Política
Relator vota para rejeitar recurso de Glauber à CCJ da Câmara contra processo de cassação
Parecer de Alex Manente (Cidadania-SP) deverá ser votado somente na próxima semana. Conselho de Ética deu ‘sinal verde’ à perda do mandato de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar. Sessão do Conselho de Ética da Câmara para votar cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ)
Kevin Lima/g1
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou nesta quinta-feira (24) o voto pela rejeição de um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que tenta impedir o avanço do processo de cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ).
O parecer de Manente, que é relator do recurso no colegiado, foi protocolado no sistema da Câmara e deve ser lido em reunião que está prevista para começar ainda nesta manhã.
O voto de Alex Manente deverá ser apreciado somente na próxima semana. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), espera que haja um pedido de vista (mais tempo para análise).
O recurso de Glauber, que chegou a fazer uma greve de fome contra o avanço do processo, pedia, entre outras coisas, o arquivamento do caso.
Em seu parecer, Alex Manente argumentou que os pedidos de Glauber, se acolhidos pela CCJ, configurariam “verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentariam contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara”.
Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ)
A cassação de Glauber Braga recebeu “sinal verde” em reunião tumultuada do Conselho de Ética, no último dia 8.
🔄 O deputado é alvo de uma denúncia feita pelo partido Novo, que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar do prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).
No recurso apresentado à CCJ, Glauber Braga argumentou que houve “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades” na condução do processo pelo Conselho de Ética.
O deputado também voltou a questionar a legitimidade do parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA), que relatou o caso no conselho e votou pela cassação do parlamentar do PSOL. Segundo Glauber, Magalhães conduziu o caso de forma parcial.
O pleito principal de Glauber, no recurso, era que a CCJ declarasse a denúncia do Novo como “improcedente”, o que foi rejeitado por Alex Manente.
Como alternativa, caso o colegiado rejeitasse este pedido, Glauber Braga também pleiteava que a CCJ:
reconhecesse a suspeição de Paulo Magalhães e determinasse o reinício do processo no Conselho de Ética, com a escolha de um novo relator;
ou modulasse a pena recomendada a Glauber, retirando a perda de mandato.
Os pedidos também foram rejeitados pelo relator.
Pelas regras da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça é responsável por analisar recursos contra decisões do Conselho de Ética que recomendem a cassação de parlamentares.
O colegiado pode determinar a suspensão e o recomeço do processo no Conselho de Ética, ou enviar o caso diretamente para avaliação final pelo plenário principal da Câmara, a quem cabe decidir se cassa – ou não – um deputado.
Chutes e empurrões
Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ)
A denúncia do Novo contra Glauber Braga foi acolhida pelo Conselho de Ética no início deste mês. Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), aprovado por 13 votos a 5, concluiu que não há “dúvidas” de que as agressões ocorreram e que as condutas ferem o Código de Ética da Câmara.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a não submeter o caso imediatamente ao plenário principal da Câmara.
Motta afirmou que, após a etapa na CCJ, dará ao menos 60 dias para que Glauber Braga consiga se defender — independentemente da decisão do colegiado sobre o recurso.
🔎O plenário da Câmara tem a palavra final sobre a cassação — ou não — de um deputado por quebra de decoro. Depois da etapa na CCJ, cabe ao presidente da Casa marcar a data da votação pelo conjunto dos deputados.
Nesta fase, todos os 513 deputados podem votar e são necessários 257 votos favoráveis para que Glauber perca o mandato.
O compromisso de Hugo Motta cumpriu acordo, firmado com lideranças do PT e do PSOL, para que Glauber abandonasse uma greve de fome em protesto contra o avanço do caso na Câmara.
Aliados de Glauber Braga esperam aproveitar a sinalização para negociar, com outros setores da Câmara, uma “alternativa” à decisão do Conselho de Ética, possibilitando uma pena diferente da perda do mandato.
O recurso
Glauber Braga recorreu à CCJ na última terça-feira (22). No documento, o deputado afirma que Paulo Magalhães rompeu inúmeras vezes o dever de imparcialidade na condução do processo no Conselho de Ética.
“O parecer aprovado, ao invés de rebater as sérias e graves acusações de parcialidade e envolvimento com a demanda, não acolhe a suspeição do relator através de ataque ao recorrente-representado e à sua estratégia de defesa e passa a tentar vitimizar o relator, tentando transformá-lo em parte do processo”, afirmou o deputado.
No recurso, a defesa de Glauber alegou que o relator promoveu ‘juízo antecipado, flagrante prejulgamento”, “sem conhecimento da completude dos fatos”.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) durante a greve de fome que fez em protesto contra a decisão do Conselho de Ética.
Divulgação
“[O relator] acusa o representado de agressivo, de tumultuador, de desrespeitosos, de belicoso, de ultrajante, de destemperado, de beligerante e outras adjetivações, todas elas absolutamente incompatíveis com a posição de julgador”, escreveram os advogados.
A defesa de Glauber Braga também relembrou episódio de agressão no qual se envolveu o relator para alegar a suspeição de Magalhães. Ele agrediu o escritor Maneco Muniz nas dependências da Câmara dos Deputados em 2001.
“O relator não possui isenção e imparcialidade necessárias para ter julgado um caso em que há acusação de agressão, como deixou claramente demonstrado nos seus votos pessoais e parciais e nas sessões.”
No recurso, o PSOL ainda alegou como causas para a suspeição do relator:
a negativa de ouvir testemunhas;
censura e criminalização da defesa;
interesse na causa
ofensas diretas às normas internas;
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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