O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem um “plano B” para impor tarifas generalizadas de 10% caso a Suprema Corte derrube o tarifaço imposto pelo republicano em 2025.
A afirmação foi feita pelo diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, Kevin Hassett, em entrevista à Fox Business, nesta sexta-feira (16).
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“Nós estamos muito confiantes de que a Suprema Corte vai ficar do nosso lado. A análise jurídica nos favorece. Mas também temos um plano B realmente sólido”, disse Hassett. “Podemos impor imediatamente uma tarifa de 10% para compensar a maior parte do espaço perdido.”
A expectativa é que a Suprema Corte divulgue, na próxima semana, uma decisão sobre a principal política econômica de Trump. A análise envolve a legalidade das tarifas impostas no chamado “Dia da Libertação”, que alcançou mais de 180 países — incluindo o Brasil. (leia mais abaixo)
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Segundo o conselheiro da Casa Branca, o governo pode recorrer a instrumentos como a Seção 301 e a Seção 232 da lei de comércio exterior dos EUA para complementar as tarifas.
Esses dispositivos autorizam a imposição de sobretaxas em casos de práticas comerciais desleais ou por motivos de segurança nacional e poderiam substituir, de forma mais duradoura, parte das tarifas que eventualmente sejam derrubadas pela Justiça.
Outra alternativa é a adoção das tarifas de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a impor sobretaxas de até 15% por um período máximo de 150 dias para corrigir desequilíbrios comerciais.
O presidente Donald Trump durante evento na Casa Branca, em 14 de janeiro de 2026
REUTERS/Evelyn Hockstein
À espera da Suprema Corte
A Suprema Corte dos EUA pode anunciar na próxima semana sua decisão sobre a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump à importação de produtos de diversos países, entre eles o Brasil.
A análise das tarifas de Trump envolve um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior, que concluiu que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das taxas globais com base em uma lei federal destinada a situações de emergência. (leia mais abaixo)
Na prática, a esperada decisão sobre o tarifaço deve definir os limites do poder do republicano para agir sem o aval do Congresso americano — e pode afetar medidas aplicadas contra o Brasil. O processo judicial se arrasta desde o meio de 2025.
A briga judicial
A Suprema Corte dos EUA decidiu em setembro passado analisar a legalidade do tarifaço imposto por Donald Trump, após o governo recorrer da decisão de um tribunal de apelações, que concluiu que a maioria das tarifas não tem respaldo legal.
As ações contra as taxas foram apresentadas por empresas impactadas pelo tarifaço e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas.
Além dos limites do poder de decisão de Trump, estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. O presidente americano já defendeu que as cobranças são um “remédio” necessário para a economia americana.
Em 5 de novembro, durante as sustentações orais do caso, os juízes da Suprema Corte levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas impostas por Trump. O debate durou mais de 2h30.
O principal ponto das discussões foi avaliar se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso americano ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, originalmente prevista para ser aplicada em situações de emergência nacional.
Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores afirmaram que a Corte estava debatendo o poder “inerente” dos presidentes ao lidar com outros países — na prática, isso indica uma possível divisão sobre o resultado do caso. O tribunal possui maioria conservadora de 6 a 3.
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