, Eduardo Braga decidiu manter a isenção de impostos para produtos da cesta básica — dispositivo incluído durante a discussão na Câmara.
Além da isenção dos produtos da chamada “cesta básica nacional”, Braga criou ainda uma cesta “estendida”, que pagará 40% do imposto cobrado dos demais setores da economia.
Na prática, a isenção será aplicada a uma lista “restrita” de produtos, que será definida por meio de uma lei complementar.
Itens da cesta básica em Palmas
Lia Mara/Secom Palmas
Atualmente, alimentos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns produtos de higiene e limpeza já são isentos dos impostos federais (PIS, Cofins e, para industrializados, IPI).
Cada estado, no entanto, define uma alíquota de ICMS para cada uma dessas categorias. Essas alíquotas são zeradas para alguns produtos em alguns estados, mas podem chegar a até 33%, segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A reforma tributária prevê um “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda, que seria regulamentado somente em 2024.
A ideia é reduzir a regressividade do sistema brasileiro — ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda.
Imposto seletivo
Na versão apresentada nesta terça, Braga propôs mudanças no imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
A cobrança do tributo seguirá prevista para produtos nocivos à saúde — como cigarros e bebidas — e ao meio ambiente.
Braga incluiu na lista a extração de petróleo e de minerais e armas e munições, com exceção da administração pública.
Outros pontos
Outros itens da reforma tributária incluem:
Os IVAs federal, e estadual mais municipal, passam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos serão pagos uma só vez por todos os participantes do processo;
Os benefícios para o Simples Nacional são mantidos, e não há alteração nos limites de enquadramento das empresas;
O valor do imposto cobrado em uma compra será informado na nota fiscal, permitindo saber qual seria o preço do produto sem o imposto;
A taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam tributo;
A cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) de forma progressiva em razão do valor da herança ou da doação. A cobrança será feita no domicílio da pessoa falecida;
A possibilidade das prefeituras atualizarem a base de cálculo do IPTU por meio de decreto, partindo de critérios definidos em lei municipal;
“Cashback” (ou seja, devolução de parte do valor pago) no imposto sobre a conta de luz de famílias de baixa renda;
A partir de 2029, um valor progressivo para o fundo de desenvolvimento regional dos estados até atingir o patamar anual de R$ 60 bilhões em 2043. Os valores visam dar condições aos estados para o desenvolvimento de atividades produtivas;
A formação de um Comitê Gestor com governo federal, estados e municípios para assegurar a divisão correta dos recursos arrecadados – sem ingerência política;
Não-cobrança de tributos sobre investimentos e sobre exportações.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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