Política
Relator vota para abrir processo no CNJ para apurar a conduta de Hardt e adia análise sobre Moro
Decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, desta segunda-feira, afastou a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba. Caso de Moro foi desmembrado para ser analisado futuramente. O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, votou nesta terça-feira (16) por abrir um processo administrativo (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta da juíza Gabriela Hardt e manter o afastamento da magistrada.
Nesta segunda-feira (15), Salomão, como corregedor nacional de justiça, determinou o afastamento cautelar dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, respectivamente, ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba; e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.
Na pauta do CNJ nesta terça-feira (16) estão uma correição ordinária e duas reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores que julgaram processos ligados à operação Lava Jato.
Está prevista para hoje (16) a votação de processos disciplinares contra magistrados que atuaram na Lava Jato
O ex-juiz Sergio Moro (que se notabilizou por julgar casos da Lava Jato na primeira instância) e a juíza Gabriela Hardt (que o substituiu na função) respondem por supostas irregularidades no tratamento dos recursos obtidos a partir de acordos com a Petrobras.
Esses acordos previam que mais de R$ 2 bilhões em multas fossem depositados pela estatal — verba que iria para uma fundação privada.
Luis Felipe Salomão é o relator dos casos. Além de votar para abrir o PAD para apurar a conduta de Hardt, o conselheiro chegou a votar pela abertura do processo contra Moro, mas depois retirou o encaminhamento do voto em relação ao ex-juiz e pediu que o que o caso dele fosse retirado de pauta e analisado posteriormente “para não misturar as estações”.
A defesa de Gabriela Hardt argumentou em primeiro lugar que não teve acesso às provas. Ao que o corregedor afirmou que as provas estão acessíveis.
O advogado Nefi Cordeiro disse também que não houve manifestação da juíza quanto ao conteúdo do acordo e que quem estabeleceu a Petrobras como destinatária foram os acordos.
Cordeiro afirmou ainda que a juíza jamais orientou o Ministério Público e pediu a arquivamento sumário da reclamação disciplinar.
O subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Sá, se manifestou durante a sessão e defendeu que os magistrados não fossem afastados cautelarmente.
Callou de Sá disse também que “um juiz não pode ter medo de aplicar a lei” e afirmou que respeitava a eventual instauração de processo administrativo disciplinar para aprofundamento da análise dos fatos com participação do Ministério Público e exercício da ampla defesa dos magistrados.
Outros magistrados
Salomão também votou por abrir um processo administrativo para apurar a conduta de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e do magistrado Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara de Curitiba.
O procedimento apura supostos desrespeitos ao que prevê a Lei Orgânica da Magistratura.
Neste caso, os magistrados são alvos por suspeita de:
terem descumprido decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF);
terem usado provas já consideradas ilícitas;
terem violado os chamados deveres funcionais.
O relator propôs a confirmação da decisão desta segunda-feira e abertura de um Processo Administrativo para apurar a conduta dos magistrados.
Sobre os desembargadores, Salomão disse que “descumprir decisão de tribunal por órgão inferior já é corroer o sistema da democracia como um todo, descumprir uma decisão do supremo então, de maneira deliberada, é um caos”.
Salomão também votou por manter o afastamento dos magistrados.
“Além de serem eles os responsáveis para continuarem a apreciar, por força de prevenção os feitos relacionados à própria operação que eles agora descumpriram a decisão do supremo, além disso, é evidente que ocupando uma posição no âmbito do tribunal me parecem que podem operar para que as provas necessárias ao deslinde deste feito e do outro eles possam ser utilizadas pelos desembargadores para conturbar o processo”, afirmou o corregedor.
A defesa dos desembargadores Loraci Flores e Thompson Flores defendeu que os desembargadores sempre cumpriram a decisão do Supremo.
A defesa do juiz Danilo afirmou que, como juiz convocado, ele não tinha conhecimento de detalhes do contexto dos processos e das decisões sobre eles em instâncias superiores.
Trabalhos da Lava Jato
O CNJ também analisa nesta terça-feira uma correição ordinária que se refere ao relatório final da auditoria conduzida pelo corregedor Luís Felipe Salomão sobre as condutas de todos os juízes que atuaram na Operação Lava Jato. Nesta terça, Salomão propôs a aprovação do relatório.
A correição é uma espécie de fiscalização do trabalho. Neste caso, o procedimento reavaliou as condutas:
na 13ª Vara Federal de Curitiba (primeira instância);
na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância).
O CNJ avalia se, nas diversas instâncias da Justiça, foram cumpridos os deveres funcionais (previstos no Código de Ética da Magistratura, por exemplo) e o rito formal de andamento dos trabalhos. O Conselho não revê, não anula, sequer analisa as decisões judiciais tomadas pelos magistrados.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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