O relatório do projeto que vai regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023 pelo Congresso terá o objetivo de manter a alíquota total em 26,5% e a “neutralidade” sobre a carga tributária – ou seja, um formato que não aumente o peso atual dos impostos.
A informação é do deputado Claudio Cajado (PP-BA), membro do grupo de trabalho na Câmara que está fechando o relatório em cima do texto enviado pelo governo. O material deve ser apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (3).
“Estamos fechando o relatório, não podemos antecipar antes de apresentá-lo ao presidente Arthur Lira e aos líderes partidários. Nosso objetivo é não elevar a alíquota geral de 26,5%, é mantê-la. E garantir que a carga tributária será neutra para os setores da economia”, afirmou Cajado ao blog.
O deputado admite, no entanto, que vários setores estão pressionando neste momento de fechamento do relatório.
“Quem não está na cesta básica isenta de impostos quer entrar, quem está na alíquota geral quer cair para a faixa de 60%, é normal que isso aconteça. Mas nossa missão é evitar que a alíquota geral suba, o que seria ruim para o país”, afirmou.
O presidente Lula, por exemplo, quer que as carnes entrem na cesta básica. E já há consenso para a inclusão do frango, por exemplo, mas não para as carnes bovinas.
Os deputados receberam do Ministério da Fazenda os impactos de cada mudança no projeto original encaminhado ao Legislativo. Eventuais mudanças de última hora, no entanto, preocupam setores que podem ser prejudicados pela “perda de competitividade”.
Deputados discutem alterações na regulamentação da Reforma Tributária
Setores se movimentam
Dois setores vão tentar barrar propostas na regulamentação que podem prejudicá-los.
O setor de mineração, que pode ter um imposto seletivo de 1% sobre produção para consumo no país e exportação, e o setor da construção civil, que pode perder fontes de financiamento com a possibilidade de tributação dos fundos imobiliários.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, diz que a regulamentação pode fazer algo que o mundo todo está ou já abandonou, a tributação sobre exportações.
E isso, segundo ele, num setor que ganha cada vez mais importância com a exploração de minerais críticos, usados pela nova economia, como a de semicondutores.
“O Brasil, na busca de modernizar seu modelo tributário, pode retroceder num setor importante para o futuro do país”, diz ele. Ele lembra que o Brasil tem vários minerais críticos e precisa explorá-los, mas a tributação pode acabar tornando o país mais caro em relação a outros fornecedores destes produtos.
No caso da construção civil, o setor teme que a tributação sobre os fundos imobiliários desestimule a aplicação nestes investimentos, retirando uma parte da fonte de financiamento do setor.