Política
Tribunal de Justiça retoma pagamentos a juiz acusado de usar identidade falsa por mais de 40 anos em SP
Segundo o TJ, repasses mensais foram reativados após o magistrado apresentar um novo CPF com o nome verdadeiro. José Eduardo Franco dos Reis é réu em uma ação penal por falsidade ideológica e uso de documento falso por usar nome inglês fictício Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield. ‘Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield’ forneceu endereço no Reino Unido
Daniel Arce Lopez/BBC
O Tribunal de Justiça de São Paulo retomou os pagamentos ao juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, réu em uma ação penal por falsidade ideológica e uso de documento falso. Por 40 anos, ele usou o nome inglês fictício Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield.
O g1 revelou o caso do magistrado em abril deste ano. José Eduardo se formou em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e ingressou na magistratura paulista em 1995, já usando o nome falso Edward, com o qual assinou decisões judiciais e documentos públicos.
A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando ele tentou renovar o RG em uma unidade do Poupatempo, em São Paulo. Durante o processo de emissão, as impressões digitais confirmaram que Edward e José Eduardo eram a mesma pessoa (veja mais abaixo).
Os pagamentos ao magistrado foram suspensos em abril deste ano por decisão do presidente do tribunal, Fernando Antonio Torres Garcia. Na época, a decisão do presidente foi de “suspender administrativamente, até nova ordem, pagamentos de quaisquer naturezas”.
Em nota ao g1, o Tribunal de Justiça informou que os repasses mensais foram reativados após o magistrado apresentar um novo CPF com o nome verdadeiro. Na última quarta-feira (25), o tribunal publicou no “Diário da Justiça” um ato da presidência da Corte que alterou o nome do juiz aposentado para José Eduardo.
“Os pagamentos ao magistrado foram interrompidos porque o CPF vinculado ao seu cadastro estava suspenso por decisão judicial, e retomados após a apresentação da documentação com os dados verdadeiros. Importante esclarecer que a alteração do nome do magistrado diz respeito exclusivamente à regularização de dados cadastrais. Há processo criminal em curso para apuração de falsidade ideológica e, também, procedimento administrativo na Corregedoria Geral da Justiça, que correm sob sigilo”, informou o TJ nesta segunda-feira (30).
Procurada, a defesa do juiz disse ao g1 que não comentaria a decisão.
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Entenda o caso
Um juiz fez toda a carreira usando um nome falso
Segundo as investigações, José Eduardo Franco dos Reis nasceu em 16 de março de 1958, conforme registro feito no cartório de Águas da Prata (SP).
Em 1973, ele tirou seu primeiro RG com seu nome verdadeiro. Já em 1980, obteve um RG com o nome falso de Wickfield apresentando uma certidão de nascimento com dados falsos.
A fraude começou a desmoronar em outubro de 2024, quando o juiz foi ao Poupatempo Sé tirar uma nova via do RG em nome de Wickfield.
🔎As impressões digitais dele foram coletadas e comparadas eletronicamente no banco de dados da Polícia Civil. Essa tecnologia passou a ser aplicada em 2014 a todas as pessoas que tiram RG em São Paulo.
A comparação das impressões digitais apontou indícios de que havia duas pessoas com marcas idênticas. Os investigadores, então, passaram a analisar os documentos dessas duas pessoas e descobriram ser uma só.
Ficha de identificação de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield
Reprodução
Na análise documental, os investigadores notaram que as certidões de nascimento de Reis e de “Wickfield” tinham o mesmo número de registro no mesmo cartório do município de Águas da Prata, mas o restante dos dados era diferente.
Reis nasceu em 16 de março de 1958; “Wickfield”, em 10 de março daquele ano. Reis é filho de Natalina e José; “Wickfield”, de Anna Marie Dubois Vincent Wickfield e Richard Lancelot Canterbury Caterham Wickfield.
O cartório informou aos policiais que a certidão de nascimento de Reis está registrada no local, mas a de Wickfield não tinha registro. Portanto, era falsa.
O que diz a defesa
Em maio, a defesa do juiz alegou que ele não agiu para prejudicar ninguém e que sua motivação foi exclusivamente pessoal e psicológica.
“O Peticionário, movido por uma questão existencial e familiar, sentiu-se compelido a mudar a sua identidade e recomeçar uma vida nova, mas não o fez com o fim de prejudicar direito ou criar qualquer obrigação jurídica”, justificaram os advogados Alberto Toron e Renato Marques Martins.
Os advogados sustentam também que o juiz “não agiu com dolo” (intenção de causar dano) e que a criação do novo nome nunca teve potencial lesivo.
A defesa pediu que a Justiça considere um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando a ausência de prejuízo a terceiros e o fato de o magistrado nunca ter usado a identidade para obter vantagens indevidas.
Na resposta à acusação, a defesa também apresentou uma lista de seis testemunhas, entre elas cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Pedido de avaliação psicológica
A defesa anexou ao processo um laudo médico que conclui que o juiz apresenta características compatíveis com Transtorno de Personalidade Esquizoide e que a mudança de identidade foi uma tentativa de lidar com um quadro psicológico complexo, motivado por frustração pessoal e busca por uma nova identidade.
“Não há necessidade de uso de medicações psicotrópicas, nem há risco para si mesmo ou para terceiros”, concluiu o médico psiquiatra.
A Justiça de São Paulo ainda não se manifestou sobre a instauração do incidente de insanidade mental ou sobre o pedido de acordo para evitar a persecução penal.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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