Maior parte do valor, R$ 29,6 bi, será arcada pelos consumidores através de encargos incluídos na conta de luz. Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético foi aprovado nesta terça. Pessoas de baixa renda podem obter descontos na conta de luz
Divulgação/Equatorial
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7) um orçamento de R$ 34,986 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2023.
A CDE é um fundo usado para bancar subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso através do setor de energia (veja detalhes mais abaixo nesta reportagem).
Segundo a Aneel, os R$ 34,986 bilhões são necessários para bancar os benefícios e as políticas públicas concedidas via setor elétrico neste ano.
A maior parte do valor – R$ 29,572 bilhões – será bancada pelos consumidores de energia em 2023, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz:
CDE-Uso, rateado entre todos os consumidores (livres e cativos), e
CDE-GD, rateado entre os consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras) e destinado a cobrir somente o subsídio à geração distribuída.
O restante do valor do orçamento da CDE será arrecadado por meio de outras receitas, entre as quais, aporte da Eletrobras privatizada, multas, recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética e dinheiro em caixa na conta da CDE.
Para onde vai o dinheiro?
Ainda de acordo com orçamento aprovado pela Aneel, a principal despesa que a CDE vai custear em 2023 será a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), no valor de R$ 12 bilhões.
A CCC é subsídio para a produção de energia termelétrica em regiões não interligadas ao sistema elétrico nacional.
Em seguida, aparecem os descontos tarifários na distribuição de energia, que vão custar R$ 9,3 bilhões neste ano.
A terceira maior despesa é a tarifa social de energia, que concede desconto na conta de luz às famílias de baixa renda. Essa despesa está estimada em R$ 5,6 bilhões.
Há, ainda, diversos outros subsídios que são bancados via CDE (veja ao fim desta reportagem) e que fazem a conta chegar a quase R$ 35 bilhões em 2023.
Críticas
Os diretores da Aneel criticaram o alto valor dos subsídios previstos para este ano. Eles defenderam que parte desses subsídios precisa ser revista pelo Congresso e pelo governo e parte custeada pelo Tesouro Nacional, e não pelo consumidor de energia.
“Alguns subsídios são extremamente importantes, baixa renda é indiscutível. A CCC também importa porque os consumidores não são culpados por estarem no sistema isolados e não teriam a menor condição de pagar conta de energia se eles não tivessem o subsídio da CCC”, afirmou diretor Hélvio Guerra.
“Por outro lado, temos hoje fontes que são beneficiadas e não precisam mais de subsídios”, completou Guerra, referindo-se às fontes renováveis de energia que também são subsidiadas via CDE.
O diretor lembrou que “nada ou quase nada que está aqui [no orçamento da CDE] foi colocado pela Aneel, pela regulação. Tudo vem de lei”, destacando que cabe à Aneel somente aprovar o orçamento da CDE e fiscalizar a aplicação dos recursos.
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas através setor elétrico brasileiro, como:
universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço: baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.;
descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados;
subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados; e
subsídios ao carvão mineral nacional;
subvenção a cooperativas e pequenas concessionárias do setor de energia;
subsídio à geração distribuída.