Economia
Trump assina decreto para proteger receita do petróleo venezuelano mantida em contas nos EUA
Trump assina ordem para proteger receita de petróleo venezuelano
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para impedir que tribunais ou credores confisquem receitas da venda de petróleo venezuelano mantidas em contas do Tesouro norte-americano, informou a Casa Branca neste sábado (10).
A medida estabelece que a receita, mantida em fundos de depósito de governos estrangeiros, deve ser usada na Venezuela para criar “paz, prosperidade e estabilidade”.
Ela foi assinada na sexta-feira (9), menos de uma semana após os EUA capturarem o líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas.
Várias empresas têm reivindicações antigas contra a Venezuela. A Exxon Mobil e a ConocoPhillips, por exemplo, deixaram a Venezuela há quase 20 anos depois que seus ativos foram nacionalizados. Ambas ainda têm a receber bilhões de dólares.
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A ordem não menciona nenhuma empresa específica. Ela declara que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela, mantida sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos, e não está sujeito a reivindicações privadas.
“O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”, afirmou a Casa Branca.
Um acordo dos EUA com líderes interinos da Venezuela prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos, onde diversas refinarias são especialmente equipadas para processá-lo.
Trump citou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, como base legal para o decreto.
O presidente americano assinou a medida no mesmo dia em que se reuniu em Washington com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e outras companhias de petróleo, como parte de uma iniciativa para incentivá-las a investir US$ 100 bilhões na indústria petrolífera da Venezuela.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 29 de dezembro de 2025
REUTERS/Jonathan Ernst
Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
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O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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