Política
STF conclui julgamento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro nesta terça; por unanimidade, Primeira Turma decidiu tornar deputado réu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai concluir, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O colegiado já tinha decidido, por unanimidade, abrir a ação penal contra o deputado federal licenciado.
Ele é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento virtual termina nesta terça, mas todos os ministros já tinham votado entre sexta (14) e sábado (15). Por unanimidade, decidiram aceitar a denúncia.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
A acusação se baseia em investigações iniciadas em maio. Em julho, o inquérito incluiu Jair Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Em agosto, chegou ao pastor Silas Malafaia, alvo de buscas. Ainda neste mês, relatório da Polícia Federal apontou indícios de crimes. Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
O g1 relembra o começo da investigação e explica o que acontece agora.
Como começou a investigação?
A apuração teve início em maio, quando a PGR pediu ao STF apuração sobre Eduardo Bolsonaro. Segundo o órgão, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras.
A Procuradoria citou postagens e entrevistas em que o deputado dizia buscar sanções contra ministros do STF. Para a PGR, as declarações tinham tom intimidatório e tentavam interferir no processo contra Jair Bolsonaro.
Como foi o andamento da apuração?
7 de julho – o ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo Moraes, era necessário concluir diligências pendentes.
11 de julho – após os Estados Unidos anunciarem aumento de tarifas, parlamentares governistas pediram ao Supremo Tribunal Federal punição a Eduardo Bolsonaro.
18 de julho – a Polícia Federal identificou indícios de participação de Jair Bolsonaro e pediu medidas restritivas. A Procuradoria-Geral da República concordou, e Moraes determinou: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, proibição de contato com investigados, autoridades estrangeiras e embaixadas, além de bloqueio do uso de redes sociais.
31 de julho – a PF também investiga o influenciador Paulo Figueiredo pela atuação conjunta com Eduardo Bolsonaro contra os interesses do Brasil.
4 de agosto – no âmbito da investigação sobre a atuação contra as autoridades brasileiras, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Jair Bolsonaro, após o descumprimento de medidas restritivas.
14 de agosto – os investigadores também passaram a analisar as ações de Silas Malafaia. O pastor foi incluído no inquérito contra Jair e Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
20 de agosto – a PF propôs o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, apontando mensagens e áudios do ex-presidente e ações orquestradas para pressionar Judiciário e Legislativo.
20 de agosto – Silas Malafaia foi abordado pela PF no Galeão, teve celular apreendido e prestou depoimento, por ordem do STF.
22 de setembro – a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, destacando articulação com governo Trump para retaliar autoridades do Judiciário. Quanto aos outros investigados, a apuração prossegue.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que possibilidade de encontro com Lula como uma estratégia de Trump
Jessica Koscielniak/Reuters/BBC
O que diz a denúncia da PGR?
A Procuradoria-Geral da República concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo.
🔎 Coação no curso do processo: ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, direcionada contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
Na denúncia, o Ministério Público afirmou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe. Segundo a PGR, essa estratégia visava proteger Jair Bolsonaro.
O que o Supremo julga?
O Supremo Tribunal Federal analisa a admissibilidade denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Os ministros já decidiram receber a acusação. Com isso, ela se transforma em ação penal e o parlamentar passa a ser réu.
🔎 Recebimento da denúncia: nesta fase, os ministros verificam se a acusação da PGR cumpre os requisitos da lei penal, como:
descrição dos crimes e circunstâncias;
identificação do acusado;
rol de testemunhas;
existência de justa causa, ou seja, indícios mínimos de crime e de autoria.
O que acontece agora?
O deputado licenciado pode recorrer da decisão no próprio Supremo, com embargos de declaração – pedidos para sanar dúvidas.
Se mantida a decisão, será iniciado um processo penal contra Eduardo Bolsonaro. O caso passará por coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Depois, a ação penal vai a julgamento. Se os ministros entenderem que não houve crime, o caso é arquivado e Eduardo Bolsonaro é absolvido. Se condenarem o parlamentar, os ministros vão fixar uma pena de prisão.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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