Carioca de 62 anos pode ser multado ou ter suspensa sua autorização para exercer atividades no mercado. Processo é conduzido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foto de arquivo de 16/08/2017 de Sergio Rial
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo
O ex-presidente da Americanas Sergio Rial virou réu em um processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o rombo bilionário da varejista. O executivo, que permaneceu no cargo por apenas 9 dias, renunciou à função logo após a divulgação de inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões.
Rial é acusado, entre outros pontos, de infringir o artigo 155 da Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.), que estabelece a obrigação de “servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios”.
A CVM ainda acusa o executivo de descumprir com uma resolução do órgão que obriga que os comunicados anunciados por meio de fato relevante sejam feitos de “modo claro e preciso, em linguagem acessível ao público investidor”.
Em caso de condenação, Rial pode ser multado ou ter suspensa sua autorização para exercer atividades no mercado.
Quem é Sergio Rial
Rial é um economista com larga experiência no setor bancário, no qual atuou por mais de 20 anos — quase 7 deles como CEO do Santander (2016 a 2022). Ainda no grupo, ele assumiu a presidência do conselho da instituição, de janeiro de 2022 a janeiro de 2023.
O carioca de 62 anos também atuou por mais de dez anos no setor alimentício, com passagem por empresas como o grupo Marfrig. Ele desempenhou funções tanto na presidência do conselho da companhia como na diretoria-executiva da Seara — marca do mesmo grupo.
A ida de Sergio Rial para a Americanas foi anunciada em 2022, no que seria sua primeira empreitada no setor varejista. No entanto, a passagem do executivo pela empresa durou apenas 9 dias. Ele tomou posse no dia 2 janeiro e, no dia 11, renunciou ao cargo.
O executivo deixou a função após se tornar pública a informação de que a Americanas descobriu “inconsistências em lançamentos contábeis” no valor de R$ 20 bilhões.
Após sua renúncia, Rial escreveu sobre o assunto em uma rede social. Ele afirmou que seu propósito à frente da varejista seria de “agregar” sua experiência profissional e “reoxigenar o legado em prol do desenvolvimento da companhia”.
“Quanto à minha saída, ela decorre do entendimento da necessidade de abrir espaço para que a empresa pudesse se reestruturar de um ponto de partida totalmente distinto do que eu esperava encontrar”, disse o executivo.
CASO AMERICANAS: A CRONOLOGIA DOS FATOS
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Balanço com ‘inconsistências’
No dia 11 de janeiro, a Americanas divulgou em comunicado ter identificado “inconsistências em lançamentos contábeis” nos balanços corporativos, em um valor que chegaria a R$ 20 bilhões.
O rombo, causado principalmente por dívidas com bancos em operações de risco sacado, aumentava o grau de endividamento e diminuía capital de giro. Em resumo, as operações não foram lançadas adequadamente, subestimando a dívida da empresa.
Diante disso, as ações da Americanas passaram a cair. As principais instituições financeiras colocaram as ações sob revisão, e a B3, bolsa de valores de São Paulo, colocou os papéis ordinários (com direito a voto) da empresa em leilão.
O leilão é um “mecanismo de defesa” que interrompe as negociações comuns para tranquilizar momentos de muita variação na bolsa. Ainda assim, as ações caíram quase 80% – maior queda de uma empresa na bolsa brasileira desde 2008.
Batalha com bancos e outros credores
A ameaça de calote iniciou uma batalha jurídica entre a empresa e os principais credores. A Americanas conseguiu proteção contra vencimento antecipado de dívidas. A decisão que informava a proteção da varejista também dava a ela 30 dias para avaliar se iria entrar com pedido de recuperação.
No entanto, quando a empresa divulgou a íntegra da decisão sobre um pedido de Tutela de Urgência Cautelar, viu-se que o grau de endividamento da empresa era maior do que tinha sido divulgado – mais de RS 40 bilhões, ante os R$ 20 bilhões que tinham sido divulgados anteriormente.
Isso fez os credores se revoltaram ainda mais. O banco BTG Pactual, um dos principais credores da Americanas, recorreu na Justiça contra a liminar – que pedia até o estorno de um pagamento de R$ 1,2 bilhão feito pela Americanas ao BTG.
A partir daí, as agências de classificação de risco rebaixaram a nota da empresa e as ações caíram ainda mais.
Pedido de recuperação judicial
Na tarde do dia 19 de janeiro, a empresa entrou com o pedido de recuperação judicial, alegando ter recursos reduzidos em caixa para continuar a operar sem a medida.
De acordo com o diretor financeiro da Spot Finanças, Marcello Marin, o pedido de recuperação judicial se tornou o quarto maior da história do país, atrás somente de Odebrecht, Oi e Samarco.
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.