O presidente americano Donald Trump
Evelyn Hockstein/Reuters
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos revisará nesta quinta-feira (31), o poder do presidente Donald Trump de impor tarifas, depois que um tribunal inferior disse que ele excedeu sua autoridade com taxas abrangentes sobre produtos importados.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, D.C., considerará a legalidade das tarifas “recíprocas” que Trump impôs a uma ampla gama de parceiros comerciais dos EUA em abril, bem como as tarifas impostas em fevereiro contra China, Canadá e México.
Um painel de todos os juízes ativos do tribunal, oito nomeados por presidentes democratas e três nomeados por ex-presidentes republicanos, ouvirá argumentos programados para começar às 10h (horário local) em dois casos movidos por cinco pequenas empresas dos EUA e 12 estados dos EUA liderados por democratas.
“As tarifas estão tornando a América grande e rica novamente”, escreveu Trump em um post de mídia social na manhã de quinta-feira. “A todos os meus grandes advogados que lutaram tanto para salvar nosso país, boa sorte no grande caso da América hoje.”
As ameaças tarifárias intermitentes de Trump agitaram os mercados financeiros e interromperam a capacidade das empresas americanas de gerenciar cadeias de suprimentos, produção, pessoal e preços.
Os argumentos – um dia antes de Trump planejar aumentar as tarifas sobre produtos importados de quase todos os parceiros comerciais dos EUA – marcam o primeiro teste perante um tribunal de apelações dos EUA sobre o escopo de sua autoridade tarifária.
O presidente fez das tarifas um instrumento central de sua política externa, usando-as agressivamente em seu segundo mandato como alavanca nas negociações comerciais e para combater o que chamou de práticas injustas.
Os estados e empresas que contestam as tarifas argumentaram que elas não são permitidas sob os poderes presidenciais de emergência que Trump citou para justificá-las. Eles dizem que a Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, autoridade sobre tarifas e outros impostos.
Trump reivindicou ampla autoridade para estabelecer tarifas sob a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), uma lei de 1977 historicamente usada para sancionar inimigos ou congelar seus ativos. Trump é o primeiro presidente a usá-lo para impor tarifas.
Trump disse que as tarifas de abril foram uma resposta aos persistentes desequilíbrios comerciais dos EUA e ao declínio do poder manufatureiro dos EUA.
Ele disse que as tarifas contra China, Canadá e México eram apropriadas porque esses países não estavam fazendo o suficiente para impedir que o fentanil ilegal cruzasse as fronteiras dos EUA. Os países negaram essa afirmação.
Em 28 de maio, um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ficou do lado dos estados democratas e pequenas empresas que desafiaram Trump.
Ele disse que a IEEPA, uma lei destinada a lidar com ameaças “incomuns e extraordinárias” durante emergências nacionais, não autorizou tarifas relacionadas a déficits comerciais de longa data.
O Circuito Federal permitiu que as tarifas permanecessem em vigor enquanto considera o recurso do governo. O momento da decisão do tribunal é incerto, e o lado perdedor provavelmente apelará rapidamente para a Suprema Corte dos EUA.
Negociações
O caso não terá impacto nas tarifas cobradas sob autoridade legal mais tradicional, como impostos sobre as importações de aço e alumínio.
O presidente anunciou recentemente acordos comerciais que estabelecem tarifas sobre produtos da União Europeia e do Japão, após acordos comerciais menores com Grã-Bretanha, Indonésia e Vietnã.
O Departamento de Justiça de Trump argumentou que limitar a autoridade tarifária do presidente poderia minar as negociações comerciais em andamento, enquanto outras autoridades de Trump disseram que as negociações continuaram com poucas mudanças após o revés inicial no tribunal.
Trump estabeleceu uma data de 1º de agosto para tarifas mais altas sobre os países que não negociam novos acordos comerciais.
Existem pelo menos sete outros processos contestando a invocação da IEEPA por Trump, incluindo casos movidos por outras pequenas empresas e pela Califórnia.
Um juiz federal em Washington, D.C., decidiu contra Trump em um desses casos, e nenhum juiz ainda apoiou a alegação de Trump de autoridade tarifária de emergência ilimitada.
O que é ordem executiva, instrumento usado por Trump para impor tarifa ao Brasil