Ministério da Previdência criou programa voluntário para reduzir o tempo de espera para até 45 dias, mas adesão de servidores e peritos médicos deve ser baixa, segundo as categorias. Fila do INSS: Fila pode passar de 5 meses
O tempo médio de espera pela análise administrativa de benefícios do INSS como aposentadorias, pensões e auxílios pode ultrapassar cinco meses no Brasil.
É o que mostram dados do Instituto Nacional de Seguro Social obtidos com exclusividade pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação.
Os benefícios com maior tempo de espera atualmente são o auxílio acidente, com 171 dias, a pensão por morte em acidente de trabalho, com 169 dias, e o auxílio-reclusão, com 166 dias.
Veja o tempo médio da concessão de benefícios:
Auxílio acidente: 171 dias;
Pensão por morte em acidente de trabalho: 169 dias;
Auxílio reclusão: 166 dias;
Auxílio inclusão à pessoa com deficiência: 102 dias;
Aposentadoria por idade: 63 dias.
Para reduzir o tempo de espera para até 45 dias, como estabelece decisão do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Previdência criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que prevê o pagamento de bônus para servidores e peritos que fizerem análises e atendimentos extras. Antes, o pagamento por horas extras de trabalho não era permitido para essas categorias.
Entretanto, a adesão ao programa é voluntária e, segundo os servidores do INSS, deve ser baixa. Médicos peritos e servidores que fazem análise de documentações não concordam com os critérios estabelecidos pela portaria que regulamenta as condições para o recebimento desse bônus.
A portaria estabelece, por exemplo, que servidores que trabalham em regime 100% home office que quiserem aderir ao programa, primeiro devem cumprir uma meta 30% maior que a atual. Só a partir disso, eles passam a receber R$ 68 por análises extras.
Se um servidor faz cerca de 90 análises de documentação por mês, agora ele passa a ter que fazer 117 análises por mês para, só a partir da 118ª, receber o bônus, por exemplo.
Uma servidora que não quis se identificar afirma que vai aderir ao programa, mas que acredita que seja difícil que ela consiga bater a nova meta.
“O tipo de tarefa que eu faço, de recursos, a tarefa já é mais complexa. Eu corro o risco de tentar atingir a nova meta e, de repente, acontecer alguma coisa, tem muita instabilidade no sistema, e eu nem conseguir. Eu trabalhar além do meu horário para fazer esses 30% e não conseguir fazer o extra que seria pago”, afirma.
Caso o servidor atinja a nova meta, os R$ 68 de bônus serão pagos por pontuação extra. Uma análise, muitas vezes, não vale 1 ponto. A análise de um auxílio-acidente, por exemplo, vale 0,33 ponto para o servidor. Nesse caso, seria preciso fazer três análises de auxílio-acidente para atingir esse 1 ponto e ganhar os R$ 68 de bônus.
A reportagem da GloboNews conversou com servidores de estados de três regiões do Brasil que afirmaram que não vão aderir ao novo programa.
“Um adicional de 30% como condição para que os servidores tenham acesso a receber o bônus é trabalho não remunerado”, afirma um dos servidores. Outro servidor afirma que o real problema é a falta de servidores — são menos de 20 mil que realizam análises administrativas atualmente. “Eram 39 mil em 2015, não vai ser nenhum programa que vai resolver a situação”, diz.
A Medida Provisória que estabelece esse novo programa foi criada para tentar mitigar os efeitos da falta de servidores no INSS. Atualmente, são 2,9 mil peritos em atividade no Brasil, número insuficiente — segundo o próprio Ministério da Previdência — para dar conta da demanda do país.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP) também está descontente com a portaria, que prevê pagamento de R$ 75 por perícias extras. Atualmente, a meta dos peritos é de 12 atendimentos por dia. Segundo a ANMP, esse número foi uma conquista de anos de luta para conseguir atender a população com qualidade.
A portaria estabelece, para os peritos médicos, um “pedágio” de dois pontos acima da meta atual para, somente a partir disso, receberem o bônus por perícia extra.
“Em verdade, será extremamente difícil que o Perito Médico Federal consiga receber algum bônus, em razão das inúmeras barreiras que o Governo incluiu no programa”, diz a nota da ANMP.
Ainda de acordo com a nota enviada pela associação, “a esmagadora maioria dos Peritos Médicos Federais não irá aderir ao novo programa de bonificação porque ele representa a violação a todos os acordos de greve firmados com a categoria ao longo de sua história”.
Em nota, o Ministério afirma que não possui um balanço da adesão de servidores ao programa até o momento e reforça que a participação é facultativa.
Segundo dados do Portal da Transparência do Ministério da Previdência, em junho, cerca de 600 mil brasileiros aguardavam perícia médica e quase 1,2 milhão esperam análise administrativa.