Esse efeito não é primário, ou seja, não impacta no resultado das contas públicas, mas sim na dívida do setor público — que ficará mais alta. Ou seja, trata-se de um impacto financeiro. Senado aprova projeto que permite a redução da dívida dos estados com a União
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A Secretaria do Tesouro Nacional estimou nesta terça-feira (21) que a União poderá registrar perdas de até R$ 105,9 bilhões, em cinco anos, com a renegociação das dívidas dos estados.
Esse efeito não é primário, ou seja, no resultado das contas públicas, mas sim na dívida do setor público — que ficará mais alta. Ou seja, trata-se de um impacto financeiro.
Lula sanciona alívio na dívida dos estados com aval a federalização de estatais
O cálculo do Tesouro considera que os 25 estados beneficiados pela mudança de regras —aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada — não entreguem ativos para abater seu patamar de endividamento.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mesmo este último estado contando com benefícios adicionais por conta das enchentes registradas no ano passado, serão os maiores beneficiados (veja detalhes mais abaixo nessa reportagem).
A vantagem obtida pelos estados se daria por conta da redução da taxa de juros de sua dívida com a União, calculada em cerca de R$ 800 bilhões.
No formato anterior, a dívida era corrigida pelo que fosse menor: a taxa básica de juros ou a inflação oficial mais 4% de juros ao ano.
Com as mudanças, a dívida continuará sendo corrigida pela inflação, mas com juros adicionais menores, de até 2% ao ano.
O projeto também permite que os estados reduzam a até zero os juros adicionais. Para isso, os estados terão até o fim de 2025 para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Caso os estados transfiram ativos à União, com empresas estatais, eles poderiam até mesmo contar com um saldo positivo, recebendo R$ 5,5 bilhões do governo federal. Nesse caso, porém, teriam de entregar ativos com valores expressivos, de até R$ 160 bilhões, ao governo federal.
“Cabe destacar que os valores efetivos do impacto agregado só poderão ser estimados com precisão após cada um dos estados aderir ao Propag, pactuando as opções escolhidas quanto aos percentuais de aplicações no Fundo de Equalização e nas atividades especificas definidas na legislação e, também, o valor de amortização extraordinária efetivamente realizada”, informou o Tesouro Nacional.
Haddad x Zema
Na última semana, o governador de Minas, Romeu Zema, criticou o governo federal por conta dos vetos indicados pelo governo na lei aprovada pelo Congresso, que trata da renegociação de suas dívidas. Na ocasião, ele afirmou que o governo federal quer os “estados paguem a conta de sua gastança”.
“Com vetos ao Propag, o presidente Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias”, declarou ele, na ocasião.
Ele mencionou, ainda, que enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o “Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência”. “Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem”, questionou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou as redes sociais, também na semana passada, para responder críticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
“O governador de Minas Gerais Romeu Zema usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade. Primeiro: esqueceu de mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para a renegociação das dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora”, escreveu Haddad.
Haddad também citou, ao rebater Zema, a decisão do governador mineiro de elevar os salários do Executivo estadual, incluindo o seu próprio, em 300%.
“O governador também parece ter se esquecido de outra informação: o veto citado por ele simplesmente pedia que a União pagasse dívidas dos estados com bancos privados. Em terceiro lugar, ele critica privilégios enquanto sancionou o aumento do próprio salário em 298%, durante a vigência do Regime de recuperação fiscal, inclusive”, prosseguiu.