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Política

STJ rejeita pedidos de Cláudio Castro para anular duas delações em que governador do RJ é acusado de corrupção

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Delatores afirmaram que político recebeu propina em contratos fraudulentos da Prefeitura do Rio e do governo do estado na época em que era vereador e vice-governador; ele nega todas as acusações. Cláudio Castro, governador do Rio.
Cristina Boeckel/g1
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos de Cláudio Castro para anular duas delações premiadas em que o governador do Rio é acusado de ter recebido propina na época em que era vereador e vice-governador. Castro sempre negou todas as acusações.
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A primeira delação é do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva.
Celebrado com a Procuradoria Geral da República em agosto de 2020, o acordo foi homologado pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio.
No anexo 17, a delação de Marcus Vinícius dá mais detalhes de crimes que já tinham sido investigados pelo Ministério Público do Rio na Operação Catarata. A investigação desvendou um esquema de corrupção em contratos na Prefeitura do Rio e no governo do Estado. A Operação Catarata resultou numa ação penal que tramita na 26ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, contra 25 réus que não têm foro privilegiado.
Em fevereiro de 2021, o STF compartilhou o anexo 17 da delação de Marcus Vinícius com o MP do Rio, que aderiu ao acordo.
Em julho do ano passado, o MP ouviu um novo depoimento de Marcus Vinícius para complementar o anexo 17 com novas informações, ocasião em que o empresário detalhou a suposta participação de Cláudio Castro nos crimes investigados.
Depois da menção ao nome do governador, o MP do Rio pediu, e a 26ª Vara Criminal do TJ concordou, em enviar a ação penal da Operação Catarata contra os 25 réus sem direito a foro privilegiado ao STJ para analisar a competência para processar o caso.
Em abril, o STJ autorizou a PF a abrir inquérito para investigar as acusações do delator Marcus Vinícius contra Claudio Castro. Na mesma decisão, o STJ decidiu mandar de volta para a primeira instância a ação penal da Operação Catarata.
O delator afirmou que Cláudio Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017.
Marcus Vinícius contou ainda que Castro, já na condição de vice-governador, em 2019, participou de um esquema de corrupção em contratos da Fundação Leão XIII, órgão do governo do estado responsável pelas políticas de assistência social. E que recebeu propina até em dólar, nos Estados Unidos.
A defesa de Cláudio Castro pediu ao STJ a anulação da delação de Marcus Vinicius alegando que o acordo de colaboração premiada “previa expressamente a obrigação do delator esclarecer integralmente os ‘esquemas’ citados nos anexos do acordo, mediante o fornecimento de todas as informações e evidências ao seu alcance”, sob pena de rescisão.
Para a defesa, o MP estadual deveria ter imediatamente informado a PGR sobre o descumprimento das condições do acordo, e não “prosseguir em tratativas para complementar o Anexo 17”.

Em 22 de maio, o ministro Raul Araújo, do STJ, negou o pedido de Cláudio Castro. Segundo o ministro, a consequência jurídica do eventual reconhecimento do descumprimento dos deveres previstos delação não seria a anulação do negócio, mas sim a rescisão do acordo. Isso acarretaria na perda dos benefícios concedidos ao delator, mas as provas entregues por ele continuariam válidas.
Para o ministro, “é evidente que as declarações complementares prestadas pelo colaborador Marcus Vinicius Azevedo da Silva ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 20.07.2022, foram promovidas perante a instância ministerial com aparente atribuição para atuar, dado o declínio promovido pelo Supremo Tribunal Federal”. Além disso, escreveu o ministro, “houve pronta remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça pelo juízo estadual, tão logo provocado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem qualquer diligência probatória voltada a corroborar ou refutar as declarações complementares do colaborador”.

Segunda delação

A segunda delação que cita Cláudio Castro – e que ele tentou anular – é de Bruno Campos Selem.
O acordo foi celebrado com o Ministério Público do Rio, e foi homologado em fevereiro de 2020 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Bruno, que foi funcionário da Servlog, empresa que tinha contratos milionários com a Fundação Leão XIII quando Castro era vice-governador, contou ao MP que durante um encontro, em 30 de julho de 2019, Castro recebeu R$ 100 mil em espécie, das mãos de Flavio Chadud, dono da Servlog, na sede da empresa, num shopping na zona oeste do Rio. No dia seguinte a esse encontro, Flávio Chadud foi preso na primeira fase da Operação Catarata.
Segundo a defesa do governador, houve irregularidades no acordo de colaboração premiada. Eles alegaram que os depoimentos de Bruno Selem, tomados em novembro de 2019, foram realizados sem qualquer tipo de gravação ou registro audiovisual, conforme prevê a Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas.
Em decisão do dia 15 de maio, no entanto, o ministro Raul Araújo discordou do pedido. Segundo ele, a obrigatoriedade de registro audiovisual de depoimentos de delatores surgiu “apenas após o advento da Lei nº. 13.964/2019, em vigência a partir de 23 de janeiro de 2020”.
“De fato, a lei vigente ao tempo da celebração do acordo previa que a gravação ocorreria ‘sempre que possível’, e não obrigatoriamente”, escreveu o ministro, ao negar o pedido de anulação.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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