Como o colapso do Banco Master mostrou os limites da garantia do FGC
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo que pedia a suspensão da sabatina de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) no Senado Federal. O pedido foi feito junto ao Tribunal pelo Ministério Público.
A decisão do TCU foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2). Na solicitação, além do pedido de suspensão da sabatina, o MP sugeriu também emitir um alerta ao Senado citando o que o órgão chamou de “supostas decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master”, envolvendo o representado/indicado”.
Na decisão, o TCU argumentou não ter autoridade para interferir no processo de sabatina no Senado, uma vez que uma eventual interferência ou emissão de alerta “afrontaria o princípio constitucional dos Poderes, por se tratar de ato inerente à função parlamentar”.
Esta não é a primeira vez que o MP solicita que o TCU decida sobre o processo de indicação ao CVM. No início de fevereiro, o ministro do TCU, Bruno Dantas, já havia indeferido uma solicitação do MP que questionava a indicação de Otto Lobo, também citando o caso Master como argumento.
Indicação de Otto Lobo
No início de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Otto Lobo para o cargo, mesmo sem o respaldo da equipe econômica.
A decisão foi mal-recebida por especialistas do mercado financeiro, que defendiam a necessidade de preservar a CVM de qualquer tipo de influência política.
🔎A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como principal função regular fundos de investimento.
À época da indicação, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou que Otto Lobo possui currículo acadêmico e profissional compatível com as atribuições e as responsabilidades do cargo.
O nome do indicado ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o que ainda não tem uma data para ocorrer.
Caso Master
A atuação da CVM no caso Master é um dos focos do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criado para acompanhar as investigações.
Segundo a Polícia Federal, fundos podem ter sido usados em esquemas fraudulentos que envolvem o banco e outras instituições, como a Reag Investimentos.