A denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete do ‘núcleo crucial’ da trama golpista recebeu o aval da Corte no fim de março. Nesta terça (22), mais seis acusados viraram réus. A Primeira Turma do STF durante julgamento sobre tentativa de golpe de Estado
Antonio Augusto/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tornou réus 14 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os denunciados que vão responde a processos penais na Corte fazem parte de dois núcleos:
‘núcleo crucial’ da organização criminosa, que conta com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 aliados
‘núcleo do gerenciamento de ações’, que conta com 6 acusados
A denúncia da Procuradoria-Geral da República quanto ao “núcleo crucial” recebeu o aval do colegiado no fim de março.
Já o núcleo do “gerenciamento de ações” virou réu nesta terça-feira (22).
O que diz a PGR
PGR denuncia Bolsonaro e outras 33 pessoas por trama de Golpe de Estado
Veja o que diz a Procuradoria-Geral da República sobre os integrantes do “núcleo crucial”:
Jair Bolsonaro
Quem é: ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército
O que diz a PGR: o ex-presidente formou, com os outros sete aliados denunciados no mesmo documento, o “núcleo crucial da organização criminosa”. Deles partiram as “principais decisões e ações de impacto social” para a ruptura democrática. Bolsonaro é o líder da organização criminosa armada voltada para o golpe de Estado. Atuou, por exemplo, na propagação de ataques ao sistema eleitoral, na edição da versão final do decreto golpista e na pressão sobre os militares para aderir à insurreição. Ainda interferiu diretamente na conclusão do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. A PGR disse que há elementos que apontam que Bolsonaro tinha conhecimento do plano Punhal Verde Amarelo, o plano para assassinar autoridades.
Alexandre Ramagem
Quem é: deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal.
O que diz a PGR: prestou auxílio direto a Bolsonaro na deflagração do plano criminoso. Teve “importante papel”, segundo a PGR, na “construção e direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então Presidente da República” a partir de 2021. Os investigadores atribuem a ele ainda um documento “que apresentava uma série de argumentos contrários às urnas eletrônicas, voltados a subsidiar as falas públicas” do ex-presidente com ataques às urnas eletrônicas. Comandou um grupo de policiais federais e agentes da Abin que se valeu da estrutura de inteligência do Estado indevidamente – a chamada “Abin Paralela”.
Almir Garnier Santos
Quem é: almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
O que diz a PGR: as investigações indicam que o militar aderiu ao plano de golpe. Em reunião em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista. Confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião no mesmo mês.
Anderson Torres
Quem é: ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro;
O que diz a PGR: nos cargos na gestão Bolsonaro, replicou narrativas sobre a suposta fraude nas urnas divulgada em live de julho de 2021, “distorcendo informações e sugestões recebidas da Polícia Federal”. Atuou para implementar o plano para viabilizar os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal em estados do Nordeste, de modo a evitar que eleitores favoráveis a Lula chegassem às urnas. Elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa de Torres foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa, para intervenção no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já como secretário de Segurança do Distrito Federal, omitiu-se nas providências para evitar o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Augusto Heleno
Quem é: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército;
O que diz a PGR: assim como Ramagem, atuou no auxílio direto a Bolsonaro para colocar em prática o plano criminoso. Teve papel importante na construção de ataques ao sistema eleitoral – em uma agenda encontrada na casa do militar, havia um planejamento para fabricar discurso contrário às urnas. Participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também contava com registros que indicariam que ele sabia sobre as ações da “Abin Paralela”. Seria o chefe do “gabinete de crise” criado pelo governo Bolsonaro depois da consumação do golpe de Estado.
Paulo Sérgio Nogueira
Quem é: ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército;
O que diz a PGR: participou de reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos propagassem seu discurso de vulnerabilidade das urnas. Na reunião, Bolsonaro antecipou aos presentes o que faria na reunião com embaixadores, no mesmo mês (na ocasião, fez ataques ao sistema eleitoral). No mesmo encontro, o militar instigou a ideia de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral. Esteve na reunião de dezembro em que a proposta de decreto do golpe; na semana seguinte, numa reunião com os comandantes miliares, apresentou uma segunda versão do decreto. “A presença do Ministro da Defesa na primeira reunião em que o ato consumador do golpe foi apresentado, sem oposição a ele, sem reação alguma, significava, só por isso, endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas. Ao pela segunda vez insistir, em reunião restrita com os Comandantes das três Armas, na submissão de decreto em que se impunha a contrariedade das regras constitucionais vigentes, a sua integração ao movimento de insurreição se mostrou ainda mais indiscutível”, disse a PGR.
Walter Souza Braga Netto
Quem é: general da reserva do Exército, foi ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
O que diz a PGR: foi um dos presentes na reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral. Uma reunião na casa de Braga Netto, em novembro do mesmo ano, discutiu a atuação dos “kids pretos” dentro do plano “Punhal Verde Amarelo”, o plano para matar autoridades. Participou do financiamento da ação para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, no estímulo aos movimentos populares, em reuniões para operacionalizar o plano golpista e na pressão sobre os militares que não aderiram ao golpe. Uma vez consumada a ruptura, seria o coordenador-geral da “gabinete de crise”.
Mauro Cid
Quem é: ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição);
O que diz a PGR: fazia parte do “núcleo crucial” junto com Bolsonaro e os outros seis denunciados. Mas tinha “menor autonomia decisória”. Atuou como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo. Trocou mensagens com outros militares investigados para obter, inclusive com a ação de hackers, material para colocar em dúvida o processo eleitoral. Tinha, em seu celular, documento datado de novembro de 2022. O material era uma minuta a ser assinada por representante de partido político, com informações sobre suposta fraude nas urnas. Também tinha, no mesmo aparelho, documento que seria um discurso de Bolsonaro após o golpe. Participou de diálogos em que se tratou do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Veja o que diz a Procuradoria-Geral da República sobre os integrantes do “núcleo de gerenciamento de ações”:
Fernando de Sousa Oliveira
Quem é: delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP);
O que diz a PGR: participou, junto com Marília de Alencar e Silvinei Vasques, das ações de coordenação das forças de segurança com a intenção de manter Jair Bolsonaro no poder, de forma irregular. Segundo as apurações, Sousa fazia parte de um grupo de aplicativos de mensagens em que os integrantes trataram da elaboração dos dados sobre os resultados eleitorais do primeiro turno de 2022 – a análise sobre locais onde o presidente Lula venceu e o ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu. O material seria usado para direcionar a atuação da Polícia Rodoviária Federal no bloqueio para evitar que eleitores do petista chegassem às seções eleitorais. Perícia dos investigadores no celular do delegado localizou diálogos sobre ações da PRF “que reforçam o comportamento doloso dos denunciados”.
Marcelo Costa Câmara
Quem é: coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
O que diz a PGR: com Mário Fernandes, atuou nas ações de “monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Participou de reuniões de ajuste do texto do decreto golpista com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Também trocou mensagens com Mauro Cid sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
Filipe Martins
Quem é: ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
O que diz a PGR: de acordo com o Ministério Público, “apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”, ou seja, atuou na elaboração do decreto que formalizaria a ruptura democrática. Em novembro de 2022, teve reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada para tratar dos termos da norma. Segundo Mauro Cid, Bolsonaro recebeu das mãos dele “a minuta de Decreto que detalhava diversos ‘considerandos’ (fundamentos dos atos a serem implementados), apontando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e decretando, no final, a realização de novas eleições. [A minuta] Impunha também a prisão de autoridades, entre elas os Ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco”.
Marília de Alencar
Quem é: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
O que diz a PGR: atuou nas medidas de coordenação de policiais para sustentar Jair Bolsonaro no poder, mesmo que de forma irregular. Contou com o apoio de Silvinei Vasques e Fernando de Sousa Oliveira. Neste contexto, coletou dados dos resultados eleitorais do primeiro turno do pleito de 2022. A ideia era usar as informações para saber em que locais o presidente Lula obteve expressiva e, em contrapartida, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia sido derrotado. “A ferramenta figurava como elemento crucial na execução do plano de manutenção de JAIR BOLSONARO no poder, uma vez que visava a reverter o favoritismo do oponente, percebido, tanto pelos resultados do primeiro turno quanto pelas pesquisas de intenção de voto no segundo turno”, afirmou a PGR.
Mário Fernandes
Quem é: ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
O que diz a PGR: junto com Marcelo Costa Câmara, foi “responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Também fez interlocução com lideranças populares ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Investigadores encontraram em um HD vinculado a ele o Plano Punhal Verde e Amarelo, a trama para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Mauro Cid, o material foi impresso no Palácio do Planalto e, na sequência, Fernandes teria seguido para o Palácio da Alvorada para apresentar o documento ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Há também registros de presença de Fernandes, em novembro de 2022, no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, por simpatizantes de Bolsonaro.
Silvinei Vasques
Quem é: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
O que diz a PGR: junto com Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, coordenou o uso das forças policiais para sustentar “a permanência ilegítima de JAIR MESSIAS BOLSONARO no poder”. Também direcionou os recursos da Polícia Rodoviária Federal para garantir a permanência do ex-presidente no poder. Com este objetivo, participou, ainda, de reunião com o então ministro Anderson Torres para tratar do “policiamento direcionado”, o bloqueio de rodovias para impedir que simpatizantes do presidente Lula chegassem às urnas.
Outros núcleos
A PGR dividiu os 34 acusados em cinco núcleos e apresentou as denúncias por grupo. Já foram julgadas a admissibilidade de duas acusações, dos núcleos 1 e 2.
Núcleo 3: ações coercitivas
general Estevam Gaspar de Oliveira;
tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira;
tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo;
Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF);
coronel Bernardo Romão Corrêa Netto;
coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães;
coronel Fabrício Moreira de Bastos;
coronel Marcio Nunes de Resende Júnior;
general Nilton Diniz Rodriguez general;
tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros;
tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
Núcleo 4: operações estratégicas
Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
coronel da reserva Reginaldo Vieira de Abreu;
Núcleo 5: propagação de desinformação
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente João Figueiredo, último a comandar o Brasil no período militar
Próximos passos
No caso do “núcleo crucial”, está em curso o prazo para a apresentação de recursos contra a decisão de recebimento da denúncia.
A ação penal já foi aberta. Os acusados serão citados a apresentar defesa. Na sequência, deve ser iniciada a fase de instrução processual, com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
No caso do “núcleo de gerenciamento de ações”, ainda deverá ser aberto o prazo para recurso contra a decisão que recebeu a denúncia.
Em seguida, o caso segue para defesa escrita dos denunciados e, logo após, para a instrução processual.