Fachada de agência do Santander
Divulgação
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região protocolou uma denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o Santander, acusando o banco de alterar seu balanço financeiro de 2024 sem garantir total transparência ao mercado.
O sindicato afirma que o banco “pode ter alterado significativamente sua apresentação contábil” ao repassar parte de suas dívidas trabalhistas ao Banesprev, transferindo tanto a responsabilidade de pagamento quanto o risco econômico para o fundo previdenciário.
🔎O EFPC Banesprev, também conhecido como Fundo Banespa de Seguridade Social, é um fundo de pensão que paga benefícios previdenciários complementares a funcionários e aposentados do antigo Banespa, adquirido pelo Santander nos anos 2000. Segundo o próprio fundo, o Banesprev está entre as sete maiores entidades fechadas de previdência complementar do país.
O g1 teve acesso à denúncia, protocolada na semana passada. Segundo os advogados, as mudanças ocorreram por meio de reclassificações contábeis — ajustes usados para reorganizar registros financeiros — e de transferências internas de patrimônio.
A denúncia destaca que, embora as alterações tenham respaldo jurídico e o balanço da instituição reconheça a obrigação de pagamento, a estratégia adotada não foi devidamente esclarecida aos investidores.
Isso porque a nota explicativa, anexada pelo banco ao balanço do quarto trimestre do ano passado, descreve o histórico de uma ação coletiva movida pela Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp), que determinou o pagamento retroativo de bônus semestrais aos beneficiários.
Essa ação foi protocolada pela associação em 1998, com o pedido de que o Banespa retomasse o pagamento integral dos bônus semestrais, conforme previsto nos contratos de trabalho e regulamentos internos. O benefício havia sido suspenso em 1994 e retomado em 1998, mas de forma parcial e sem inclusão dos aposentados.
Com a aquisição do Banespa pelo Santander, em 2000, a ação foi mantida sob responsabilidade do novo controlador. A solução do caso veio apenas nos últimos anos, quando a Justiça deferiu uma série de decisões favoráveis aos ex-funcionários do Banespa e aposentados, garantindo o direito às gratificações. No ano passado, a Afabesp firmou um acordo judicial com o Santander para o pagamento.
Segundo a nota explicativa, os valores devidos — cerca de R$ 2,2 milhões — foram repassados pelo Santander ao Banesprev, que, segundo o banco, seria o responsável pela administração dos planos de previdência e pelo pagamento da transação aos beneficiários.
Para o sindicato, no entanto, a nota do banco não esclarece de forma transparente os impactos financeiros e contábeis sobre os planos de previdência geridos pelo Banesprev, nem os efeitos na consolidação patrimonial do Santander — uma vez que o repasse dos valores devidos também teria interferido nos passivos da instituição.
“Essa separação formal [das dívidas trabalhistas do balanço do banco], sem adequada transparência sobre seus reflexos, impede que investidores e o mercado avaliem corretamente a extensão das responsabilidades financeiras do emissor [Santander]”, afirma o documento.
Outro ponto de preocupação é o risco de que os recursos do Banesprev fiquem cada vez mais escassos com o passar do tempo — o que pode impactar negativamente os valores recebidos pelos beneficiários.
Retirada do patrocínio
Na visão do sindicato, o repasse das dívidas trabalhistas do Santander para o Banesprev representa mais um avanço na direção da retirada do patrocínio de vários planos de previdência complementar.
A intenção do banco de retirar o patrocínio desses planos já havia sido manifestada em 2022, mas os processos foram arquivados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no ano passado.
A medida afetaria especialmente os de Benefício Definido — modalidade em que o valor dos benefícios é previamente estabelecido.
Na prática, a retirada do patrocínio significa que o banco deixaria de contribuir para os planos, encerrando o vínculo contratual. Isso resultaria no fim dos benefícios vitalícios e prejudicaria os participantes dos planos afetados.
O que dizem os envolvidos
Procurada pelo g1, a CVM informou apenas que monitora e analisa informações e movimentações no mercado de valores mobiliários brasileiro, adotando medidas cabíveis quando necessário.
“Adicionalmente, a autarquia informa que reclamações e consultar encaminhadas à entidade são devidamente verificadas, recebendo o tratamento adequado. A CVM não comenta casos específicos”, afirmou o órgão em nota oficial.
A CVM acrescentou que, a depender da análise concreta do caso e do resultado do julgamento em processos administrativos sancionadores, os acusados podem estar sujeitos às penalidades dispostas no artigo 11 da Lei 6.385/76.
O artigo em questão estabelece que a CVM pode aplicar penalidades como advertências, multas, inabilitação temporária para exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, suspensão da autorização ou do registro para o exercício de atividades e proibições temporárias para a prática de determinadas atividades e operações.
Antes de aplicar qualquer penalidade, no entanto, a CVM realiza uma apuração preliminar do caso – podendo solicitar mais informações às partes envolvidas para verificar a denúncia. Só então o órgão decide por abrir ou não o processo para fazer uma investigação mais aprofundada.
Procurado, o Santander informou por meio de sua assessoria de imprensa que não recebeu nenhum contato da CVM a respeito do tema até o momento.
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