Economia

Tribunal suspende liminar que impedia leilão de arroz do governo federal

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2 anos ago

6 de junho de 2024

Certame que seria realizado pelo governo Lula para minimizar impactos da tragédia no RS sobre o abastecimento, havia sido vetado por liminar (decisão provisória) a pedido de parlamentares do Partido Novo, de oposição ao governo. Arroz na colheitadeira
Celso Tavares / g1
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva, acatou pedido da Advocacia-Geral da União e liberou a realização do leilão para compra de arroz. A medida era uma reivindicação do governo federal, para garantir estoque e impedir uma escalada nos preços do produto.
Parlamentares do partido Novo, de oposição ao governo, tinham acionado a Justiça para vetar a compra emergencial. A AGU ingressou com recurso, e o presidente do TRF-4 assentiu.
“Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau, em especial grave lesão à ordem público-administrativa”, escreveu o magistrado em decisão a que o blog teve acesso.
Com isso, o leilão, previsto para hoje, está liberado. Houve ordem de comunicação urgente aos órgãos que vão conduzir a compra.
Ao g1, a Conab confirmou que o leilão está mantido, com início às 9h.
Cheias no Rio Grande do Sul
O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.
No dia 7 de maio, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo decidiu comprar arroz para evitar alta de preços diante da dificuldade pela qual o estado passava para transportar o grão para o restante do país. Na ocasião, ele disse também que nenhum atacadista, naquele momento, tinha “estoques para mais de 15 dias”.
Os pacotes importados virão com os logotipos da Conab e da União, além do escrito “Produto Adquirido pelo Governo Federal”. O produto terá um preço tabelado: será vendido em pacotes de 5 quilos por R$ 20 reais, ou seja, por R$ 4 o quilo, como o governo tem anunciado.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários

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4 meses ago

30 de junho de 2026

Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.