Economia
Suprema Corte ouve nesta quarta argumentos sobre tentativa de Trump de demitir Lisa Cook do Fed
Montagem mostra Lisa Cook e Donald Trump
SAUL LOEB and ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP
A Suprema Corte dos Estados Unidos realiza nesta quarta-feira (21) uma sessão para ouvir argumentos favoráveis e contrários à tentativa do presidente Donald Trump de demitir Lisa Cook do cargo de diretora do Federal Reserve, o banco central dos EUA.
🔎 Na prática, a Suprema Corte analisa se Trump tem poder para remover Lisa Cook do cargo. Embora o republicano tenha anunciado, em agosto de 2025, a demissão da diretora, a Justiça barrou a medida. A Casa Branca recorreu à Suprema Corte, que agora avalia o caso.
Especialistas alertam que a independência do Fed está em jogo. Desde o início de seu segundo mandato, Trump tem buscado formas de pressionar o banco central a cortar os juros para estimular a atividade econômica. O Fed, no entanto, tem adotado cautela em suas decisões.
Segundo o jornal “The New York Times”, o presidente da instituição, Jerome Powell, deve comparecer à audiência em defesa da autonomia do BC americano.
Além de tentar de demitir Cook, Trump vinha insultando e pressionando Powell. Recentemente, ampliou a ofensiva contra o Fed e abriu uma investigação contra o economista por causa das reformas em prédios da instituição.
O banqueiro central nega irregularidades e condenou a atitude da Casa Branca, afirmando que o episódio reforça uma sequência de pressões políticas sem precedentes sobre o Fed para forçar a queda dos juros nos EUA.
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As justificativas de Trump
Lisa Cook, que também estará presente nas sustentações orais nesta quarta-feira, é acusada pela gestão Trump de fraude hipotecária — o que, segundo a Casa Branca, configuraria “justa causa” para sua demissão. (leia mais abaixo)
A gestão Trump afirma que a diretora do Fed cometeu fraude ao declarar duas residências como principais, supostamente para obter melhores condições de financiamento imobiliário. O caso foi encaminhado ao Departamento de Justiça.
A diretora do Fed nega as acusações, baseadas em documentos de empréstimo assinados antes de seu ingresso no Federal Reserve. Em outubro, a Suprema Corte determinou provisoriamente que ela poderia permanecer no cargo enquanto o processo judicial segue em tramitação.
A leitura é de especialistas e do mercado financeira é de que, caso a instância máxima da Justiça americana autorize a demissão de Cook, Trump e futuros presidentes terão brecha para destituir dirigentes do Fed e interferir na independência da instituição. (saiba mais abaixo)
Após a medida do republicano, inédita na história dos EUA, um grupo de 18 ex-diretores do Federal Reserve, ex-secretários do Tesouro e outros altos funcionários que atuaram em diferentes governos pediu que a Suprema Corte rejeite a petição do presidente americano.
Lei busca proteger o Fed de interferência política
Ao criar o Fed, em 1913, o Congresso dos EUA aprovou o Federal Reserve Act, que incluiu medidas para proteger o banco central de interferências políticas.
A lei estabelece que os diretores só podem ser removidos pelo presidente “por justa causa”, embora não defina o termo nem indique o procedimento para a remoção. Até hoje, esse dispositivo nunca havia sido testado em tribunal.
Em 9 de setembro, uma juíza distrital em Washington decidiu que as alegações de Trump de que Cook teria cometido fraude hipotecária não constituíam motivos suficientes para sua destituição.
A diretora do Fed processou Trump em agosto, após o presidente anunciar sua destituição. Ela argumentou que as alegações não lhe conferiam autoridade legal para removê-la e serviam apenas como pretexto em razão de seu posicionamento nas decisões sobre a taxa de juros nos EUA.
O que esperar da decisão
Mesmo que o resultado favoreça Lisa Cook, a decisão poderá servir como um roteiro sobre como um presidente pode remover um membro da direção do banco central, segundo analistas jurídicos consultados pela agência Reuters.
Isso porque, embora a manutenção de Cook no cargo seja considerada o desfecho mais provável, uma decisão contrária poderia evidenciar as falhas na tentativa de demissão.
Dessa forma, o processo indicaria o caminho necessário para caracterizar a “justa causa” exigida para remover um diretor da autoridade monetária, alimentando possíveis futuras estratégias.
“A porta está aberta”, disse à Reuters ex-presidente do Fed de Cleveland Loretta Mester, atualmente professora adjunta da Wharton School of Business da Universidade da Pensilvânia.
“A questão é como isso será resolvido de uma forma que não permita que quem quer que esteja no gabinete do presidente simplesmente possa decidir não querer uma pessoa, acusá-la de algo e isso ser o suficiente”, acrescentou.
Cadeiras no Fed
No segundo semestre de 2025, Trump passou a se dedicar à indicação de nomes alinhados à sua agenda econômica para a diretoria do Federal Reserve.
O republicano já nomeou Stephen Miran para substituir Adriana Kugler, diretora que antecipou sua saída do cargo, em agosto.
Caso a Justiça confirme a demissão de Lisa Cook, Trump terá garantido ao menos duas indicações para a diretoria do Fed. O cargo de presidente da instituição também está no horizonte, já que o mandato de Powell se encerra em maio.
Em meio às movimentações no Fed, caso Trump alcance maioria de aliados no conselho da instituição — que tem sete membros —, ele terá maior influência sobre a aprovação das nomeações nos 12 bancos regionais. Assim, ampliaria sua interferência sobre as decisões de juros.
Quem é Lisa Cook
Quem é Lisa Cook, diretora do Fed que decidiu enfrentar Trump
Lisa Cook fez história em 2022 ao se tornar a primeira mulher negra indicada para a diretoria do Fed, com mandato até 2038.
Ela foi professora de economia e relações internacionais na Universidade Estadual de Michigan, economista na Universidade de Oxford e doutora pela Universidade da Califórnia, Berkeley.
Como pesquisadora, investigou os impactos da discriminação na economia americana e como as recessões afetam mais os pobres.
Fala cinco idiomas, incluindo russo, e é especialista em desenvolvimento internacional, tendo participado da recuperação de Ruanda após o genocídio de 1994.
Cook foi indicada para o cargo pelo presidente democrata Joe Biden. Ao longo de sua carreira, integrou o Conselho de Assessores Econômicos de Barack Obama e atuou no Departamento do Tesouro dos EUA.
Como uma das sete integrantes da diretoria do Fed, Cook participa diretamente das decisões sobre a taxa de juros nos EUA — o principal instrumento para conter a inflação e estimular a economia.
Nos últimos meses, ela defendeu a manutenção das taxas, adotando postura cautelosa diante das pressões inflacionárias e da busca por estabilidade econômica.
* Com informações da agência de notícias Reuters
Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
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O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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