O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou nesta quinta-feira, à Suprema Corte do país, autorização para prosseguir com a demissão da governadora do Federal Reserve, Lisa Cook.
A medida sem precedentes desde a criação do banco central em 1913 acontece em meio a uma disputa judicial que ameaça a independência do órgão.
O Departamento de Justiça pediu aos juízes que suspendessem a ordem da juíza distrital Jia Cobb, de 9 de setembro, que impediu temporariamente o presidente republicano de remover Cook, indicada pelo ex-presidente democrata Joe Biden.
Cobb entendeu que as acusações de Trump — de que Cook teria cometido fraude hipotecária antes de assumir o cargo, algo que ela nega — provavelmente não configuram base legal suficiente para sua destituição segundo a lei que instituiu o Fed.
“Esta petição envolve mais um caso de interferência judicial imprópria na autoridade de destituição do presidente — aqui, interferência na autoridade do presidente de remover membros do Conselho de Governadores do Federal Reserve por justa causa”, afirmou o Departamento de Justiça no processo.
Cook participou da última reunião do Fed em Washington, quando o banco central decidiu reduzir as taxas de juros em 0,25 ponto percentual, em resposta a sinais de enfraquecimento do mercado de trabalho.
Na segunda-feira, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia rejeitou o pedido do governo Trump para suspender a ordem de Cobb, em decisão por 2 a 1. Já na terça-feira, a administração informou que recorreria à Suprema Corte
“O presidente removeu Lisa Cook legalmente, por justa causa. O governo vai recorrer desta decisão e espera uma vitória final sobre o tema”, disse o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, na terça-feira.
Disputa por independência
O Congresso incluiu na lei de criação do Fed dispositivos para blindar o banco central contra interferências políticas.
Pela legislação, governadores só podem ser removidos pelo presidente “por justa causa”, embora o termo não seja definido nem haja procedimentos claros para isso. Até hoje, nenhum presidente removeu um governador do Fed, e a regra nunca foi testada nos tribunais.
Cook, primeira mulher negra a ocupar o cargo de governadora do Fed, processou Trump em agosto, após o anúncio de que seria demitida. Ela argumenta que as acusações não oferecem base legal para sua remoção e servem apenas como pretexto para afastá-la por suas posições sobre política monetária.
A tentativa de Trump de demitir Cook reflete a visão ampla de poder presidencial que ele defende desde seu retorno à Casa Branca em janeiro.
O governo sustenta que o presidente possui total discricionariedade para decidir quando deve remover um governador do Fed e que os tribunais não têm competência para revisar tais decisões.
As dúvidas sobre a independência do Fed em relação ao presidente na condução da política monetária podem gerar impactos em cadeia na economia global.
A disputa judicial envolvendo Cook afeta a capacidade do Fed de definir taxas de juros sem levar em conta pressões políticas — algo amplamente considerado essencial para que qualquer banco central atue de forma independente e cumpra funções como o controle da inflação.
Neste ano, Trump exigiu cortes agressivos nos juros e criticou duramente o presidente do Fed, Jerome Powell, por sua condução da política monetária durante o combate à inflação. Ele chegou a chamar Powell de “cabeça-dura”, “incompetente” e “idiota teimoso”.
Ao longo deste ano, o governo recorreu diversas vezes à Suprema Corte para tentar implementar políticas de Trump barradas por instâncias inferiores. Com maioria conservadora de 6 a 3, a Corte tem decidido favoravelmente ao governo na maioria dos casos analisados.
Exemplo disso foi a autorização dada pela Suprema Corte para que Trump prosseguisse com a destituição de vários dirigentes de agências federais criadas pelo Congresso para atuar de forma independente do controle presidencial direto.
No entanto, em maio, em um caso sobre a demissão de dois membros democratas de conselhos trabalhistas federais, o tribunal sinalizou que considera o Fed distinto de outras agências do Executivo. A Suprema Corte declarou que o Fed “é uma entidade quase privada, com estrutura única e tradição histórica singular.”
A tentativa de demissão
Em 25 de agosto, Trump anunciou a remoção de Cook do Conselho de Governadores do Fed, alegando que, antes de ingressar no banco em 2022, ela teria falsificado documentos para conseguir condições mais vantajosas em uma hipoteca.
Ao suspender a demissão, a juíza concluiu que a “melhor interpretação” da lei de 1913 é a de que ela só autoriza a remoção de um governador do Fed por má conduta praticada durante o mandato. As acusações de fraude hipotecária contra Cook se referem a fatos anteriores à sua confirmação pelo Senado em 2022.
Um painel dividido de três juízes do Tribunal de Apelações do D.C. decidiu na segunda-feira a favor de Cook, entendendo que ela provavelmente vencerá na alegação de ter sido privada do devido processo legal, em violação à Quinta Emenda da Constituição dos EUA.
Os juízes Bradley Garcia e J. Michelle Childs, ambos nomeados por Biden, formaram a maioria. Já o juiz Gregory Katsas, indicado por Trump, discordou.
“Perante este tribunal, o governo não contesta que não forneceu a Cook qualquer notificação significativa ou oportunidade de responder às alegações contra ela”, escreveu Garcia em uma opinião acompanhada por Childs.
Trump e William Pulte, seu indicado para a Agência Federal de Financiamento da Habitação, alegaram que Cook descreveu incorretamente três propriedades em pedidos de hipoteca, o que poderia lhe ter garantido juros mais baixos e benefícios fiscais.
O Departamento de Justiça do governo Trump também abriu uma investigação criminal por fraude hipotecária contra Cook, emitindo intimações de júri federal na Geórgia e em Michigan, segundo documentos vistos pela Reuters e uma fonte próxima ao caso.
Um documento de estimativa de empréstimo para uma casa comprada por Cook em Atlanta mostra que ela declarou o imóvel como “casa de veraneio”, segundo registros analisados pela Reuters — informação que aparentemente enfraquece as acusações contra ela.