Mudança de data ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e estados-membros do bloco. Nova lei atinge diretamente exportações de carne, soja e café do Brasil. Após pressões de países exportadores agrícolas, como o Brasil, a Comissão Europeia propôs, nesta quarta-feira (2), adiar em 1 ano a implementação da lei antidesmatamento, que deveria entrar em vigor no final de 2024.
A proposta precisará da aprovação do Parlamento Europeu e dos estados-membros, disse a Comissão.
A legislação prevê que, a partir de 30 de dezembro, as empresas europeias provem que seus produtos importados não vieram de áreas desmatadas. Do contrário, ficam sujeitas a multas.
A medida inclui produtos dos quais o Brasil é o maior exportador mundial, como carne, soja e café.
Outros produtos que fazem parte da legislação são o cacau, produtos florestais (papel, celulose, e madeira), borracha, óleo de palma, couro, móveis e chocolate.
No último dia 11, os ministros brasileiros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviaram uma carta à cúpula da União Europeia pedindo que a legislação não seja aplicada, sob risco de impactar diretamente as exportações do agro para os países da região.
“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário”, dizia o documento.
Para o Brasil, um dos principais problemas da legislação é que ela não conversa com as regras do Código Florestal do Brasil, disse a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em uma entrevista ao g1, em fevereiro deste ano.
Atualmente, o Código Florestal do Brasil prevê que as propriedades rurais reservem uma parte de sua terra para preservação ambiental, enquanto uma outra parte pode ser usada para a produção agrícola e pecuária.
No caso da Amazônia, por exemplo, os proprietários podem usar 20% da sua terra para produzir, mas devem deixar 80% para a reserva legal. Já no Cerrado, a Área de Reserva Legal (ARL) é de 35%.
Dificuldades de implementação da lei
A lei foi saudada como um marco na luta contra as mudanças climáticas, mas países e indústrias do Brasil à Malásia dizem que ela é protecionista e pode acabar excluindo milhões de pequenos agricultores pobres do mercado da UE, destacou a agência de notícias Reuters.
Também houve alertas generalizados da indústria de que a lei interromperia as cadeias de suprimentos da União Europeia e aumentaria os preços.
Cerca de 20 dos 27 estados-membros da UE pediram a Bruxelas, em março, para reduzir e possivelmente suspender a lei, dizendo que prejudicaria os próprios agricultores do bloco, que seriam proibidos de exportar produtos cultivados em terras desmatadas.