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Economia

Só 3 das 100 cidades mais populosas do país universalizaram saneamento básico, diz estudo; veja ranking

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Maringá (PR), São José do Rio Preto (SP) e Campinas (SP) são as únicas a ter 99% da população com acesso à água e 90% com coleta e tratamento de esgoto, segundo Instituto Trata Brasil. Porto Velho (RO), Macapá (AP) e Santarém (PA) ficam nas últimas posições
O Brasil ainda está longe de atingir a meta de universalização do saneamento básico para toda a população. Dados do Instituto Trata Brasil divulgados nesta quarta-feira (20) apontam que, entre as 100 cidades mais populosas do país, apenas três já cumpriram o objetivo: Maringá (PR), São José do Rio Preto (SP) e Campinas (SP).
Esses três municípios são os únicos, entre os 100, que em 2022 tinham 99% da população com acesso a água tratada e 90% com serviço de coleta e tratamento de esgoto, critério estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento, criado pela Lei 14.026, de 2020.
Com uma população de 409.657 habitantes, Maringá é a terceira maior cidade do Paraná, atrás de Londrina (555.965) e Curitiba (1.773.718), segundo dados do Censo 2022 do IBGE.
Campinas, com 1,1 milhão de habitantes, é a 3ª maior cidade paulista. São José do Rio Preto (SP), com 480 mil, a 10ª.
Do lado oposto, as cidades com piores indicadores foram Porto Velho (RO), Macapá (AP) e Santarém (PA) (veja o ranking completo no início desta reportagem).
O ranking do saneamento, feito em parceria com GO Associados, analisa distribuição e coleta de água e esgoto, perdas na distribuição, investimento e melhorias realizadas. Os dados, de 2022, são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades.
O esgoto continua sendo grande desafio no país. Em relação ao levantamento realizado no ano passado, com dados de 2021, a coleta cresceu apenas 0,2 pontos percentuais no Brasil, passando de 55,8% para 56%. O tratamento de esgoto também teve aumento tímido: de 51,2% para 52,2% no mesmo período.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico estipula que a universalização dos serviços (99% da população com acesso a água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto) seja alcançada até 2033.
Na avaliação do Trata Brasil, para alcançar essa meta, será preciso dobrar o investimento na área.
“Nas localidades, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde os indicadores são muito ruins, esse investimento teria de ser muito maior. A gente está falando de virar um canteiro de obras para que essa universalização seja atingida. De perspectiva futura, pegar os 20 piores colocados do ranking, é muito difícil pensar que eles vão conseguir atingir a universalização no prazo estipulado, se eles não correrem para ontem”, diz Luana Pretto, presidente-executiva do Trata Brasil.
Ranking
As 20 cidades mais bem colocadas no ranking do saneamento divulgado nesta quarta pelo Instituto Trata Brasil são:
Maringá (PR)
São José do Rio Preto (SP)
Campinas (SP)
Limeira (SP)
Uberlândia (MG)
Niterói (RJ)
São Paulo (SP)
Santos (SP)
Cascavel (PR)
Ponta Grossa (PR)
Jundiaí (SP)
Praia Grande (SP)
Foz do Iguaçu (PR)
Londrina (PR)
Franca (SP)
Montes Claros (MG)
Campo Grande (MS)
Aparecida de Goiânia (GO)
Goiânia (GO)
Piracicaba (SP)
As 20 cidades mais mal colocadas no ranking de saneamento são:
Porto Velho (RO)
Macapá (AP)
Santarém (PA)
Rio Branco (AC)
Belford Roxo (RJ)
Duque de Caxias (RJ)
São Gonçalo (RJ)
Belém (PA)
Várzea Grande (MT)
Juazeiro do Norte (CE)
Ananindeua (PA)
Maceió (AL)
São Luís (MA)
Jaboatão dos Guararapes
Manaus (AM)
Caucaia (CE)
São João de Meriti (RJ)
Paulista (PE)
Cariacica (ES)
Pelotas (RS)
Luana Pretto aponta que há uma correlação direta entre as melhores colocações no ranking e a quantia de verba investida na área de saneamento.
“Não existe um modelo de gestão específico [nas melhores cidades]. Tem concessionária, empresa pública, autarquia […] Mas quem menos investe não consegue subir posição no ranking. Se a gente pegar ali os 20 melhores e os 20 piores, a média de investimento dos 20 piores é de R$ 73 por ano por habitante. A média dos 20 melhores, que já estão quase universalizados ou muito próximos disso, é de R$ 201”, diz.
Municípios que tiveram avanço
O Trata Brasil destaca a melhora do município de Aparecida de Goiânia (GO), que saiu da 85ª colocação na edição de 2015, chegando à 18ª colocação no ranking de 2024.
Entre os municípios com maior variação positiva em relação ao levantamento anterior — com dados de 2021 — está Praia Grande, que subiu 22 posições e a que teve o maior valor de investimento por habitante em saneamento — R$ 693,01.
Já Paulista (PE) e Cuiabá (MT) foram as cidades com maior variação negativa entre os rankings de 2023 e 2024. Paulista passou da 64ª para a 83ª colocação (variação de 19 posições), e Cuiabá caiu da 32ª posição para a 50ª (18 posições).
Veja outros destaques do estudo:
Apenas cinco municípios da amostra possuem 100% de coleta de esgoto. Outros 35 possuem índice de coleta superior a 90%.
Cinco capitais da região Norte e três da região Nordeste não tratam nem 35% do esgoto gerado.
Há 22 municípios que possuem 100% de atendimento de água e outros 18 com valores de atendimento superiores a 99%.
Dos 100 municípios considerados, apenas 14 possuem níveis de perdas na distribuição menores que 25% (valores considerados como adequados).
Das 27 capitais brasileiras, somente nove possuem ao menos 99% de abastecimento total de água.
Água encanada
Giuliano Gomes/PR Press
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Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários

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Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.

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