Executivos de empresas, despachantes aduaneiros e advogados comerciais começam a se preparar para uma decisão da Suprema Corte americana sobre a legalidade das tarifas globais do presidente Donald Trump.
Os importadores podem entrar em um embate para recuperar até US$ 150 bilhões (R$ 808,2 bilhões) em reembolsos do governo dos Estados Unidos referentes a taxas já pagas, caso ele seja derrotado na disputa judicial.
A expectativa de que o tribunal derrube as tarifas impostas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais, de 1977, cresceu após os argumentos apresentados em novembro. Naquele momento, juízes conservadores e liberais demonstraram ceticismo quanto à autoridade conferida pela lei para a cobrança dessas tarifas.
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O tribunal deve emitir decisões na sexta-feira (9), mas ainda não se sabe quais casos serão analisados.
Algumas empresas avaliam que, mesmo que o tribunal invalide as tarifas de Trump, o presidente republicano não facilitará o reembolso dos valores pagos.
“Não faz parte do DNA do governo devolver dinheiro. E Trump não gostaria de devolver dinheiro”, disse Jim Estill, presidente-executivo da Danby Appliances, uma empresa canadense que vende pequenos refrigeradores, micro-ondas e equipamentos de lavanderia em grandes lojas, incluindo a Home Depot.
Os produtos são fabricados na China e em outros países asiáticos visados pelas tarifas de Trump. Se a Danby conseguir recuperar seus US$ 7 milhões (R$ 37,7 milhões), Estill afirmou que também teme pressões da Home Depot e de seus clientes por uma parcela do valor.
Trump é o primeiro presidente a invocar a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais, ou IEEPA, para impor tarifas. Historicamente, essa lei era usada para impor sanções a adversários dos EUA ou congelar seus ativos.
A estimativa é que as tarifas relacionadas à IEEPA geraram US$ 133,5 bilhões (R$ 719,3 bilhões) em cobranças entre 4 de fevereiro e 14 de dezembro, data dos dados mais recentes da autoridade alfandegária dos EUA (CBP, na sigla em inglês).
Estima-se que o total atual esteja se aproximando de US$ 150 bilhões com base na continuação das taxas médias diárias de cobrança do final de setembro até meados de dezembro, conforme cálculo da Reuters.
Mudança no reembolso eletrônico
Uma mudança técnica anunciada pelo CBP em 2 de janeiro, que transferirá todas as restituições de tarifas para um sistema de distribuição eletrônica a partir de 6 de fevereiro, aumentou as expectativas de um processo mais organizado.
Embora a mudança não atenda à expectativa dos importadores por um reembolso totalmente automático, “ela indica que a alfândega está plenamente preparada para avançar com as restituições, caso a Suprema Corte, de fato, decida nesse sentido”, disse Angela Lewis, chefe global de alfândega da empresa de logística e agenciamento de cargas Flexport.
Um porta-voz da CBP não respondeu a perguntas sobre como a agência lidaria com uma eventual decisão contrária às tarifas de Trump. Em comunicado, a agência afirmou que o fim do uso de cheques em papel para reembolsos deve acelerar os pagamentos por meio do portal eletrônico ACE, além de reduzir erros e fraudes.
Embora a escala dessas possíveis restituições não tenha precedentes para o CBP, o Tesouro dos EUA está acostumado a distribuir rapidamente centenas de bilhões de dólares em restituições de impostos todos os anos. Um porta-voz do Tesouro não respondeu a questionamentos sobre eventuais devoluções de tarifas.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse estar confiante de que a Suprema Corte se posicionará a favor de Trump.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que o Tesouro e o CBP teriam de tratar eventuais direitos a reembolso e disse acreditar que qualquer perda de receita poderia ser compensada com novas tarifas impostas por Trump com base em outras autoridades legais.
Trump impôs tarifas relacionadas à IEEPA de duas formas. Em abril do ano passado, anunciou tarifas “recíprocas” sobre produtos importados da maioria dos parceiros comerciais dos EUA, com base em uma emergência nacional declarada em relação aos déficits comerciais do país.
Já em fevereiro e março, impôs tarifas à China, ao Canadá e ao México, citando o tráfico do analgésico fentanil e de medicamentos ilícitos como uma emergência nacional. O Brasil passou a enfrentar taxas adicionais a partir de agosto, medida que foi apenas parcialmente revista desde então.
Ações preventivas
Qualquer processo de reembolso dependerá, em grande medida, de a Suprema Corte fornecer orientações específicas sobre as restituições ou, alternativamente, remeter o tema a um tribunal inferior — provavelmente a Corte de Comércio Internacional —, segundo Joseph Spraragen, advogado aduaneiro de Nova York do escritório Grunfeld, Desiderio, Lebowitz, Silverman & Klestadt.
Normalmente, os importadores têm 314 dias para fazer correções em suas declarações de importação antes que elas sejam “liquidadas” e nenhum reembolso seja permitido. Esse prazo já foi ultrapassado no caso das importações da China que sofreram tarifas em fevereiro de 2025.
Algumas empresas menores não estão esperando e optaram por vender seus direitos de reembolso a fundos de hedge por centavos de dólar, em um mercado secundário que se desenvolve rapidamente.
A fabricante de brinquedos Kids2, que importa produtos da China, disse à Reuters que recebeu 23 centavos de dólar pelas tarifas “recíprocas”, mas apenas nove centavos de dólar pelas tarifas relacionadas ao tráfico de fentanil.
Jay Foreman, presidente‑executivo da Basic Fun!, fabricante de caminhões Tonka, Ursinhos Carinhosos e brinquedos de construção K’Nex, demonstrou ceticismo quanto à possibilidade de a empresa recuperar parte dos US$ 6 milhões em tarifas pagas antes da corrida de vendas do Natal.
Segundo ele, o governo Trump tende a “ofuscar ou atrasar” os pagamentos de restituição, mesmo que seja obrigado a realizá‑los.
Foreman afirmou que ainda não explorou a possibilidade de vender o pedido de reembolso da empresa, mas consideraria essa alternativa após a decisão judicial caso significasse um pagamento mais rápido.
“A última coisa que o público norte-americano quer saber é que um bando de espertalhões de Wall Street ou de credores predatórios virão e farão uma fortuna com tudo isso”, disse Foreman.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 22 de dezembro de 2025
REUTERS/Jessica Koscielniak