Como o futuro do STF entrou no debate da pré-campanha presidencial de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) virou tema da campanha presidencial neste ano. Pré-candidatos ao Palácio do Planalto estão apresentando propostas de reforma do Poder Judiciário que incluem possíveis mudanças no STF como a criação de mandatos fixos, uma nova forma de escolha dos ministros e o fim das decisões monocráticas (individuais).
Essa discussão ocorre também dentro da Corte. O ministro Flávio Dino propôs uma reforma com 15 eixos. Entre as medidas, estão a revisão de competências do Supremo e outros tribunais superiores, alterações na tramitação de processos eleitorais e mudanças na lei penal para punir com mais rigor irregularidades envolvendo juízes, procuradores e advogados.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defende a criação de um código de ética para guiar a atuação dos integrantes do tribunal.
Juristas e cientistas políticos ouvidos pelo g1 afirmam que o Supremo virou tema de campanha eleitoral porque ganhou maior protagonismo político nos últimos anos. Segundo os especialistas, a exposição aumentou porque a Corte passou a tomar decisões sobre regras constitucionais que não foram resolvidas pelo Congresso.
“São todos aqueles casos em que o Legislativo se omite da sua tarefa de legislar. Durante muito tempo, a Corte decidia sempre dando prazo para que o Legislativo realizasse a discussão sobre aquele determinado tema”, afirma a advogada e jurista Soraia Mendes.
Um marco desse movimento ocorreu em 2007, quando o Supremo julgou mandados sobre o direito de greve dos servidores públicos — tipo de ação usada quando a falta de uma lei impede o exercício de um direito previsto na Constituição. Na decisão, a Corte reconheceu a omissão do Congresso sobre o tema e determinou a aplicação provisória da Lei de Greve do setor privado até que uma lei específica fosse aprovada.
🔍 O STF é o órgão máximo do Judiciário e tem como principal função guardar a Constituição. Isso significa que é dever da Corte dar a palavra final sobre a validade de leis, proteger direitos fundamentais e decidir conflitos entre os poderes quando é acionada.
Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP, explica que, no sistema brasileiro, esse papel se soma a outras atribuições do Supremo. Além de analisar a validade de leis, a Corte atua como última instância de recursos e julga autoridades em casos criminais. Em meio às crises políticas, esse conjunto de atribuições fez com que disputas centrais da vida pública acabassem chegando ao STF.
“Grande parte das competências são competências constitucionais e foram atribuídas ao STF. Mas, em face da crise política, ele assumiu e exerceu esse papel, com interferência no processo de impeachment, o julgamento do ex-presidente Bolsonaro, a participação e o julgamento por recurso do presidente Lula. Ou seja, não há uma questão relevante da dureza política que não seja levada ao Supremo, e ele eventualmente vai dar a última palavra”, destaca Vieira.
Para Vieira, um acontecimento importante para a forma como o Supremo passou a ser visto pela sociedade ocorreu no julgamento do mensalão, em 2012. O caso envolveu a acusação de pagamento de mesada a deputados da base aliada do governo Lula em troca de apoio no Congresso.
“Porque o Supremo antes não podia julgar os integrantes do Parlamento sem a autorização das Casas. E isso levava a uma enorme impunidade. Foi a Emenda 35 que permitiu que o procurador-geral processasse diretamente o membro do Parlamento no Supremo. E o caso do mensalão foi o primeiro desses grandes casos”, diz.
Para Soraia Mendes, o ponto central para essa virada foi a decisão que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado, em 2021. A discussão chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB) e Jorge Kajuru (PSB), que alegaram omissão do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), em instalar a comissão mesmo após o preenchimento dos requisitos constitucionais.
“Nunca tinha havido ainda a determinação de instauração compulsória de uma CPI, como acontece com a CPI da Covid”, aponta Soraia.
O g1 analisou os planos de governo de todos os candidatos à Presidência desde 2014, disponíveis na base de dados abertos do TSE, para identificar propostas relacionadas ao Judiciário e ao sistema de Justiça. Foram encontradas 51 propostas. Não há informações disponíveis, nessa base, sobre propostas anteriores a esse período.
A primeira vez que candidatos trataram diretamente do Supremo foi em 2018.
Naquele ano, Fernando Haddad (PT) defendeu o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF. Guilherme Boulos (PSOL) propôs mandatos de seis anos e processos de indicação de candidatos por chamamento público.
Em 2026, a discussão ganhou escala maior. Veja abaixo as propostas dos pré-candidatos de partidos com representação no Congresso:
Lula (PT)
Flávio Bolsonaro (PL)
Ronaldo Caiado (União Brasil)
Romeu Zema (Novo)
Renan Santos (Missão)
Augusto Cury (Avante)
Infográfico mostra as propostas para o STF apresentadas por pré-candidatos à Presidência de partidos com representação no Congresso.
Equipe de Arte/g1
O que propõe Lula
Rosa Weber, Lula e Cristiano Zanin durante a posse do ex-advogado do presidente no STF
WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente Lula (PT) sinalizou abertura para rediscutir mandatos para ministros do Supremo no início deste ano. Ele lembrou que a proposta estava no programa de Haddad em 2018 e disse considerar que o tema pode ser debatido.
“Eu acho que podemos discutir isso, porque também não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75. Ou seja, não é justo. É muito tempo. Então, eu acho que pode ter um mandato”, afirmou Lula, em entrevista ao UOL, em 5 de fevereiro.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também defendeu mandato para ministros do STF .
“Sempre defendi mandato, cumpre o mandato, prestou serviço ao país, substitui, coloca outro. Acho que é um bom caminho na reforma do Judiciário”, disse Alckmin à GloboNews, em 5 de maio.
Atualmente, ministros do STF podem permanecer no cargo até os 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Para integrar a Corte, é preciso ter mais de 35 anos e menos de 70 anos.
O que propõe Flávio Bolsonaro
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em coletiva à imprensa durante intervalo do julgamento do STF sobre a trama golpista
Reprodução/TV Globo
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também defende a fixação de mandatos no Supremo, o fim de decisões monocráticas que suspendam leis ou atos aprovados pelo Congresso e o impeachment de ministros do STF.
🔎Decisões monocráticas no STF são aquelas em que um ministro decide individualmente, sem levar o caso ao plenário ou à turma da Corte. Em geral, a decisão é tomada pelo ministro relator, que é o responsável por conduzir o processo no tribunal. De acordo com o regimento interno do STF, esse mecanismo é previsto para dar celeridade aos processos e racionalizar o trabalho da Suprema Corte.
No Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, em 10 de abril, Flávio afirmou que qualquer governo a partir de 2027 “vai ter que fazer uma reforma do Judiciário” e citou propostas em discussão no Legislativo sobre mandato para ministro do Supremo e restrição a decisões individuais.
“É óbvio que qualquer governo que se inicia a partir de 2027 vai ter que fazer uma reforma do Judiciário, sim. Não faltam propostas no Legislativo que tratam disso, seja discutindo tempo de mandato de ministro do Supremo, seja discutindo a impossibilidade de por decisões monocráticas, leis ou atos que são aprovados no Congresso Nacional sejam revogados sem que seja pelo plenário”, afirmou.
Ele também defendeu o impeachment de ministros. Enquanto senador, já pediu a saída do ministro Alexandre de Moraes e assinou um requerimento a favor do impeachment do ministro Dias Toffoli.
Para a aprovação do impeachment e consequente perda do cargo de um ministro do STF, são necessários os votos de dois terços dos senadores, o que corresponde a 54 dos 81 integrantes da Casa. O processo, que avalia crimes de responsabilidade, exige autorização do presidente do Senado e passa por comissões antes de chegar ao plenário.
A punição pode levar à perda do cargo e à inabilitação para funções públicas por até cinco anos. Apesar de pedidos já apresentados, nunca houve impeachment de um ministro do STF no Brasil.
O que propõe Ronaldo Caiado
Ronaldo Caiado, pré-candidato à presidência da República pelo PSD, durante passagem pela Agrishow em Ribeirão Preto, SP
Érico Andrade/g1
Ronaldo Caiado (PSD) defende mandato de dez anos para ministros do Supremo, idade mínima de 60 anos para ingresso no tribunal e lista tríplice elaborada por órgãos do Judiciário para a escolha dos ministros.
“Alguém que tenha todo aquele conhecimento jurídico e um reconhecimento já na época bem avançada de sua vida, aos seus 60 anos de idade. Isso é uma tese que hoje é muito forte no Senado Federal, que essas pessoas também possam ser não apenas a indicação única do presidente”, disse Caiado, em entrevista ao jornal O Tempo, em 24 de abril.
O que propõe Romeu Zema
Romeu Zema durante evento com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro
Rafael Nascimento / g1
Romeu Zema (Novo), que recentemente postou vídeos nas redes sociais com críticas a ministros, especialmente Gilmar Mendes, defende mudanças na composição, nas competências e no funcionamento do Supremo.
Entre as propostas estão idade mínima de 60 anos para ingresso na Corte, mandato de 15 anos, lista tríplice para escolha de ministros, fim de decisões monocráticas, redução dos temas julgados pelo STF e criação de uma corregedoria para investigar ministros.
“Um Supremo em que os ministros prestem contas dos seus atos, com idade mínima de 60 anos para ingresso e mandato de 15 anos”, afirmou Zema, no lançamento de seu plano de governo, em 16 de abril.
Zema também defende mudar a forma de escolha dos ministros. A proposta é que a indicação seja feita a partir de uma lista tríplice elaborada por Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público Federal, para reduzir o poder de indicação unilateral do presidente da República.
No plano de governo, ele propõe ainda retirar do Supremo temas como matérias criminais e tributárias, que passariam ao STJ. O texto também prevê o fim do foro para deputados e senadores, regras contra conflitos de interesse e a obrigação de o Senado pautar pedidos de impeachment de ministros quando houver apoio da maioria dos senadores.
O que propõe Renan Santos
Renan Santos é pré-candidato à Presidência da República pelo Missão
Reprodução/YouTube
Renan Santos (Missão) defende reforma no funcionamento da Corte. Entre as propostas estão o fim das decisões monocráticas, a criação de prazos obrigatórios para pedidos de vista e a criação de um “Supremo Tribunal Político”, que ficaria responsável por julgar deputados e senadores. A corte seria composta por integrantes de diferentes tribunais superiores
“Precisamos criar uma corte específica que vai cuidar especificamente desses casos”, afirmou Renan, em entrevista à TV Bandeirantes, em 26 de abril.
O que propõe Augusto Cury
Avante lança pré-candidatura de Augusto Cury à Presidência da República
Jornal Nacional/ Reprodução
Augusto Cury (Avante) defende uma reforma do STF. Entre as propostas estão o fim da vitaliciedade, mandatos de oito a dez anos, mudança na forma de escolha dos ministros e fim das transmissões ao vivo dos julgamentos.
Pela proposta, dois terços dos ministros seriam escolhidos por entidades da magistratura, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Outros dois ou três nomes viriam do Ministério Público. Uma vaga seria indicada pela OAB. Nenhum ministro seria escolhido diretamente pelo presidente da República, pela proposta de Cury.
“Falei do meu projeto de provocar o Congresso para fazer uma reforma do STF. Proponho o fim da vitaliciedade. Os novos ministros ficariam de oito a dez anos [no cargo]”, afirmou ele, em entrevista ao Metrópoles, em 7 de abril.
Cury ainda defendeu o fim da transmissão ao vivo dos julgamentos “para não gerar a espetacularização do voto”.
O futuro do STF, segundo especialistas
Juristas e cientistas políticos ouvidos pelo g1 afirmam que o protagonismo do Supremo nos últimos anos expôs a Corte a críticas e aumentou a pressão por mudanças em seu funcionamento.
No contexto eleitoral, a avaliação é que o tema deve mobilizar alguns grupos de eleitores, mas não deve ser o principal fator de definição de voto para a maioria da população.
O professor Oscar Vilhena Vieira vê pontos que respondem a problemas reais do funcionamento do Supremo. Um deles é o uso de decisões monocráticas.
“O excesso de decisões monocráticas, o excesso de poder dado aos ministros individualmente é ruim. Cria muita insegurança jurídica, porque você vai ter decisões de ministro em casos semelhantes que são diferentes”, afirma.
Em relação ao protagonismo da Corte, ele avalia que não é positivo para o próprio Supremo.
“Eu acho que o Supremo deveria ter tido cuidado ao longo desses anos de criar mecanismos de correção de rumo. Muita gente fala em autocontenção. Autocontenção, na verdade, é um nome genérico para filtros pelos quais ele teria como não tomar certas decisões que têm impacto econômico e político muito grande. Ele deveria ter uma postura, talvez, mais autocontida”, afirma. “Faltou ao Supremo a adoção de regras éticas mais claras. E, em face disso, agora, atores externos ao Supremo têm que propor essas propostas. Algumas fazem sentido, e outras, não.”
Soraia Mendes afirma que o tribunal deveria atuar como um árbitro institucional, e não como personagem central da disputa política.
“O assunto do Supremo ser pauta do processo eleitoral, ser pauta de candidato, acarreta uma perda de legitimidade, porque coloca em discussão algo que não poderia ser discutido, que não precisaria ser discutido: quem são realmente esses ministros, quanto tempo eles permanecem lá, que forças os levaram a chegar até lá, que tipo de negócios se mantém. Então, isso é muito negativo para um tribunal que tem a função de ser o nosso tribunal constitucional”, afirma.
O professor Fernando Schüler, professor de Ciência Política do Insper, avalia que a presença do STF no debate eleitoral é resultado da forte judicialização da política.
“Tudo converge para o Supremo. A própria aprovação agora da dosimetria, que é um tema muito delicado e muito sensível. A grande questão é como o Supremo irá encarar essa decisão. O Supremo vai cancelar a decisão do Congresso?”, aponta.
Para ele, temas tradicionais de campanhas eleitorais, como economia e segurança, devem continuar com peso maior na decisão do voto.
“Acho que não é esse o tema que vai definir. Eu acho que a questão econômica, a questão de segurança pública continuam sendo os temas mais importantes para a maioria da população.”
Elias Tavares, cientista político, também avalia que a pauta deve aparecer com mais força nas disputas para o Senado do que na eleição presidencial.
“Os candidatos ao Senado devem usar muito mais a questão do STF para angariar votos do que os candidatos nacionais”, diz.
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Plenário do STF
Luiz Silveira/STF