Depois de ser repassada para a iniciativa privada, Sabesp rescindiu 555 contratos subsidiados de tarifas com grandes empresas. Hospitais, shoppings e museus do estado de SP terão aumento de até 200% na conta de água no próximo ano de 2025. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante balanço do 2° ano de gestão no Palácio dos Bandeirantes, em 18/12/2024.
Mônica Andrade/GESP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comentou nesta quarta-feira (18) a decisão da Sabesp de rescindir 555 contratos subsidiados de tarifas com grandes empresas, após a empresa ter sido privatizada.
A decisão afetou hospitais, shoppings e museus do estado de SP, que terão aumento de até 200% na conta de água no próximo ano de 2025.
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Em entrevista ao jornal ‘Folha de S. Paulo’, o novo presidente da empresa, Carlos Piani, disse que a decisão do rompimento dos subsídios tem a ver com a nova lógica administrativa da empresa, após a privatização pela gestão Tarcísio.
“A Sabesp não é mais controlada pelo Estado. Quem tem que fazer essa política pública é o Estado”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a fala, o governador de São Paulo afirmou nesta quarta (18) que a nova gestão tem a prerrogativa de fazer esses cortes.
“A Sabesp agora é uma empresa privada, e a gente tem que ver aquilo que pode ser reconhecido em termos de tarifa pela regulação, isso de certa forma já está positivado no contrato”, afirmou.
Tarcísio também afirmou que a empresa vai abrir uma rodada de negociação com todos os clientes e municípios para reavaliar contratos, o que pode resultar em novos cortes.
Anúncios na Educação
Na coletiva sobre o balanço do governo, na área de Educação, Tarcísio de Freitas também anunciou duas novidades para o próximo ano letivo: 12 mil estudantes da rede pública serão monitores em sala e receberão bolsas de até R$ 500.
A função desses alunos será a de ajudar os colegas na recuperação e no reforço escolar.
A outra ação na área será voltada aos alunos do ensino médio, que poderão participar de um programa de estágio remunerado co bolsas de até R$ 1 mil. “Para eles iniciarem a sua jornada profissional”, explicou.
O governador informou, ainda, que pretende investir R$ 1,7 bilhão na modernização de 143 escolas no estado, além de entregar cerca de 30 escolas que estão em obras e construir outras 33 novas unidades de ensino.
Privatização da água
Tarcísio de Freitas na B3 durante fase final da privatização da Sabesp
Paola Patriarca/g1
A transferência oficial da Sabesp para a iniciativa privada foi concluída em julho, em cerimônia que marcou a conclusão do processo de privatização da Sabesp na sede da B3, no Centro da capital paulista.
A venda de 32% da companhia de água e saneamento do estado resultou em R$ 14,8 bilhões aos cofres do governo paulista, segundo o Palácio dos Bandeirantes.
“Hoje não tem martelo. Acho que ficaram com medo”, disse o governador em uma tentativa de piada com o que ocorreu na sede da Bolsa em março do ano passado, quando ele quase quebrou o símbolo da B3 ao encerrar o leilão do Rodoanel Norte.
Em discurso inflado, ele defendeu os trabalhos realizados pela gestão para viabilizar a desestatização do saneamento, prometeu redução da tarifa, limpeza de rios e universalização do saneamento até 2029.
“Não faltou nesse processo uma série de atributos, não faltou ousadia, não faltou coragem, não faltou dialogo, não faltou respeito, não falta criatividade pra que a gente construísse um modelo que não é o modelo de Buenos Aires, não é o modelo de Berlim, não é o modelo do Reino Unido, não é o modelo do Chile, não é o modelo de Portugal, não é o modelo da Eletrobrás, é o modelo da Sabesp, é o nosso modelo, é o modelo de São Paulo e é o melhor modelo da história.”
Cerimônia de privatização da Sabesp na B3
O governador disse ainda ter “muito orgulho da PGE” e defendeu que o processo foi feito “para libertar a Sabesp”.
“Quantas ações judiciais, quanta guerra, confusão, que vinham daqueles que não entendem”.
Com a conclusão do processo, a nova gestão da Sabesp assume a empresa após a eleição do novo Conselho de Administração, em assembleia geral de acionistas.
Antes, a aquisição de 15% das ações da Sabesp pela Equatorial precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Cerimônia de privatização da Sabesp na B3
Paola Patriarca/g1
Tarifa
Com o novo modelo, o governo de SP prometeu redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável para famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) e para que tem renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706 (meio salário mínimo).
Além disso, haverá 1% de desconto para os demais clientes residenciais. E 0,5% de redução nas outras tarifas, como comercial e industrial.
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“A redução [da tarifa] começa a partir de hoje. Então, obviamente, tem uma questão que é proporcional, nós temos tarifas que estão, vamos dizer, que não têm o mês fechado, então nós temos os dias de tarifa cheia e a partir de hoje a gente passa a ter a redução proporcional de maneira que no próximo ciclo a gente vai ter aquele resultado da redução de tarifa que foi colocado, 10% de redução nas tarifas sociais dos vulneráveis, 1% pros consumidores residenciais e 0,5% pros consumidores comerciais e industriais”, disse Tarcísio nesta terça.
Proposta única
A gestão estadual confirmou que o fundo de investimentos Equatorial cumpriu com as exigências previstas na oferta pública inicial e, assim, adquiriu o bloco prioritário de 15% das ações da Sabesp.
O grupo foi o único a apresentar proposta de compra e vai desembolsar R$ 6,9 bilhões pela fatia da companhia.
“De nossa parte, trazemos experiência de ampla estrutura e eficiência no atendimento aos clientes. Nas nossas distribuidoras levamos energia a 34 milhões de clientes. Completamos em 2024 20 anos de existência. Uma história que nos levou a ser um dos maiores agentes de energia do país”, disse Augusto Miranda, CEO da empresa durante o evento nesta manhã.
A mudança na composição da Sabesp faz parte da decisão do governo paulista de diminuir sua participação acionária na empresa — ou seja, privatizar a companhia de saneamento. O Executivo paulista tinha 50,3% dos papéis e decidiu ficar com apenas 18%.
A venda, portanto, foi de 32% das ações, sendo 15% para o grupo Equatorial e 17% para investidores, incluindo pessoas físicas. Os outros 49,7% dos papéis já eram listados em bolsa de valores.
Sobre a Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas e R$ 2,4 bilhões destinados a investimentos.
Atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.
Venda de ações
Ao todo, a venda de 17% dos papéis da empresa rendeu R$ 7,9 bilhões ao governo de São Paulo.
O preço definido por ação foi de R$ 67 — mesmo valor negociado com a Equatorial Participações e Investimentos, investidor estratégico da Sabesp, que já tinha adquirido 15% dos papéis por um total de R$ 6,9 bilhões. (leia mais abaixo).
Os investidores interessados tiveram do dia 1º a 15 de julho para reservar 17% das ações da companhia. Pessoas físicas também puderam participar.
Ao longo da pré-venda, as buscas totais pelos papéis mobilizaram R$ 187 bilhões de investidores interessados em concorrer a um pedaço da empresa.
A soma das vendas também coloca a desestatização da Sabesp como a maior oferta pública de ações do ano no país.
Conforme mostrou o g1, a principal forma de adquirir ações da Sabesp durante a privatização foi por meio da reserva de papéis — processo simples que pôde ser realizado por meio da conta do investidor em qualquer corretora de valores.
No portal das corretoras, os interessados puderam procurar pela opção de “ofertas públicas” e escolher a Sabesp sob o código SBSP3.
No momento da reserva, no entanto, ainda não havia a definição do preço da ação da empresa. Os valores foram divulgados dias após o encerramento do período de reservas.
Constitucionalidade
A privatização da empresa foi alvo de diversas ações da oposição, que aponta irregularidades do governo no processo. O PT questiona a constitucionalidade da lei de autoria do governo Tarcísio de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023.
O partido pede a suspensão da eficácia de atos administrativos do Conselho de Administração da companhia e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED).
A legenda defende que a lei fere os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência.
Na quinta (18), a Advocacia-Geral da União defendeu a suspensão do processo. A AGU afirmou que os fatos narrados e os documentos mostram que esses princípios não foram observados no processo de desestatização da empresa, que é uma sociedade constituída por ações de mercado que integra a administração indireta do estado de São Paulo.
Entretanto, no sábado (20), o pedido foi rejeitado por pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Segundo o ministro, “não compete ao STF arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp”.
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