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Política

Senado aprova projeto que cria órgão gestor de emissões de carbono; veja como vai funcionar

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Pela proposta, órgão responsável por gerenciar mercado deve ser criado em até dois anos pelo governo. Texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Mercado de carbono: Senado aprova projeto após acordo com bancada ruralista
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um novo órgão que vai fazer a gestão do mercado de carbono no Brasil.
O órgão que comandará o sistema deve ser criado em até dois anos pelo governo federal a partir do momento em que a lei entrar em vigor. Caso isso aconteça, uma regulamentação específica definirá pontos ainda em aberto, como a composição do órgão gestor e o teto de emissões tolerado pelo sistema.
O projeto não está aprovado definitivamente e ainda precisa passar por análise da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer modificações. Entenda as atribuições do órgão e o mercado que irá regulamentar.
Composição do órgão
A governança do SBCE será feita pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, composto por 11 ministérios do governo federal, além de entes definidos pelo governo federal, que precisará editar um ato sobre o assunto. Serão definidas duas categorias de atuação no sistema: um órgão gestor e um comitê técnico consultivo permanente, que contará com a participação dos governadores dos estados amazônicos.
O órgão será mantido com recursos de multas e encargos aplicados por ele, além de convênios celebrados com entidades sobre o assunto.
“A governança é um dos pontos principais a ser regulamentado. Se ficar muito frouxa ou tiver pessoas não habilitadas, enfraquece a capacidade de fiscalização”, disse Shingueo Watanabe, pesquisador do Instituto Talanoa.
O órgão que fará a supervisão do sistema poderá atuar aos moldes de uma agência reguladora ou como o Operador Nacional do Sistema (ONS), no setor elétrico.
Objetivos
O principal objetivo é fazer com que as empresas se responsabilizem por suas emissões ao mesmo tempo em que as incentiva a reduzi-las e, assim, gastem menos para fazer as compensações.
Ativos administrados pelo sistema
O SBCE vai negociar dois ativos: a Cota Brasileira de Emissões (CBE) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões.
Quem será alvo da regulamentação
O sistema abarca todos os emissores de mais de 10 mil toneladas de gás carbônico por ano. Estão isentas apenas as empresas relacionadas ao setor primário do agronegócio. A retirada deste setor do mercado regulado aconteceu após pedido da bancada ruralista sob a alegação de que não há consenso sobre a medição do total emitido pelo setor.
Os operadores devem submeter ao SBCE anualmente o relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa, conforme plano de monitoramento aprovado pelo mesmo órgão. O valor a ser pago para cada um será definido pelo órgão regulador a partir de um teto de emissões que ainda será estabelecido.
Punições
Os descumprimentos poderão ser punidos com advertências, multas que podem ir de 50 mil a 5 milhões de reais, embargo ou mesmo suspensão total da atividade. Apesar disso, especialistas afirmam que é importante definir um valor para a multa por tonelada excedente de carbono emitida. Isso, na prática, estabelece um teto para o preço do crédito de carbono — ou então seria mais vantajoso se pagar a multa em vez da compra do crédito de carbono.
“Na Europa, a cobrança começou com €5 [cinco euros] por tonelada, hoje está em €100 [cem euros] por tonelada, em menos de 20 anos”, pontuou o pesquisador do Instituto Talanoa, Shingueo Watanabe.
Plano Nacional de Alocação
Será elaborado pelo sistema e vai definir o limite máximo de emissões permitidas, a quantidade de Cotas Brasileiras de Emissões que serão negociadas entre os operadores, entre outros itens relacionados às cotas de emissões. O plano precisará ser aprovado com antecedência de um ano antes do seu período de vigência.
Oferta de créditos de carbono
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá fazer oferta de créditos de carbono, a partir de projetos ou programas que impliquem redução ou remoção de gases de efeito estufa, como projetos de reflorestamento, por exemplo.
Povos indígenas e comunidades tradicionais poderão desenvolver projetos semelhantes em terras indígenas e de proteção ambiental, desde que não lhes seja imposto e que haja consentimento dos povos tradicionais que ocupam o território.
A lei também estabelece que os ganhos com crédito de carbono serão tributados pelo imposto sobre a renda.
Recepção do projeto
O projeto aprovado pelo Senado foi comemorado como um avanço por especialistas ligados ao meio ambiente, bem como por entidades ligadas ao agronegócio. Ainda assim, houve divergência sobre a exclusão das atividades primárias da agricultura e pecuária do mercado regulado de carbono.
“O ponto positivo é ter avançado no legislativo na instituição do mercado de carbono no Brasil por ser a forma mais barata para a redução de emissões”, disse Guarany Osório, professor e pesquisar do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV Eaesp. “Ela é feita para ajudar na mudança de comportamento nos setores que ela regula.”
O pesquisador Shingueo Watanabe concorda. “Esse é o melhor texto que apareceu nos últimos anos, mesmo com todas as modificações. O mercado de carbono estava previsto para aparecer em 2010, então ainda bem que ele apareceu agora.”
Segundo Osório, o padrão mundial é a inclusão dos setores industrial e energético. “No mundo, o padrão é que o mercado de carbono seja aplicado para o setor industrial e energético, isso porque as metodologias de mensuração e verificação são consolidadas”, disse.
“Não se vai resolver desmatamento ilegal com mercado de carbono, mas com comando e controle. O agronegócio não foi excluído da política de clima brasileira.”
A tendência é que a regulamentação pressione a atualização da indústria. “O objetivo principal é que o mercado se transforme. O mercado de carbono não induz mudanças na agricultura como faz na indústria, que as empresas podem atualizar seus equipamentos. Nenhum país incluiu a agricultura, porque esse não é o instrumento adequado”, disse Watanabe.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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