Connect with us

Política

Senado mantém isenção de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália, apesar de o governo e a diplomacia serem contra; entenda

Published

on

Decisão do Senado contraria a posição manifestada nos bastidores pelo Ministério das Relações Exteriores, que defende a retomada da exigência como uma medida de reciprocidade. O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que susta o decreto do governo federal que retomaria, a partir de abril, a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A medida ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
A decisão do Senado contraria a posição manifestada nos bastidores pelo Ministério das Relações Exteriores, que defende a retomada da exigência como uma medida de reciprocidade, já que esses países mantêm exigências rigorosas para brasileiros que viajam a turismo.
O projeto de decreto legislativo (PDL 206/2023), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado sob o argumento de que a exigência de vistos pode prejudicar o turismo e impactar negativamente a economia brasileira.
O que está em jogo?
A exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália voltaria a valer em 10 de abril, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio de 2023.
Caso a decisão do Senado seja mantida na Câmara e sancionada, turistas desses países continuarão a poder entrar no Brasil sem necessidade de visto, como ocorre desde 2019, quando a isenção foi aprovada pelo governo Jair Bolsonaro.
Política externa de Trump provoca queda na chegada de turistas aos EUA
O governo argumenta que a decisão de Lula segue a lógica da reciprocidade diplomática: ou seja, os países que exigem visto dos brasileiros também devem ser obrigados a obter o documento para entrar no Brasil.
No entanto, senadores da oposição defendem que a exigência pode desestimular o turismo internacional e gerar prejuízos econômicos ao país.
Por que a diplomacia é contra a isenção?
Assessores do Itamaraty encaminharam uma nota a senadores criticando o projeto e defendendo a volta da exigência de vistos. No documento, os técnicos argumentam que a medida está alinhada à política migratória brasileira, baseada nos princípios da reciprocidade e igualdade de tratamento.
Além disso, o Ministério das Relações Exteriores aponta que a decisão de suspender a exigência de vistos não resultou em um aumento significativo no número de turistas desses países.
Segundo dados da Polícia Federal, os cidadãos dos EUA, Canadá, Austrália e Japão representavam 8,8% do total de visitantes estrangeiros em 2019 – ano em que o governo Bolsonaro aprovou a isenção. Em 2024, esse percentual permaneceu praticamente o mesmo: 8,4%.
Outro ponto de preocupação do governo é o impacto financeiro da revogação da exigência. Desde que a nova regra foi anunciada, quase 98 mil pedidos de visto foram realizados, e mais de 62 mil já foram emitidos. O Itamaraty alerta que turistas que já pagaram pelo visto podem entrar na Justiça para pedir reembolso, gerando custos extras para o Estado brasileiro.
Helicóptero transportou turistas para Fernando de Noronha
Ana Clar Marinho/TV Globo
O argumento do Senado: turismo e economia
Os senadores que votaram pela sustação do decreto argumentam que a exigência de vistos poderia reduzir o fluxo de turistas internacionais, afetando setores como hotelaria, alimentação e transporte.
O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o crescimento do turismo no Brasil nos últimos anos é um indicador da importância da isenção de vistos.
📌 O Brasil recebeu 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024, um aumento de 14,6% em relação ao ano anterior, segundo dados do governo.
📌 Só em 2023, a quantidade de turistas de EUA, Canadá e Austrália cresceu 8% em relação a 2022, chegando a 728 mil visitantes.
Para os defensores da medida, o turismo representa bilhões de reais injetados na economia, e qualquer barreira burocrática pode prejudicar o setor.
Além disso, argumentam que a taxa cobrada para emissão dos vistos (cerca de US$ 80 por pessoa, ou R$ 400) não entra no Orçamento Geral da União, mas sim no orçamento do Itamaraty. Ou seja, o valor arrecadado não seria um argumento suficiente para justificar a exigência.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor do projeto, criticou a decisão do governo Lula de restabelecer a exigência:
“O presidente exorbita do seu poder ao revogar a isenção de vistos. Isso cria mais burocracia para o turismo e prejudica estados e municípios que dependem dessa atividade”, afirmou.
Divergências no plenário
Apesar do apoio da maioria, senadores aliados ao governo se posicionaram contra a isenção.
📌 Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, classificou a proposta como uma “submissão aos interesses externos”, criticando a decisão de abrir mão da reciprocidade.
📌 Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que o Japão já retirou a exigência de visto para brasileiros, o que possibilitou ao governo adotar a mesma medida. Ele também minimizou o impacto da exigência no turismo: “Quem pode pagar uma viagem internacional pode pagar US$ 87 por um visto válido por 10 anos”.
📌 Fabiano Contarato (PT-ES) chamou a isenção de um “complexo de vira-latas”, defendendo que os brasileiros passam por um processo humilhante para conseguir o visto americano. Ele mesmo afirmou já ter tido o visto negado duas vezes pelos EUA.
📌 Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o projeto, afirmando que ele extrapola a competência do Senado, já que a decisão sobre vistos é uma atribuição do Executivo.
“Esse PDL claramente não atende aos requisitos da Constituição. O governo tem o direito de decidir sua política migratória”, disse.
E agora? O que acontece?
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação. Se aprovado, a isenção de vistos será mantida, e cidadãos de EUA, Canadá e Austrália poderão continuar entrando no Brasil sem necessidade do documento.
Caso os deputados rejeitem o projeto, a exigência de vistos voltará a valer a partir de 10 de abril.
A decisão também pode ser contestada judicialmente, já que a política de vistos é tradicionalmente uma atribuição do Poder Executivo.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

on

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

on

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

on

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados